TJSP 30/05/2017 -Pág. 4059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2357
4059
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA BOGNAR DE MENDONCA CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2017
Processo 0002009-87.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002009) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002028-93.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002028) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.A. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002481-54.2013.8.26.0462 - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S/A
- Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra BANCO ITAUCARD S/A,
visando a cobrança de Taxa Judiciária não recolhida em uma ação que tramitava pela 1ª Vara Cível desta Comarca de Poá/SP.
Após sua citação (fl. 9), a empresa executada efetivou, em 15/06/2015, o depósito judicial no valor de R$218,76 (duzentos e
dezoito Reais e setenta e seis centavos), fez o recolhimento das despesas processuais (fls. 13/14) no valor de R$106,75 (cento
e seis Reais e setenta e cinco centavos) e solicitou a extinção deste processo pelo pagamento (fl.10) .Instada a manifestar-se,
a fazenda exequente solicitou a realização de penhora por intermédio do sistema BacenJud, sob a alegação de “(...) impedir o
esvaziamento da garantia” (fl. 26), forneceu cálculo atualizado do débito que à época (21/07/2015) correspondia a R$208,04
(duzentos e oito Reais e quatro centavos), além de custas judiciais no valor de R$106,25 (cento e seis Reais e vinte e cinco
centavos).É o relatório.Fundamento e decido.Diante de tudo o que foi exposto, restou demonstrado que tanto a dívida da
empresa executada perante a fazenda pública estadual quanto as despesas processuais foram quitadas.Por consequência,
para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgo EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da Fazenda do Estado de São
Paulo.Ao arquivo, oportunamente. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)
Processo 0002560-19.2002.8.26.0462 (462.01.2002.002560) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Uniao (fazenda Nacional) - News Mao de Obra Temporaria Ltda - - Afonso Lemes Barbosa Filho - - Maria Adelaide Vieira da
Silva - Converto em penhora os valores bloqueados por meio do sistema BacenJud (fls.319/320). Para evitar maiores prejuízo
às partes, elabore-se minuta de transferência do montante constrito para conta judicial perante à Caixa Econômica Federal,
agência 0908. Fls.371/372: Defiro. Oficie-se ao CIRETRAN local da mesma forma como já tem sido feito nos autos (fls. 176, 212,
235, 250, 289, 303 e 348). Sem prejuízo, intime-se o coexecutado Afonso Lemes Barbosa Filho a fornecer os três (3) últimos
extratos bancários anteriores à efetivação do bloqueio judicial. Fl. 381: Indefiro, por ora. Manifeste-se a fazenda exequente
sobre o requerido as fls. 322/326. Após, venham-me os autos conclusos com máxima URGÊNCIA. - ADV: LUIS EMANOEL DE
CARVALHO (OAB 153193/SP), CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO (OAB 226901/SP)
Processo 0002700-04.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002700) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002707-93.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002707) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002709-63.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002709) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002717-40.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002717) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002718-25.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002718) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002719-10.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002719) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002747-75.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002747) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002748-60.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002748) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002757-22.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002757) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002788-42.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002788) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002797-04.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002797) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002798-86.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002798) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
