TJSP 23/11/2012 -Pág. 548 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1310
548
César Kodama - Apelado: São Paulo Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Contribuição
- Previdenciária - Verbas - Indenizatórias Tema n° 163 do Supremo Tribunal Federal Int. São Paulo, 12 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/
SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP)
- Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB:
205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro
Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico
dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/
SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves
(OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos
Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos
França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian
David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/
SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França
(OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David
Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB:
299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian David Gonçalves
(OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Cristina Mendes
Hang (OAB: 72089/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Ana Cristina Livoratti
Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0011439-96.2009.8.26.0000 (994.09.011439-1) - Apelação - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado:
Jacyra Melauro - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Medicamentos - Tratamento
- Alto Custo e Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - correspondentes ao Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal e
ao paradigma Resp nº 1.144.382 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Daniel Carvalho Tavares (OAB:
226526/SP) - Reginaldo Carvalho da Silva (OAB: 210520/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0012537-54.2009.8.26.0053 (990.10.339719-3) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Ivani Farah Cruz de Novais - Apelado: Valmir Andrade - Apelado:
Therezinha José Miziara Guizzo - Apelada: Candida Maria Cintra - Apelado: Sirlei Aparecida Orlandini Zani - Apelado: Madalena
Ariza Ramires Mascarehas - Apelado: Valeria Cherbino de Gioia - Apelado: Eugênio Antonio Chester Filho - Apelado: Maria
das Graças de Alvarenga - Apelado: Maria Goreti de Melo Prado - Apelado: Maria Conceição Ciamariconi Conti - Apelado:
Sueli Maria Buranello de Queiroz - Apelado: Maria de Fatima do Couto Guerreiro - Apelada: Nair Otsubo - Apelado: Luzia
Apparecida Roveri Senoi - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios
- Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Ana
Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo
(OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP)
- Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo
(OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
