TJSP 13/09/2017 -Pág. 1692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
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sua situação não se alterou desde a decisão de fls. 63/64, de modo que presentes os motivos que a ensejaram, mantenho a sua
prisão cautelar e indefiro o pedido formulado.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, anotando-se.Int. - ADV: LUCAS
PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0010279-27.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Flavio Coutinho Ignacio - Vistos.
Certifique o trânsito em julgado.Adite-se Guia de Recolhimento do réu, recomendando-o.Proceda ao cálculo da multa.Int. - ADV:
LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0010790-25.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDIO CESAR BARBOSA TOSTA
BORGES - Vistos.Recebo apelação interposta pela Defensoria Pública.Ao Ministério Público para contrarrazões - Artigo 600
do Código de Processo Penal.Após, subamos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens de
praxe, procedendo-se as anotações necessárias.Encaminhe-se por ofício cópia das mídias referente as audiências realizadas,
certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0010865-98.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABRICIO PENA DOS SANTOS Vistos.Certifique trânsito julgado da Sentença.Proceda ao cálculo da multa de prestação pecuniária.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA
BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0010897-69.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ISRAEL
PADILHA FERREIRA - Vistos.Para oitiva da vítima (que deverá ser intimada no endereço de fls. 102), designo o dia dia 11 de
outubro de 2017, às 14 horas.Expeça-se o necessário.Intimem-se. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0011512-25.2017.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins HENRIQUE BARBOSA BRAZ - Vistos.Diante da inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo
397 do Código de Processo Penal e presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, RECEBO A DENÚNCIA
de fls. 01/03 em desfavor de HENRIQUE BARBOSA BRAZ, nos termos do art. 56 da Lei Federal 11.343/2006. Comunique-se
o IIRGD mediante ofício e anote-se no SAJ. Ademais, a defesa técnica não suscitou matéria preliminar, esclarecendo que se
manifestará sobre o mérito da acusação somente após a instrução, em sede de alegações finais (fls. 156/167). Relativamente
ao pedido de revogação da prisão preventiva, verifico que a sua situação não se alterou desde as decisões de fls. 89/91 e
130/133, de modo que presentes os motivos que a ensejaram, mantenho a sua prisão cautelar e indefiro o pedido formulado.
Designo a Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o próximo dia 02 de outubro de 2017, às 13 horas
e 30 minutos. Intimem-se as testemunhas comuns (fls. 03).Cite-se, intime-se e requisite-se o réu para audiência, oportunidade
em que será interrogado.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Expeça-se o necessário.Int. - ADV:
LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0011625-76.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica EMERSON VENANCIO - Vistos.A defesa apresentada não revela nulidade da denúncia, nem se pode extrair dos elementos
informativos existentes conclusão que leve à absolvição sumária nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal,
razão pela qual confirmo o recebimento da denúncia, de acordo com a decisão interlocutória de fls. 90.Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 03 de outubro de 2017, às 17 horas (art. 400, CPP). Intime-se a vítima e requisitemse as testemunhas policiais, todas arroladas por ambas as partes (fls. 02 e 125).Intime-se e requisite-se o réu para audiência,
oportunidade em que será interrogado. Relativamente ao pedido de revogação da prisão preventiva, verifico que a sua situação
não se alterou desde a decisão de fls. 82/83, de modo que presentes os motivos que a ensejaram, mantenho a sua prisão
cautelar e indefiro o pedido formulado.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, anotando-se.Int. - ADV: LUCAS
PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), LUIS ROBERTO DEVITO (OAB 80037/SP)
Processo 0012326-37.2017.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JONATHAN MOREIRA
MAGALHÃES - Vistos.Intime-se a testemunha de folhas 168/169.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0013294-04.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANILO MACIEL CORREIA - - LEONARDO RODRIGO GABRIEL BASTOS - Vistos.Expeça-se a guia de recolhimento do réu
LEONARDO RODRIGO GABRIEL BASTOS, que deverá ser enviada à Vara das Execuções competente. Se o caso, instrua-se
o documento com informações relativas a fiança prestada (CPP., artigo 336). (com urgência)Após, arquivem-se os autos.Int.. ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0013509-48.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Isabel Cristina Francisco Silva
- - Samanta Aparecida Palomo Fernandes - Vistos.Homologo cálculo de folhas 354.Intime-se a ré Samanta para efetuar o
pagamento, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido prazo e não tendo sido paga, certifiquese extraindo certidão, encaminhe-se a Procuradoria do Estado, e proceda a baixa de parte com relação a ela.No mais, processese o recurso da corré Isabel.Intime-se. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), JULIUS CAESAR RODRIGUES
(OAB 377670/SP)
Processo 0014992-79.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Paulo
Ginez Chrispin de Oliveira - Vistos.Observo que até a presente data o réu não foi interrogado, motivo pelo qual converto
julgamento em diligência.Designo interrogatório do réu para o dia 16 de outubro de 2017, as 16:40 horas, intimando-o.Int. - ADV:
VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP), DJALMA RODRIGUES JODAS (OAB 93460/SP)
Processo 0015735-21.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000130-67.2017.8.26.0592
- Vara Criminal) - Osmar Valientes - Vistos.Para ter lugar o ato deprecado, designo o dia 06 de novembro de 2017, às 16 horas
e 20 minutos.Comunique-se o r. Juízo deprecante.Expeça-se o necessário. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE
CASTRO (OAB 161963/SP)
Processo 0016931-94.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Nair Rodrigues da Silva Vieira - Vistos.
Diante da concordância do Ministério Público, defiro comparecimento trimestral da ré, anotando-se.Ciência Defensoria Pública.
Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0020149-96.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Elisberto
Salmistraro e outro - Vistos.Aguarde-se a juntada Carta Precatória para citação da corré Elaine Maria, após, tornem.Int. - ADV:
LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0022054-39.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Adilson de Souza - - MARCOS VINICIUS DE MELO LUIZ - Fls. 443: Manifestem-se os procuradores do réu Marcos sobre o
cálculo da multa. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), TATIANA
ALEXANDRA SOUZA RODRIGUES (OAB 324332/SP)
Processo 0022054-39.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Adilson de Souza - - MARCOS VINICIUS DE MELO LUIZ - Fls. 443: Manifestem-se os procuradores do réu Marcos sobre o
cálculo da multa. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), TATIANA
ALEXANDRA SOUZA RODRIGUES (OAB 324332/SP)
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