TJSP 24/09/2013 -Pág. 1745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
1745
0006808-34.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000882/2013 - (apensado ao processo 0005286-69.2013.8.26.0400 - nº
ordem 882/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE GUARACI X ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Fls. 11 - Vistos. Rejeito a impugnação. A impugnante não
traz provas suficientes para afastar a declaração de pobreza e revogar o benefício. Não compete ao Juízo produzir prova nesse
sentido. Int. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
- ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
0005291-91.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000885/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - CLAUDIA ANDREA
REIS DE LIMA X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE GUARACI - Fls. 69/70 - Por tais considerações, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por CLAUDIA ANDREA REIS DE LIMA em face de FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL. Sucumbente e em razão do princípio da causalidade, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais,
bem como com os honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, cuja exigibilidade fica suspensa. P.R.I.C. - ADV GILBERTO
ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO
ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0006768-52.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000885/2013 - (apensado ao processo 0005291-91.2013.8.26.0400 - nº
ordem 885/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE GUARACI X CLAUDIA ANDREA REIS DE LIMA - Fls. 11 - Vistos. Rejeito a impugnação. A impugnante não traz
provas suficientes para afastar a declaração de pobreza e revogar o benefício. Não compete ao Juízo produzir prova nesse
sentido. Int. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
- ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
0005295-31.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000886/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - FATIMA APARECIDA
DE SOUZA MENEZES X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE GUARACI - Fls. 69/70 - Por tais considerações,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA MENEZES em face de FUNDO MUNICIPAL
DE SEGURIDADE SOCIAL. Sucumbente e em razão do princípio da causalidade, arcará a parte requerente com as custas e
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, cuja exigibilidade fica suspensa.
P.R.I.C. - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/
SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0005299-68.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000887/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - JOAQUIM LUIZ
GARCIA NETO X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE GUARACI - Fls. 68/69 - Por tais considerações, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por JOAQUIM LUIZ GARCIA NETO em face de FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL. Sucumbente e em razão do princípio da causalidade, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais,
bem como com os honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, cuja exigibilidade fica suspensa. P.R.I.C. - ADV GILBERTO
ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO
ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0006772-89.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000887/2013 - (apensado ao processo 0005299-68.2013.8.26.0400 - nº
ordem 887/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE GUARACI X JOAQUIM LUIZ GARCIA NETO - Fls. 11 - Vistos. Rejeito a impugnação. A impugnante não traz provas
suficientes para afastar a declaração de pobreza e revogar o benefício. Não compete ao Juízo produzir prova nesse sentido.
Int. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820 - ADV
GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
0005303-08.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000888/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - SEBASTIÃO
BENEDITO RAMOS X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE GUARACI - Fls. 69/70 - Por tais considerações,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por SEBASTIÃO BENEDITO RAMOS em face de FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL. Sucumbente e em razão do princípio da causalidade, arcará a parte requerente com as custas e
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, cuja exigibilidade fica suspensa.
P.R.I.C. - ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/
SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0006766-82.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000888/2013 - (apensado ao processo 0005303-08.2013.8.26.0400 - nº
ordem 888/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE GUARACI X SEBASTIÃO BENEDITO RAMOS - Fls. 11 - Vistos. Rejeito a impugnação. A impugnante não traz
provas suficientes para afastar a declaração de pobreza e revogar o benefício. Não compete ao Juízo produzir prova nesse
sentido. Int. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
- ADV GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067
0005304-90.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000889/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - SIMONE MACHADO
ANANIAS X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE GUARACI - Fls. 68/69 - Por tais considerações, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por SIMONE MACHADO ANANIAS em face de FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL. Sucumbente e em razão do princípio da causalidade, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais,
bem como com os honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, cuja exigibilidade fica suspensa. P.R.I.C. - ADV GILBERTO
ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 321067 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO
ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0006765-97.2013.8.26.0400 Incidente-1 Nº Ordem: 000889/2013 - (apensado ao processo 0005304-90.2013.8.26.0400 - nº
ordem 889/2013) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE GUARACI X SIMONE MACHADO ANANIAS - Fls. 11 - Vistos. Rejeito a impugnação. A impugnante não traz provas
suficientes para afastar a declaração de pobreza e revogar o benefício. Não compete ao Juízo produzir prova nesse sentido.
Int. - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820 - ADV
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