TJSP 23/11/2015 -Pág. 1806 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2012
1806
SPI nº 03/2013, para adequar a cobrança anteriormente determinada nestes autos à nova sistemática de ofícios precatórios
e obrigações de pequeno valor recentemente implementada, deverá o(a) autor(a) providenciar a requisição de pagamento no
formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), visto que o processamento do pagamento se dará
somente no incidente cadastrado, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado do DEPRE nº 394/2015. A
solicitação para expedição de Ofício Requisitório, direcionada à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE, no portal e-SAJ,
deverá ser realizada através da opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, tipo de petição “Precatório”, devendo informar os
valores requisitados individualmente para cada credor, atentando para a data base correta, no caso destes autos, 31/03/2014;
apresentando regular pedido, acompanhado do cálculo completo INSS (fls.124/137); e decisão que homologou o cálculo
(fls.176). Para orientação do cadastro, poderá consultar o Guia Rápido de Peticionamento de Indicidente disponibilizado no site
do Tribunal, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf.; ou ainda para
informações complementares: http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx . Eventuais dúvidas poderão ser
dirimidas em: [email protected]. Outrossim, anoto que a providência quanto ao cadastro do requisitório cabe ao autor,
independentemente de ser beneficiário da gratuidade judiciária. Após, providencie o(a) Procurador(a) a juntada nos autos da
cópia do cadastro do incidente efetuado. - ADV: NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP)
25. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 003899804.2013.8.26.0577 (processo principal 0020503-77.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Propriedade - G.L.R.
Administração e Participação Empreendimentos Ltda EPP - Observando-se que os autos principais ainda não retornaram,
pretendendo a autora o prosseguimento deverá apresentar cópia do Acórdão e transito em julgado. Fls. 375/389: Manifeste-se
a ré. Intime-se. - ADV: GRACIELA BRAGA OSSES (OAB 263037/SP), JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP), CARLOS
RAFAEL STRACHEUSKI (OAB 306727/SP), PEDRO AMÉRICO DA CUNHA FÉLIX (OAB 72757/RJ)
26. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 003950448.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - NAS Educação Ltda - Encaminhado o edital ao DJE, visto
o comprovante de recolhimento das custas. Não obstante, comprove o interessado a publicação do edital em jornal de grande
circulação. - ADV: MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP)
27. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 004185846.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Anhanguera - Espólio Silvio Antonio
da Silva e outros - Fls.190: a carta já se encontra devidamente disponibilizada no site, cabendo ao requerente promover sua
impressão, instruindo-a com as peças necessárias ao seu efetivo cumprimento. Após, comprove sua distribuição em 10 dias. ADV: CARLOS MAGNOTTI (OAB 259380/SP), SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 74964/RJ), MARCELO AUGUSTO RIBEIRO
DE AGUIAR (OAB 251074/SP)
28. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 004216478.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Clinica São José Saúde Ltda - Vectra Usinagem
Ltda E.P.P e outros - Lavrado o Termo de Penhora e Depósito. Providencie o(a) requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, suficientes a para intimação
dos executados e co-proprietários, bem como para a avaliação do bem. Não obstante, para averbação da penhora, providencie
o número do celular e e-mail do patrono para posterior envio pelo Arisp do boleto para pagamento, bem com o valor atualizado
do débito. (quesitos exigidos pela Arisp). - ADV: RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), GUILHERME DE SOUZA
LUCA (OAB 146409/SP), JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA (OAB 184121/SP)
29. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 004307726.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Telmo Zuckert - Maria Ribeiro Moreno Zuckert e outros - O autor
apresentou o acordo firmado em ação de divórcio para partilha de três (fls. 59/60) dos oito bens elencados na inicial. Deverá
esclarecer, pois, se houve a partilha dos imóveis excluídos do acordo, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: PAULO
ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), JOSÉ EDUARDO MOREIRA DE MORAES (OAB 188358/SP)
30. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 004541830.2010.8.26.0577 (577.10.045418-8) - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JOAO BATISTA DOS
SANTOS (Espólio) representado por Dora Lucia Ribeiro de Carvalho Santos - Dora Lucia Ribeiro de Carvalho Santos - Fabio
Tavares Teves - - Maraisa Souza de Oliveira - Diante do que consta dos autos e decurso do prazo sem impugnação ao depósito
pelo credor, resta satisfeita a execução. Motivos pelos quais, JULGO EXTINTA a presente em sua fase de cumprimento de
sentença, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades de lei
e de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 265968/SP), RICARDO DO
NASCIMENTO (OAB 266865/SP), MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP)
31. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 004577454.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo
provisório. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
32. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 004935344.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Seguro - Carlos Alberto de Lorena - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro
DPVAT S/A e outro - Nos termos das NSCGJ. Capítulo VIII, Seção I, item 10, deverá o(a) autor(a) providenciar, dentro do prazo
legal, a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido sob o número 1090/15, ref. depósito fls. 313. Fica ciente
de que a liberação do Mandado de Levantamento Judicial somente será, em impresso próprio, remetida ao estabelecimento
pagador até às 10:00 horas do dia útil imediato à retirada. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
33. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 005153333.2011.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fiat Administradora de Consorcio
Ltda - 1.Decorridos mais de trinta dias sem manifestação nos autos, diga o(a)(s) requerente/exequente(s) em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
