TJSP 17/06/2014 -Pág. 1501 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1672
1501
Processo 4006468-55.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.S. - Ao Ministério Público. Int.
- ADV: MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), JOSE CARLOS CALLEGARI (OAB 285692/SP)
Processo 4006468-55.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.S. - Vistos, Tendo em vista
a manifestação do Ministério Público e considerando os indício de prova da alteração de fortuna de presta os alimentos, já
que o autor possui outros dois filhos nascidos após a realização do acordo que instituiu os alimentos para a ré, defiro a tutela
antecipada para que o autor passe a pagar à título de alimentos à sua filha L. S. S. o valor equivalente a 17% dos seus
rendimentos líquidos. Os pagamentos deverão ser descontados diretamente da empregadora e depositados em consta bancária
indicada pela representante legal do menor. Cite-se e intimem-se, devendo o feito prosseguir pelo rito ordinário. Oficie-se à
empregadora do autor. - ADV: MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), JOSE CARLOS CALLEGARI (OAB 285692/SP)
Processo 4006760-40.2013.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CLEUSA SALLES RUFINO - CERTIDÃO
- Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Há custas a recolher no importe de 10 UFESP no valor de R$ 201,40 a recolher
na guia DARE código 230-6. Nada Mais. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP)
Processo 4007132-86.2013.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Margarida Rodrigues Mathias
- Ofício expedido às fls. 28 e pronto para impressão pelo site do TJ/SP. A parte deverá imprimí-lo e encaminhá-lo, comprovando
posteriormente nos autos. - ADV: GESSICA VERONICA GIRO (OAB 135145/SP), PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB
166039/SP)
Processo 4007255-84.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.F.M. - K.T.G. - Vistos. Ao Ministério Público Int.
- ADV: SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/SP)
Processo 4007255-84.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.F.M. - K.T.G. - Vistos. Mantenho a decisão
liminar da forma como lançada. Diante da certidão do Oficial de Justiça, fls. 551, concedo o prazo de 24 horas para que o
requerente entregue o menor à genitora, sob as penas da Lei . Fica intimado o requerente, através de seu defensor, e com a
publicação deste despacho na imprensa oficial . Int. - ADV: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/SP),
SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP)
Processo 4007306-95.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.B. e outros - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/004027-8 dirigi-me ao endereço:Rua Augusto
Tole 852 e ai sendo fui atendido pela representante legal dos autores que informa que o requerido reside na Av. Rio Branco 1658
apto 704 , motivo pelo qual deixei de proceder a citação e intimação. Diante do exposto devolvo o mandado para os devidos fins.
O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 03 de fevereiro de 2014. - ADV: MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP),
VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), CELIA MARIA ANDERAOS (OAB 75231/SP), JAIME JOSE SUZIN
(OAB 108631/SP)
Processo 4007306-95.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.B. e outros - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/010995-2
dirigi-me à Rua Carioba 326, em 06/03/14, ninguém encontrando, voltei no local, em 08/03/14, sendo atendido pela moradora
da casa 2, Denise Neuma, a qual disse que M. B. é seu namorado, mas que o mesmo não reside no local, que reside à Av. Rio
Branco 1658 - apto 704, S. Paulo - SP. Em face do exposto, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins de direito.
O referido é verdade. São Paulo, 11 de março de 2014. - ADV: JAIME JOSE SUZIN (OAB 108631/SP), MARCELO BAPTISTA
DA COSTA (OAB 211343/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), CELIA MARIA ANDERAOS (OAB
75231/SP)
Processo 4007306-95.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.B. e outros - Ao Ministério
Público. Int. - ADV: VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), CELIA MARIA ANDERAOS (OAB 75231/SP),
JAIME JOSE SUZIN (OAB 108631/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP)
Processo 4007306-95.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.B. e outros - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/020585-4
diligenciei em 2.4.14, 15h50, à Av. Rio Branco, 1658, quando a recepcionista Ana informou que M. B. mudou-se dali,
desconhecendo-se seu atual paradeiro. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de abril de 2014. - ADV: JAIME JOSE
SUZIN (OAB 108631/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS
(OAB 51477/SP), CELIA MARIA ANDERAOS (OAB 75231/SP)
Processo 4007306-95.2013.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.B. e outros - M.B. - Manifestemse os autores sobre a contestação apresentada (fls.240/340). Int. - ADV: CELIA MARIA ANDERAOS (OAB 75231/SP), JAIME
JOSE SUZIN (OAB 108631/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA
(OAB 211343/SP)
Processo 4008241-38.2013.8.26.0001 - Alimentos - Provisionais - Fixação - D.C.S. - C.H.V.M. - sentença: Vistos. Homologo,
para que surta seus efeitos jurídicos, a avença levada a efeito, extinguindo o processo de conhecimento de acordo com o
artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Pela ordem, os Advogados das partes requereram a palavra e disseram que:
renunciam ao prazo recursal. Pelo MM. Juiz foi dito que: “Homologo a renúncia ao prazo recursal para que surta seus jurídicos
e legais efeitos”. Expeça-se o competente mandado de averbação para registro da criança. Sentença dada e publicada em
audiência, saindo os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se, arquivando-se o processo oportunamente. Nada mais. ADV: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA (OAB 116008/SP)
Processo 4008429-31.2013.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Dias Rodrigues - Providencie
a manifestação expressa da Fazenda Pública. Após, venham conclusos para eventual homologação. Int. - ADV: EDUARDO
ALVES PACHOTA (OAB 69793/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
