TJSP 21/11/2017 -Pág. 1898 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
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Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: CARLOS
CRISTIANO MENEGUINI DE OLIVEIRA (OAB 65308/PR)
Processo 1008718-94.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luis Antonio de Seta - Shopping
do Tosador Distribuidor de Acessórios para Pet Shop Eireli Me - Posto isso, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, extingo o
feito, sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários, nos termos legais.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de
Recurso: Preparo do recurso: R$ 443,62, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos
do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso
ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são
contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa
em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), ILUMA MÜLLER
LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), KELLY CRISTINA CARFAN (OAB 225749/SP)
Processo 1009188-28.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Fabiano Masson - Manifeste-se
a parte autora quanto a não localização da parte requerida EUNILCE GOMES NEGRAO, indicando, com urgência, seu novo
endereço para que possa ser citado e intimado para comparecimento na audiência designada para o dia 27 de novembro de
2017, às 10:15h, neste Juizado, ficando ciente a parte autora de que deverá comparecer na audiência independentemente da
localização da parte requerida, sob pena de condenação ao pagamento das custas processuais. (prazos contados de forma
contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: JOÃO
VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)
Processo 1010114-43.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zilmara de Brito
Costa - Claro S.A. - Vistos.(1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos em favor da parte credora e, para tanto,
expeça-se a respectiva guia.(2) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924,
inciso II, do CPC. (3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio
integral da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoriaprazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de
São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado
74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser
realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015.(4) Destarte, a fim de evitar
surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos processuais destes autos serão contados pela Serventia
de forma corrida, sem interrupção. Intime-se a parte autora sobre a presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. P.R.I. - ADV:
RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR
FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1010745-84.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcus Vinicius
Antonio Belintani de Souza - Claro S.A. - Vistos.Fls. 91: defiro a dilação de prazo solicitada. Int. - ADV: EDUARDO AMORIM
CALDAS (OAB 299608/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1010962-64.2015.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elaine Moraes
dos Santos - DAYSON OLIVEIRA FERREIRA - “Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo 30
(trinta) dias, podendo o feito ser extinto caso não haja manifestação. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB
208869/SP), THAIANE ROSSI FAVA SOUTO (OAB 320743/SP), MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ (OAB 354204/SP)
Processo 1011879-15.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Márcia
Cristina Leite - - Renata Célia Leite Siqueira - Banco Volkswagen SA - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência condeno a ré a pagar à parte autora, a
título de danos morais, a quantia de R$ 10.915,10 (dez mil, novecentos e quinze reais e dez centavos). Em relação ao termo a
quo da incidência da correção monetária, consignando alteração de posicionamento diante da Súmula 362 do STJ, deverá tal
quantia ser atualizada monetariamente a partir da presente data. Outrossim, com o mesmo raciocínio, como até então não havia
valor líquido, não havia mora, pelo que determino a incidência também dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da presente.
Sem sucumbência.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 636,60, em guia DARESP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção.
Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$
18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma
contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” “ - ADV: JOAO
CARLOS MARQUES DE CAIRES (OAB 86231/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012204-24.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Thiago de Freitas Hayashi - Claro S.A. - Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos e, em
consequência, extingo a presente execução com fulcro no art. 924, IV do CPC. Ainda em consequência de tal decisão, torno
sem efeito a sentença proferida às fls. 27/29 dos autos principais. Sem sucumbência.Transitada em julgado esta decisão,
proceda a serventia às anotações necessárias nos autos principais e, após, intime-se a ré para apresentação de defesa no
prazo legal, prosseguindo-se naqueles autos.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso:
R$ 250,70, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013),
sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos)
- taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua
(prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os
prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento.”)” - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WILLIAM TACIO MENEZES (OAB 43362/
SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP)
Processo 1012754-82.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Dedetizadora Desentupidora
Aoki Ltda Me - Telefônica Brasil S/A - “Petição e documentos juntados pela parte requerida a fls. 135/137: ciência à parte autora,
com 05 (cinco) dias para manifestação. Os autos encontram-se extintos e serão arquivados nos termos da lei. (prazos contados
de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
