TJSP 15/09/2016 -Pág. 659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2201
659
Processo 1000286-14.2016.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.G.M.M.L. - G.R.M.L. - Vistos.
Fls. 44-45: Indefiro o pedido formulado no que tange à aplicação de multa e início do prazo para apresentar contestação, eis que
o requerido sequer foi intimado.Considerando o novo endereço indicado às fls. , nos mesmos moldes de fls. 10, para o próximo
dia 24 de outubro de 2016, às 16h30min. Intime-se a autora e depreque-se a citação e intimação do requerido.Intime-se. - ADV:
TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), JEOVANE COSTA CAVALCANTI (OAB 371993/SP)
Processo 1000585-88.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Guarda - C.R.S. - J.J.A. - - G.R.S. - J.J.A.F. - - G.R.A. Vistos.Aguarde-se a citação do requerido, bem como expeça-se mandado de citação da correquerida Gislaine. - ADV: MARINA
FERREIRA PACANHELLA (OAB 371122/SP)
Processo 1000585-88.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Guarda - C.R.S. - J.J.A. - - G.R.S. - J.J.A.F. - - G.R.A.
- Vistos.1- Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para
indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de José Jorge de Andrade, RG: 6.191.421-6
pelo seguinte motivo:(X) ré(u) presa(o).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.2- Considerando que,
segundo informação da autora, a requerida Gislaine Roberta da Silva, inscrita sob CPF nº 325.305.538-82, se encontra em local
incerto e não sabido, na tentativa de obter sua localização, procedo à consulta junto aos sistemas Bacenjud e Infojud. Com a
resposta, vista à autora e tornem conclusos.3- Considerando o resultado favorável do estudo social (fls. 36-38), defiro a guarda
provisória dos menores em favor da autora, lavre-se o respectivo termo.Intime-se. - ADV: MARINA FERREIRA PACANHELLA
(OAB 371122/SP)
Processo 1000635-51.2015.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Aparecida da Silva Borges - Ana Claudia
Borges Silva Furtado - - Leandro Silva Borges, - Danilo Memezes Borges - Vistos.Considerando que os herdeiros anuíram com
a doação do imóvel, considerando o disposto no art. 541 c/c art. 108, ambos do Código Civil, a escritura pública é essencial
à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre
imóveis, sendo de rigor a apresentação de escritura pública como formalidade essencial à validade do ato.Assim, concedo à
inventariante o prazo de 30 dias para trazer aos autos escritura pública de doação.Sem prejuízo, defiro a expedição do pretenso
alvará, nos moldes solicitados às fls. 08.Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP),
LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP)
Processo 1000635-51.2015.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Aparecida da Silva Borges - Ana Claudia
Borges Silva Furtado - - Leandro Silva Borges, - Danilo Memezes Borges - Informar a autora que os alvarás deferidos estão
disponibilizados às fls. 80 e 81. - ADV: LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP), ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE
CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Processo 1000754-75.2016.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.G.S. - V.J.S.C.T.C.L. - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo avençado entre as partes (fls. 26-29) e, em
conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO do presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C.,
declarando extinto o processo.Homologo a renúncia ao prazo recursal. Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela
OAB/DPE. Expeça-se certidão.Eventuais custas serão arcadas pelo(a) requerente(a), observando-se a gratuidade que lhe foi
deferida.Após, arquivem-se os autos.Publique-se e intime-se. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
Processo 1000754-75.2016.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.G.S. - V.J.S.C.T.C.L. - Informar
ao Dr. Cecílio Moyses Neto que está disponível para impressão certidão de honorários às fls. 33. - ADV: CECILIO MOYSES
NETO (OAB 288605/SP)
Processo 1000828-66.2015.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.A.S. - M.S.L. - Isso posto e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o requerido
a pagar pensão alimentícia mensal, em favor da autora, no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo.Em razão
da parcial sucumbência, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Ainda, condeno as partes ao
pagamento de honorários ao patrono da parte contrária, no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Todavia, para cobrança das verbas da sucumbência, deverá ser observado o preceituado no artigo 98, § 3.º, do Novo Código de
Processo Civil, diante dos benefícios da Justiça Gratuita deferidos à autora às fls. 15, e ao requerido, neste ato.Por fim, JULGO
EXTINTO o processo de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil/2015.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Leonardo breda Juiz de direito - ADV: MARIA GABRYELLI ARAUJO PACHECO
SOUZA (OAB 143048/MG), DANIELA VENTUROSO GALINDO (OAB 323532/SP)
Processo 1000875-06.2016.8.26.0288 - Alimentos - Provisionais - Fixação - L.R.S.M. - - V.A.S.M. - C.C.M.S. - Vistos.
Considerando a audiência designada no processo em trâmite pela Segunda Vara Judicial, solicite-se certidão de objeto e pé
do referido processo, em especial se houve transação em relação aos alimentos.Intime-se. - ADV: RENATO CESAR GOMES
MUNDURUCA (OAB 98767/SP)
Processo 1000889-87.2016.8.26.0288 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.F. - S.F.
- Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Consoante art. 528, §8º, do CPC, CITE-SE e INTIMESE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso
não amparada pelos benefícios da assistência judiciária.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o
prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
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