TJSP 01/08/2013 -Pág. 1596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
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pela extinção da punibilidade. Designo audiência de instrução para o dia 21 de AGOSTO de 2013, às 14:00 horas. Intimem-se
ou requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 2-D. Intime-se ou requisite-se o réu. Int. - Advogados: LUANA MENEGATTI OAB/SP nº.:264533;
Processo nº.: 0001857-72.2012.8.26.0160 (160.01.2012.001857-1/000000-000) - Controle nº.: 000159/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. T. P. D. L. - Fls.: 80 - Expeça-se guia de recolhimento do réu. Lance-se o nome do réu
no livro “Rol dos Culpados”. Façam-se as comunicações necessárias.Arbitro os honorários do advogado nomeado (fl. 40), em
R$ 829,59 (código 301). Extraia-se certidão. Remeta-se cópia da sentença à vítima, de acordo com o Provimento nº 733/00.
Cadastre-se a sentença no sistema informatizado. Ante o réu possuir defensor dativo, está isento do recolhimento da taxa
judiciária. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - Advogados: JULIO CESAR PINHEIRO - OAB/SP nº.:269392;
Processo nº.: 0000380-77.2013.8.26.0160 - Controle nº.: 000035/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] P.
R. L. e outro - Fls.: 119 a 129 - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu PEDRO
RAFAEL LOURENÇO, qualificado à fl. 11, como incurso nas penas do art. 28 da Lei 11.343/2006. Condeno-o a uma pena de 5
meses de prestação de serviços à comunidade. Caso não cumpra a pena restritiva de direito, incorrerá na multa de 5 salários
mínimos (art. 28, § 6º, II da Lei 11.343/06). Condeno o réu OSVALDO LOURENÇO, qualificado à fl. 16, como incurso nas penas
dos art. 33, §4º da Lei 11.343/2006. Condeno-o a uma pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, para início de cumprimento em
regime fechado, e 120 dias-multa na unidade mínima. O réu Osvaldo deve permanecer preso, para que se assegure a aplicação
da pena. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos
culpados. P.R.I.C. - Advogados: DONIZETE JOSE JUSTIMIANO - OAB/SP nº.:82055;
Infância e Juventude
2º Ofício Judicial
Fórum de Descalvado - Comarca de Descalvado
JUIZ: Rodrigo Octávio Tristão de Almeida
0002133-69.2013.8.26.0160 Nº Ordem: 000131/2013 - Carta Precatória Infância e Juventude - Realização de Audiência - - J.
D. D. D. I. E. D. J. D. C. D. J. -. S X J. D. D. D. I. E. D. J. D. C. D. D. -. S - Para o ato deprecado designo o dia 03 de setembro de
2.013, às 14:00 horas. Comunique-se o Juízo Deprecante por e-mail. Intime-se o adolescente para comparecimento. Int. - ADV
SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA OAB/SP 152464 - Número do Processo Origem: 1113/2013 - Vara Deprecante:
JUIZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES - SP .
Centimetragem justiça
DIADEMA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DIADEMA EM 30/07/2013
PROCESSO :4001315-46.2013.8.26.0161
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: BRUNO SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO : 149266/SP - Celma Duarte
REQDO
: Alex Silva das Neves
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :4001317-16.2013.8.26.0161
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: SANDRA MARIA DE BRITO OLIVEIRA
ADVOGADO : 198707/SP - Cláudia Aparecida Zanon Francisco
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :4001319-83.2013.8.26.0161
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO : 223620/SP - Tabata Nobrega Bongiorno
REQDO
: Katia Fernandes Leal Eventos - ME
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :3002244-96.2013.8.26.0161
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGDO : Jose D’Andrea
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO
:4001322-38.2013.8.26.0161
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
