TJSP 21/05/2015 -Pág. 861 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1889
861
(OAB 76519/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/
SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVAN CAIUBY
NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/
SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FABIANO ALVES DOS
SANTOS (OAB 98853/MG), WANDERSON TEIXEIRA LEAL (OAB 139650/MG), MARIA AMMÉLIA GOMES LEMES124757MG
(OAB 124757/MG), CLAUBER SILVA CASTANHEIRA (OAB 87765/MG), MARCELO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA (OAB
113170/MG), JANAINA MARIA DA SILVA ALVES (OAB 118966/MG), MARCIO MISAEL ALVES (OAB 115193/MG), FABIANE
SILVA FONTES (OAB 94325/MG), RONALDO MARQUES ROCHA (OAB 86641/MG), GUSTAVO ARAUJO TELES (OAB 96913/
MG), SERGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA (OAB 56674/MG), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), NORMA SUELI
MENDES ROCHA (OAB 49323/MG)
Processo 0022321-74.2010.8.26.0100 (100.10.022321-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Indústria Química Santa Rita Ltda - Indústria Química
Santa Rita Ltda - União Federal (Fazenda Nacional) e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vascos Elias
- adm. jud.) - Klabin S.a e outros - JOÃO CÂNDIDO BOTELHO GOMES - Despacho proferido na petição da administradora às
fls. 2042 (requer homologação do acordo acerca do valor do crédito com o Sr. Longuinho): “Protocole-se em cartório. J. Defiro
o requerimento, pois é do interesse da massa falida. SP, 7/5/2015.” - ADV: EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP),
HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 60669/MG), MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA (OAB 65390/MG), MIRIAM TAGLIAFERRI
MENEZES (OAB 80394/MG), MARCELO GOMES ZUQUIM (OAB 104096/MG), CAROLINA CUNHA DOS REIS (OAB 121229/MG),
OSWANDER F. OLIVEIRA (OAB 52561/MG), MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP), FABIANE SILVA
FONTES (OAB 94325/MG), GUSTAVO ARAUJO TELES (OAB 96913/MG), RONALDO MARQUES ROCHA (OAB 86641/MG),
SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), NORMA SUELI MENDES ROCHA (OAB 49323/MG), SERGIO EDUARDO ÁVILA
BATISTA (OAB 56674/MG), FABIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 98853/MG), MARCIO MISAEL ALVES (OAB 115193/MG),
MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), FERNANDO GOMES
DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/
SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JOSE DE PAULA
MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE OTAVIANO FREIRE REIS (OAB
78057/MG), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB
76519/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCO
AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO
(OAB 170823/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), CLAUBER SILVA CASTANHEIRA (OAB 87765/MG),
MARIA AMMÉLIA GOMES LEMES124757MG (OAB 124757/MG), WANDERSON TEIXEIRA LEAL (OAB 139650/MG), TANIA
GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), JANAINA MARIA DA SILVA ALVES (OAB 118966/MG), NOEMIA MARIA
DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CELIA MARIA MACIEL DA
SILVA (OAB 109959/SP), MARCELO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 113170/MG)
Processo 0022593-34.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - AS Ribeiro Produtos Ortopédicos ME (Massa Falida) - Adriana Lucena - Administradora
Judicial - União Federal (Fazenda Nacional) e outros - Noemia Ribeiro Gobbo - Nota cartorária: à administradora judicial, para
ciência, no prazo legal, da pesquisa Bacenjud, para localização de endereços do sócio da falida de fls. 1081 e 1084/1085, para
os devidos fins. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP)
Processo 0023387-84.2013.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - RBR Comércio de Calçados e
Acessórios Ltda - RBR Comércio de Calçados e Acessórios Ltda - Vistos. 1- Fls.657/658: Ao Cartório para o encerramento
dos livros contábeis; 2- Fls.708/714 - Declarações do falido: Ao administrador judicial e Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO
SEGUI (OAB 91529/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
Processo 0025181-09.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Isabel Cristina
Nogueira Comércio de Materiais e Equipamentos Médico-Hospitalares - Me - Gk Produtos Térmicos e Hospitalares Ltda. Vistos. Assinalo às Autoras o prazo de cinco dias para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, caso tenha
interesse no prosseguimento do processo. O silêncio, decorrido o prazo, será tomado como desistência da ação. Int. - ADV:
LUCÍDIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 143203/MG)
Processo 0027758-91.2013.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Frato Ferramentas Ltda - Frato
Ferramentas Ltda - SAMECH ACESSÓRIOS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS e outros - Vistos. Este Juízo deferiu para FRATO
FERRAMENTAS LTDA., o processamento de sua recuperação judicial, com plano homologado. Contudo, a sociedade em
recuperação vem a Juízo para informar a impossibilidade de cumprimento do plano, pelos motivos elencados a fls. 1539 e
seguintes, confirmados pelo administrador judicial. Ocorre, portanto, hipótese para decretação da falência, de acordo com o art.
73, IV, da Lei 11.101/2005. Assim, determino a convolação da recuperação judicial FRATO FERRAMENTAS LTDA. em falência,
de acordo com o art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Anoto que são representantes legais da falida, os Srs. André Gabanyi e Lea
Gabanyi (fl. 123). Fixo o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento ou da data do requerimento
de recuperação, prevalecendo a mais antiga. Determino ainda o seguinte: 1) o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito,
a contar da publicação do edital previsto no item 6, ficando dispensados os que constarem corretamente do rol já apresentado
e constante da publicação; 2) suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) proibição de atos
de disposição ou oneração de bens da falida; 4) anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão “falida” nos registros
e a inabilitação para atividade empresarial; 5) nomeio como administrador judicial o advogado Alfredo Luiz Kugelmas, não se
verificando condições para continuidade do negócio, devendo ser expedido mandado de lacração e arrecadação; 6) intimação do
Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, imediatamente, na forma do parágrafo
único do artigo 99 da Lei 11.101/2005; 7) Intimem-se os representantes da falida, pessoalmente e por edital, para: (a) apresentar
em 5 dias relação de credores, na forma da lei, complementando os dados relativos aos credores indicados a fls. 1546; (b)
prestar declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, no dia 30 de junho de 2015, às 14h30m, tudo sob pena de
desobediência. 8) Forme-se o apenso para a juntada de informações dos Cartórios de Protesto e sobre bens da devedora. P.R.I.
São Paulo, 19 de maio de 2015. Paulo Furtado de Oliveira Filho Juiz de Direito - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
