TJSP 28/05/2015 -Pág. 1717 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
1717
Nº 0018976-36.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: W. A. V. - Vistos, etc...
1. Neste Habeas Corpus o epigrafado alegava sofrer constrangimento ilegal por parte do E. Juízo de Direito da Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro (Comarca da Capital) nos autos do processo
nº 0000357-93.2015.8.26.0635, por não ter sido
beneficiado com liberdade provisória.Recusada a tutela preambular (fls. 11/2), prestou informações a honrada autoridade
apontada como coatora (fls. 15/6), encartando cópias de peças
procedimentais (fls. 17/26). Sobreveio parecer da douta Procuradoria de Justiça especializada no sentido de que seja
julgado prejudicado o writ (fls. 28/9).
2. É a decisão que se proclama porquanto, consoante informou o I. Juízo de origem, aos 16 de abril do ano em curso “foi
proferida decisão que deferiu ao réu o benefício da liberdade provisória, independentemente de fiança e mediante o compromisso
de comparecimento a todos os atos processuais” (fls.
15/6).
Cessado, pois, o alegado constrangimento ilegal.
3. Em decorrência, julgo prejudicada a impetração.
Geraldo Wohlers
Relator
- Magistrado(a) Geraldo Wohlers - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0033329-81.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - Andradina - Impetrante: Angelica Augusta da
Silva Freitas Mota Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Andradina - Sp - Vistos, etc...
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Angélica Augusta da Silva Freitas Mota contra ato da “autoridade coatora
o MM. Sr. Dr. Juiz de Direito da VEC de Andradina/Est. de SP, onde presentemente guerreia-se o documento acostado oriundo
do indeferimento de pleito de direito de reaver a
‘visitação íntima’ a seu esposo, nas dependências da Penitenciária de Andradina/Est. de SP” (fls. 03).Ante a indispensabilidade
de assistência por advogado para impetração do mandamus, intime-se Angélica Augusta da Silva Freitas Mota para que,
querendo, providencie defensor para ratificar a petição inicial.
São Paulo, 25 de maio de 2015
Geraldo Wohlers
Relator
- Magistrado(a) Geraldo Wohlers - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0003456-24.2012.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. S. O.
B. - À D. Procuradoria Geral de
Justiça, para parecer.
São Paulo, 26 de maio de 2015.
TOLOZA NETO
relator
assinatura eletrônica
- Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Thiago Rodrigues Minatel (OAB: 266097/SP) - 3º Andar
Nº 0003606-65.2009.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Apte/Apdo: Wellington Andre da Silva - Apdo/
Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer.
São Paulo, 26 de maio de 2015.
TOLOZA NETO
relator
assinatura eletrônica
- Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Filipe Augusto Lopes Ribeiro (OAB: 249148/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007248-38.2013.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Jurandir Aparecido Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de
São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer.
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