TJSP 30/05/2017 -Pág. 1425 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2357
1425
Processo 0502818-97.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502818) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502820-67.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502820) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502821-52.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502821) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502827-59.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502827) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502832-81.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502832) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502833-66.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502833) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502835-36.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502835) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502836-21.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502836) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502848-35.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502848) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0502849-20.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502849) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Gandini Empr Imob Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno
a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
ITUVERAVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DR.LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BARBOSA PASCHOIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2017
Processo 0000084-35.2008.8.26.0288 (288.01.2008.000084) - Procedimento Sumário - Companhia Paulista de Força e Luz
- Hotel Cassino Moulin Rouge Ltda - Ordem 48/08Vistos.É certo que os embargos declaratórios visam sanar obscuridade,
contradição ou omissão no pronunciamento jurisdicional e não a modificação deste. Embargos declaratórios têm sua finalidade
específica e legalmente prevista, sendo que eventual modificação das decisões é objeto de outros recursos previstos a serem
interpostos quando atendidos os requisitos específicos. Assim, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.
Entretanto, deixo de acolhê-los eis que possuem caráter infringente, haja vista que, a pretexto de esclarecer ou completar
julgado, na verdade buscam alterá-lo. Mantenho a decisão combatida tal como lançada.Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA
BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), FLAVIA NORIMIL SONZONI ARAUJO (OAB 232900/SP), JOSEMAR ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
