TJSP 26/09/2016 -Pág. 328 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
328
Bernardes, aos 21 de setembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
PRESIDENTE BERNARDES-SP
ÚNICA VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO Vinicius Peretti Giongo
Processo Digital nº:
0003007-93.2015.8.26.0480
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Carlos Roberto da Silveira Alonso
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo, Dr(a). Vinicius Peretti
Giongo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Carlos Roberto da Silveira
Alonso, Rua Andorinhas, 84, Vitória Régia - CEP 19360-000, Santo Anastacio-SP, CPF 186.228.628-01, RG 34299793, nascido
em 14/06/1980, Solteiro, Brasileiro, natural de Santo Anastacio-SP, Pintor, pai Eurides Alonso, mãe Maria Clara Ferreira da
Silveira Alonso, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003007-93.2015.8.26.0480, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que no, dia 26 de maio de 2016,
por volta das 23h11min, na Avenida Tadashi Mashimoto, nesta cidade e comarca, Carlos Roberto da Silveira Alonso, desacatou
funcionário público no exercício da função e em razão dela, com a intenção de menosprezar a função pública por ele exercida.
Segundo restou apurado, o autor foi encontrado aparentado estar sob a influência de alguma substância psicoativa. Recusou-se
a fornecer qualquer tipo de informação aos policiais e os desacatou dizendo: “vagabundos”, “vai tomar no cú”. Ante o exposto
foi Carlos Roberto da Silveira Alonso, denunciado como incurso no artigo 331 do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Presidente Bernardes, aos 08 de setembro de 2016.
PRESIDENTE BERNARDES-SP
ÚNICA VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO Vinicius Peretti Giongo
Processo Físico nº:
0000144-04.2014.8.26.0480
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Luiz Fernando Figueiredo e outros
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ FERNANDO
FIGUEIREDO E OUTROS, PROCESSO Nº 0000144-04.2014.8.26.0480, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo, Dr(a). Vinicius Peretti
Giongo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Johny
Robert Rosário dos Santos, Rua Sul, 26, Jardim Eucalipitos, Diadema-SP, RG 45104455, nascido em 17/02/1986, Solteiro,
Brasileiro, natural de Diadema-SP, Servente, pai Zildo Ribeiro dos Santos, mãe Cleide Ribeiro do Rosário. Outros dados:
Matricula 363.815-3
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal.CONDENO o réu LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO como incurso nas sanções do
artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, para que cumpra pena privativa de liberdade
de 09 (nove) anos, 6 (seis) meses e 4 (quatro) dias de reclusão em regime fechado e pague 952 (novecentos e cinquenta e
dois) dias-multa, cada qual no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo dos fatos em
11/12/2014.CONDENO o réu DOUGLAS FORNEZ DO OURO como incurso nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o
artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, para que cumpra pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos, 6 (seis) meses
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
