TJSP 14/07/2014 -Pág. 852 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1688
852
(OAB 187117/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP)
Processo 0062119-37.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Antonio Oliveira De Freitas - ‘Sustentare Serviços
Ambientais S/A - Vistos. Antonio Oliveira De Freitas requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela
Justiça Trabalhista) na recuperação judicial da ‘Sustentare Serviços Ambientais S/A. O administrador judicial, com base no
parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 13.437,05, atualizado até a data do pedido de
recuperação judicial. (fl. 23) Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a
inclusão do crédito de Antonio Oliveira De Freitas na recuperação judicial da ‘Sustentare Serviços Ambientais S/A., pelos valores
e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB
22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP), RICARDO HASSON
SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 0063261-76.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Sindicato Dos Trabalhadores
Nas Indústrias Da Construção e Do Mobiliário De Venâncio Aires - RS - Construtora Varca Scatena Ltda. - Vistos. Considerando
que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de
credores da recuperação judicial. Arquivem-se os autos. - ADV: TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), RENATO LUIZ DE
MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), TALES CAMPOS BOEIRA (OAB 17193/RS), ANITA NAVARRO PIMENTEL (OAB 32215/
RS), DAVI GRUNEVALD (OAB 54282/RS)
Processo 0064770-42.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Rayra Cheu Da Silva - Rhesus
Medicina Auxiliar Ltda - Banco Abn Amro Real S/A - Ciência aos interessados do extrato contábil e manifestação juntados pelo
administrador judicial. - ADV: LEANDRO CESAR ANDRIOLI (OAB 214931/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 0064793-85.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Rosa Maria Martins - Ciência
aos interessados do extrato contábil e manifestação juntados pelo administrador judicial. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
(OAB 15335/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), SÉRGIO BOLIVAR GHISOLFI (OAB 189089/SP)
Processo 0064799-92.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - União - Rhesus Medicina Auxiliar
Ltda - Banco Abn Amro Real S/A - Ciência aos interessados do extrato contábil e manifestação juntados pelo administrador
judicial. - ADV: JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS (OAB 239692/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ÁLVARO
BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 0065029-37.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EDUARDO MARTINS
DE ARAUJO - VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A - Vistos. EDUARDO MARTINS DE ARAUJO requereu a habilitação de
seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça Trabalhista) na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O
administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 22.575,84
(fls.141/43). Considerando a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se os autos - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP),
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), VILMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 24305/PR)
Processo 0070504-08.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - JOSÉ THIAGO ALVES
REIS - Vistos. JOSÉ THIAGO ALVES REIS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça
Trabalhista) na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil,
manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 5.030,19(fls.46/48). Considerando a anuência do Ministério
Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. - ADV: ALEXANDRE
TAJRA (OAB 77624/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALINE MADUREIRA EPIFANIO (OAB 130182/RJ), JOAO
BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0072192-68.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Gildo Miranda De Lima Rhesus Medicina Auxiliar Ltda - Banco Abn Amro Real S/A - Vistos. Certidão supra: tendo em vista que o autor não cumpriu
a determinação da fl. 25, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperação judicial Rhesus Medicina
Auxiliar Ltda. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.. Intimem-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/
SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA ARAUJO (OAB 212530/
SP)
Processo 0074087-98.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - MARIA DO CARMO
FERREIRA DOS SANTOS - Centro de Formaçao de Vigilantes Estrela Azul Ltda - Etrusco Barros e Tortorello Advogados
Associados - Vistos. MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão
expedida pela Justiça Trabalhista) na falência da Centro de Formaçao de Vigilantes Estrela Azul Ltda. O administrador judicial,
com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 23.615,44 (fl.29). Considerando
a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os
autos. - ADV: ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), LINEU
EVALDO ENGHOLM CARDOSO (OAB 86073/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0074497-25.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - WILLIANS SANTOS DA
SILVA - VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A - Vistos. Certidão supra: tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação
da fl. 24, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperação judicial VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A.
Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.. Intimem-se. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA
(OAB 77624/SP), CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (OAB 69490/RJ), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
Processo 0074611-61.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fabiola Cubas de Paula - Pontual
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas - Fabiola Cubas de Paula - Vistos. Trata-se de pedido de alvará
judicial formulado por Fabiola Cubas de Paula, nos autos da falência de Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil, para fins
de levantamento do arrendamento mercantil que recai sobre o veículo FIAT UNO MILLE BRIO, ano/modelo 1991/1991, chassi
n. 9BD146000M3763408, placa BGE5408, RENAVAM 434205176. Juntou documentos. (fls. 04/06) O administrador judicial
manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 09/11). O Ministério Público opinou pelo deferimento (fls. 14/15). É o relatório.
Fundamento e decido. Ficou demonstrada nos autos a inexistência de débitos pendentes em relação ao veículo, sendo de
rigor a baixa do gravame. O administrador judicial, com base nos documentos juntados aos autos, e o Ministério Público,
ambos concordaram com o pedido. Posto isso, defiro o requerido, expedindo-se alvará para transferência do veículo FIAT UNO
MILLE BRIO, ano/modelo 1991/1991, chassi n. 9BD146000M3763408, placa BGE5408, RENAVAM 434205176, identificado no
documento de fls. 05 e, em consequência, determino o cancelamento da baixa do gravame que recai sobre o bem. Oficie-se
para cumprimento da sentença pelo DETRAN. P.R.I.C NOTA DE CARTÓRIO: providencie o autor a retirada do alvará e do ofício
- ADV: RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RAUL GIPSZTEJN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
