TJSP 04/10/2017 -Pág. 395 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
395
Réu: KLEBER FERNANDO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Marmorista, RG 34762176, pai Milton Vieira Martins, mãe Aparecida
Bastos Martins, Nascido/Nascida em 13/03/1981, natural de Osasco, - SP, R SANTA TEREZINHA, 552, VILA YARA, CEP
06026-040, Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto e com estes
fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra os réus, e o faço para CONDENAR
KLEBER FERNANDO MARTINS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 12 (doze) anos de reclusão, no regime
inicial fechado, por infração ao artigo 217-A c.c. artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal e, para CONDENAR ROGÉRIO
BASTOS DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 08 (oito) anos de reclusão, no regime inicial fechado, por
infração ao artigo 217-A, do Código Penal.Defiro aos réus o direito de recorrer em liberdade, uma vez que soltos responderam
ao processo.Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente.Transitada em julgado, lance-se o nome do
acusado no rol dos culpados.P. R. I. C.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de outubro de
2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR (OAB 124732/SP)
Processo 0031267-80.2016.8.26.0405 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crime de Improbidade Administrativa
- Lei nº. 8429/92 - TITO LIVIO CARUSO BERNARDI e outros - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo
Digital nº:0031267-80.2016.8.26.0405 Classe Assunto:Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) - Crime de Improbidade
Administrativa - Lei nº. 8429/92 Autor:Justiça Pública Réu:TITO LIVIO CARUSO BERNARDI O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª
Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TITO LIVIO CARUSO BERNARDI, Brasileiro,
RG 13128371-6, pai RODOLPHO BERNARDI, mãe CONCEIÇÃO CARUSO BERNARDI, Nascido/Nascida 15/12/1961, natural
de Santo Anastacio - SP, Outros Dados: [email protected], Rua Ana Zozi Toni, 82, Apto 166 - Torre I, Presidente
Altino, CEP 06210-050, Osasco - SP, Rua Maria Carmem Panica, 384, Presidente Altino, Osasco/SP, Av. Piassanguera, 1390,
apto. 61, Planalto Paulista, São Paulo/SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” (vinte e cinco vezes), 69 “caput” c/c Art.
71 “caput” todos do(a) CP e Art. 2 § 4º, II do(a) LEI 12850/2013, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0031267-80.2016.8.26.0405, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que, em datas incertas, mas sabendo-se que
entre 2013 até os dias atuais, nesta cidade e comarca de Osasco, TITO LIVIO CARUSO BERNARDI , qualificada a fls.368/369,
adrede ajustados e com unidade de desígnios, promoveram e integraram, pessoalmente, organização criminosa, caracterizado
o concurso de funcionários públicos, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infrações penais.
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência TITO LIVIO CARUSO BERNARDI como incursa no: Art. 171 “caput” (vinte e
cinco vezes), 69 “caput” c/c Art. 71 “caput” todos do(a) CP e Art. 2 § 4º, II do(a) LEI 12850/201 “. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 02 de outubro de 2017. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 0031268-65.2016.8.26.0405 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crime de Improbidade Administrativa
- Lei nº. 8429/92 - KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI e outros - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIASProcesso
Digital nº:0031268-65.2016.8.26.0405Classe - Assunto:Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) - Crime de Improbidade
Administrativa - Lei nº. 8429/92Autor:Justiça PúblicaRéu:JULIANA SOUZA RODRIGUESO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara
Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANA SOUZA RODRIGUES, Brasileiro,
RG 39989761-6, CPF 508.808.918-07, Rua Cravo, 65, 11-9-3887-7876 ; 11-9-9843-5653, Jardim das Flores, CEP 06112-120,
Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 § 4º, II do(a) LEI 12850/2013 c/c Art. 71 “caput” e Art. 171 “caput” (sete vezes),
69 “caput” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0031268-65.2016.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que, em datas incertas, mas sabendo-se que entre 2013 até os
dias atuais, nesta cidade e comarca de Osasco, JULIANA SOUZA RODRIGUES, qualificada a fls. 835/838, adrede ajustados
e com unidade de desígnios, promoveram e integraram, pessoalmente, organização criminosa, caracterizado o concurso de
funcionários públicos, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infrações penais. Ante o exposto,
denuncio a Vossa Excelência JULIANA SOUZA RODRIGUES como incursa no: a) art. 2º,§ 4º, Inciso II, da Lei nº 12.850/13 e b)
art. 171, caput por 07 (sete) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do CP, na forma do art. 69, caput do CP.” E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 02 de outubro de 2017.DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA
PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 0031271-20.2016.8.26.0405 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crime de Improbidade Administrativa
- Lei nº. 8429/92 - Marta Soares de Macedo Moura e outros - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo
Digital nº:0031271-20.2016.8.26.0405 Classe Assunto:Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) - Crime de Improbidade
Administrativa - Lei nº. 8429/92 Autor:Justiça Pública Indiciado:MARTA SOARES DE MACEDO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARTA SOARES DE MACEDO MOURA,
RG 24895409, CPF 160.954.288-66, pai MANOEL SOARES DE MACEDO, mãe IOLANDA MARIA DA SILVA MACEDO, Nascido/
Nascida 18/08/1971, natural de São Paulo - SP, Rua Serra do Mar, Nº 80 - CASA 2, 80, TEL: 4167-2720 E 995165195, Jardim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
