TJSP 06/10/2017 -Pág. 1884 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
1884
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Rosely
Cardoso (OAB: 185422/SP) - Maria Inez de Barros Nowill Mariano (OAB: 67028/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0023020-87.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Apelado: Antonio Natale Del Pozzo - Apelado: Nilza Gasparoto Del Pozzo - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no inciso V do art.
1.030 do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Luciano Lima Ferreira (OAB: 278031/SP) (Procurador) - Filipe Augusto Lima
Hermanson Carvalho (OAB: 272882/SP) (Procurador) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024056-84.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luis Henrique
Silveira de Andrade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Emanoella Carla Melo da Silva (OAB: 314993/SP) - Adriano Pretel Leal (OAB: 189444/SP) - Romualdo Baptista dos Santos
(OAB: 85374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055484-71.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Helena de
Morais Soares - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB:
248913/SP) - Fabiana Cristina Cunha de Souza (OAB: 222748/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055484-71.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Helena de
Morais Soares - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB:
248913/SP) - Fabiana Cristina Cunha de Souza (OAB: 222748/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0092475-05.2005.8.26.0000 (994.05.092475-0) - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: Mansueto Vendrame Apelado: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Vistos. 1.Em face da decisão de fls. 310 e da certidão de fls. 333, com
alusão ao pronunciamento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre o tema de fundo (fls. 336/338), o qual havia submetido
o caso ao procedimento do artigo 543-C do antigo Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Presidência desta
C. Seção de Direito Público para exame de admissibilidade do recurso especial interposto pela Confederação Nacional da
Agricultura CNA (fls. 258/271), com amparo no disposto nos artigos 45, inciso IV (redação atribuída pelo Assento Regimental nº.
552/16), e 256, caput, ambos do RITJSP. 2.P. I. Cumpra-se. São Paulo, 02 de agosto de 2017. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator
.. - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Noel Francisco Junqueira (OAB: 115683/SP) - Jorge Luis Arnold Auad (OAB:
100158/SP) - Jose Joao Auad Junior (OAB: 78936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0092475-05.2005.8.26.0000 (994.05.092475-0) - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: Mansueto Vendrame Apelado: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Vistos. 1.Em face da decisão de fls. 310 e da certidão de fls. 333, com
alusão ao pronunciamento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre o tema de fundo (fls. 336/338), o qual havia submetido
o caso ao procedimento do artigo 543-C do antigo Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Presidência desta
C. Seção de Direito Público para exame de admissibilidade do recurso especial interposto pela Confederação Nacional da
Agricultura CNA (fls. 258/271), com amparo no disposto nos artigos 45, inciso IV (redação atribuída pelo Assento Regimental nº.
552/16), e 256, caput, ambos do RITJSP. 2.P. I. Cumpra-se. São Paulo, 02 de agosto de 2017. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator
.. - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Noel Francisco Junqueira (OAB: 115683/SP) - Jorge Luis Arnold Auad (OAB:
100158/SP) - Jose Joao Auad Junior (OAB: 78936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0092475-05.2005.8.26.0000 (994.05.092475-0) - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: Mansueto Vendrame
- Apelado: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Noel Francisco Junqueira (OAB: 115683/SP) - Jorge Luis Arnold Auad
(OAB: 100158/SP) - Jose Joao Auad Junior (OAB: 78936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0092475-05.2005.8.26.0000 (994.05.092475-0) - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: Mansueto Vendrame
- Apelado: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Tendo em vista a informação do Colendo Superior Tribunal de Justiça
noticiando o cancelamento da afetação do Resp nº 1.104.801-SP, passo ao exame de admissibilidade do recurso especial,
cuja decisão segue anexa. São Paulo, 1º de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Noel Francisco Junqueira (OAB: 115683/SP) - Jorge Luis Arnold Auad (OAB:
100158/SP) - Jose Joao Auad Junior (OAB: 78936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0121146-05.2007.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Serviço Funerário
do Município de São Paulo - Agravado: Everaldo Severino da Silva - Agravado: Henrique Rodrigues Alves - Agravado: Gerlado
Teodoro da Silva - Agravado: Gentil José da Silva - Agravado: Francisco Gomes da Silva - Agravado: Eduardo da Silva Agravado: Domingues Paulo dos Santos - Agravado: Cicero Paulo dos Santos - Agravado: Benedito Bernardino dos Santos
- Agravado: Antonio Carlos da Rosa - Agravado: Hudson Marques Soares - Agravado: João Batista de Oliveira - Agravado:
João do Amaral - Agravado: João Maria da Silva - Agravado: José Marques da Silva Filho - Agravado: José Nelson da Silva Agravado: Laelson Miranda Chaves - Agravado: Luiz Antonio Rasquinho - Agravado: Maria das Graças da Silva Isidoro - Verifico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
