TJSP 07/11/2013 -Pág. 1746 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
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juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: EDERKLAY BARBOSA ITO (OAB 193352/SP)
Processo 4001512-14.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao
mandado nº 577.2013/045091-0, em virtude de se revelar insuficiente o valor recolhido para o custeio das diligências. O
comprovante que instrui o presente mandado apresenta o valor de R$ 13,59; o Vila Tesouro dista 14,0 km da sede do Juízo.
O valor a ser recolhido, seguidas as Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, é de R$ 20,34. Ante o exposto e em
obediência ao disposto nos ítens 53 e 53.1 do Capítulo VI do Provimento 50/89, devolvo o presente à serventia. * , O referido é
verdade e dou fé. São José dos Campos, 16 de outubro de 2013. Número de Atos: - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS
(OAB 163532/SP)
Processo 4001512-14.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - “Ciência ao autor acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 28, manifestando-se em termos de prosseguimento do
feito.”. - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP)
Processo 4001521-73.2013.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado
nº 577.2013/045886-4, tendo em vista que o valor recolhido para despesa com diligência é insuficiente. O local indicado está
situado no zoneamento de 10 a 20 quilômetros (R$20,34). Ante o exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os
fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 17 de outubro de 2013. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP)
Processo 4001521-73.2013.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - “Ciência
ao autor acerca da certidão do oficial de justiça, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: MARIA DAS
GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP)
Processo 4001804-96.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Nicolas Munhoz de Castilho Lopes Vistos. Cumpra o autor integralmente o determinado a fls.18, salientando que todos os documentos apresentados junto com
a petição inicial, deverão ser digitalizados novamente e desta vez, separados por categoria, conforme indicado pelo sistema
quando do ajuizamento. Prazo improrrogável de 10(dez) dias. Int. - ADV: LEDAMAR SERPA VERGUEIRO (OAB 179661/SP)
Processo 4001812-73.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARÇAL SANTOS DE OLIVEIRA
- Vistos. Em cumprimento à decisão superior, intime-se o autor para efetuar, em 05(cinco) dias, o depósito judicial do valor
apontado na inicial, consignando mensalmente as parcelas que entende devidas. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de proteção
ao crédito, para que se abstenham de negativar o nome do autor, com relação ao contrato de financiamento objeto da lide nestes
autos. Intime-se. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 4001812-73.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARÇAL SANTOS DE OLIVEIRA
- Nos termos do Comunicado SPI nº 21/2010, providencie o(a) autor(a), em 05 dias, a impressão do ofício ao SERASA
expedido(a), comprovando-se nos autos o seu encaminhamento nos 10 dias subseqüentes. O ofício ao SCPC já foi devidamente
encaminhado via e-mail. O documento deve ser visualizado e impresso através do portal www.tjsp.jus.br - ADV: MILENA SOLA
ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 4001812-73.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARÇAL SANTOS DE OLIVEIRA
- B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de dez
dias. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4001953-92.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - SEBASTIAO ANTONIO DE ABREU
- Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ante a concessão de efeito suspensivo aguarde-se o julgamento
do agravo interposto. Int. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI
(OAB 276355/SP)
Processo 4002013-65.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ADENER JOÃO COMENALI - B.V.
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de dez dias.
- ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), MILENA SOLA
ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 4002389-51.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Tendo em vista a notícia da composição amigável entre as partes (fls. 36), JULGO
EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, IV c.c. o artigo 462 do Código de Processo Civil, por perda do objeto.
Quanto à expedição de ofício ao CIRETRAN/DETRAN, fica indeferido, tendo em vista que não houve bloqueio ordenado por
este Juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de estilo.
P.R.I.C. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 4002535-92.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Condomínio - RONALD VILELLA DOS SANTOS - Vistos.
Fls. 26/27: defiro o prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP)
Processo 4002583-51.2013.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SALETE OLIVEIRA DA SILVA Vistos. 1) Designo audiência de justificação para o dia 20 de novembro p.f., às 14:00 horas. 2) Cite-se e intime-se o(s) réu(s)
para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará na sala de audiências da 6ª Vara Cível. 3) Intimem-se as
partes, devendo no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho, apresentar o rol de testemunhas , as quais
deverão comparecer independente de intimação. 4) A requerida é assistida pela Defensoria Pública local, que realiza avaliação
financeira para a nomeação de defensor dativo, assim sendo, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, anote-se.
5) Regularize o requerido, em 05(cinco) dias a representação processual. Cumpra-se. Int. - ADV: FABRICIO DE OLIVEIRA
GRELLET (OAB 301082/SP)
Processo 4002909-11.2013.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - LILIANE MARTINS VIEIRA
MULLER - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Trata-se
de ação de consignação em pagamento ajuizada pela autora com o objetivo de cumprir obrigação assumida com o requerido em
2012 e parcialmente descumprida na ocasião. Sustenta que não se recorda da transação comercial realizada com a empresa
requerida e após diversas tentativas não logrou êxito em localizar a empresa. Afirma que teve seu cheque, dado em garantia
de pagamento, e o mesmo foi devolvido pelo banco por insuficiência de fundos, o que vem lhe causando prejuízos. Pretende
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
