TJSP 10/05/2013 -Pág. 1614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1412
1614
CARLOS ROBERTO PEREIRA SOUTO X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - CUSTAS DE PREPARO
1% da Ação: . . . . . . . . . . . . . . . R$___96,85____ 2% da Condenação:. . . . . . .. . .R$___ 96,85____ Porte de Remessa. . . . .
. . . . . R$___29,50___ _________________ Total das custas R$ ............. 223,20 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES
OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP
257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000599-49.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000039/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito BENEDITA DE JESUS XAVIER X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - Fls. 92 - Desta forma, reconheço
a incompetência deste Juizado Especial para procedimento e julgamento desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas nessa fase. P.R.I. - ADV
PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO OAB/SP 136272 - ADV
DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 257725 - ADV FABIANO
ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000599-49.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000039/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito BENEDITA DE JESUS XAVIER X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - CUSTAS DE PREPARO 1% da
Ação: . . . . . . . . . . . . . . . R$___96,85____ 2% da Condenação:. . . . . . .. . .R$___ 96,85____ Porte de Remessa. . . . . . . . . .
R$___29,50___ _________________ Total das custas R$ ............. 223,20 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/
SP 141924 - ADV WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO OAB/SP 136272 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP
217149 - ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000604-71.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000027/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito ANTONIO ALFREDO CINTRA JUNIOR X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - Fls. 93/vº - Desta forma,
reconheço a incompetência deste Juizado Especial para procedimento e julgamento desta ação e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas nessa fase.
P.R.I. - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149
- ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000604-71.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000027/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito ANTONIO ALFREDO CINTRA JUNIOR X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - CUSTAS DE PREPARO
1% da Ação: . . . . . . . . . . . . . . . R$___96,85____ 2% da Condenação:. . . . . . .. . .R$___ 97,16____ Porte de Remessa. . . . .
. . . . . R$___29,50___ _________________ Total das custas R$ ............. 223,51 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES
OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP
257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000605-56.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000029/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito AMANDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - Fls. 92/vº - Desta forma,
reconheço a incompetência deste Juizado Especial para procedimento e julgamento desta ação e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas nessa fase.
P.R.I. - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149
- ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000605-56.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000029/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito AMANDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - CUSTAS DE PREPARO
1% da Ação: . . . . . . . . . . . . . . . R$___96,85____ 2% da Condenação:. . . . . . .. . .R$___ 96,85____ Porte de Remessa. . . . .
. . . . . R$___29,50___ _________________ Total das custas R$ ............. 223,20 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES
OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP
257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000609-93.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000037/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito JANETE APARECIDA PIZETI TOREZIN X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - Fls. 92/vº - Desta forma,
reconheço a incompetência deste Juizado Especial para procedimento e julgamento desta ação e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas nessa fase.
P.R.I. - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149
- ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000609-93.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000037/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito JANETE APARECIDA PIZETI TOREZIN X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - CUSTAS DE PREPARO
1% da Ação: . . . . . . . . . . . . . . . R$___ 96,85____ 2% da Condenação:. . . . . . .. . .R$___ 131,95____ Porte de Remessa. . . . .
. . . . . R$___ 29,50___ _________________ Total das custas R$ ............. 258,30 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES
OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP
257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000614-18.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000047/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito LUCIO ANTONIO LEVI X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - Fls. 92/vº - Desta forma, reconheço a
incompetência deste Juizado Especial para procedimento e julgamento desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas nessa fase. P.R.I. ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV
OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 257725 - ADV FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA OAB/SP 317820
0000614-18.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000047/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito LUCIO ANTONIO LEVI X FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS - CUSTAS DE PREPARO 1% da Ação:
. . . . . . . . . . . . . . . R$___ 96,85____ 2% da Condenação:. . . . . . .. . .R$___ 171,50____ Porte de Remessa. . . . . . . . . .
R$___ 29,50___ _________________ Total das custas R$ ............. 297,85 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/
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