TJSP 18/05/2012 -Pág. 716 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1186
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Civil. Nesses termos, recebo o recurso extraordinário e determino o seu encaminhamento ao colendo Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 10 de maio de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Fabio
Medina Osorio (OAB: 290720/SP) - Sylvio Jose Torres (OAB: 29352/SP) - Jose Carlos Fernandes (OAB: 102859/SP) - Fatima
Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) - Oberdan Moreira Elias (OAB: 164578/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0315196-88.2010.8.26.0000 (990.10.315196-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Nivaldo Renato
Fuzetti - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Processo n. 0315196-88.2010.8.26.0000 1 - Fls. 291: anote-se. 2 - Fls. 286: cumpra-se o deliberado nos autos da suspensão
de segurança n. 4600, sobrestada a execução do acórdão prolatado no presente mandamus até o seu trânsito em julgado ou
ulterior deliberação do Pretório Excelso, prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário às fls. 263/266.
Providencie a serventia o encarte de cópia da decisão nos autos do pedido de sequestro correspondente. 3 - Processe-se o
recurso extraordinário, ouvindo-se o Ministério Público, por sua douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 10 de maio
de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos
Luccas (OAB: 136973/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
DESPACHO
Nº 0000654-61.2012.8.26.0003 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: A. de O. F. (Menor)
- Recorrido: D. R. de E. do I. - Interessado: M. de S. P. - (...) Ante o exposto, com amparo no artigo 557, parte final do caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso oficial. São Paulo, 08 de maio de 2012. Martins Pinto Relator Magistrado(a) Martins Pinto - Advs: Felipe Balduino Romariz (OAB: 286547/SP) (Defensor Público) - Carlos Tadeu Gagliardi
(OAB: 65828/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0001540-80.2011.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: G. M. S. (Menor) Recorrido: S. M. de E. de P. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 26 de abril de 2012. Camargo Aranha Filho Relator
- Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Diego Sattin Vilas Boas (OAB: 159846/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0001938-27.2011.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: P. D. F. (Menor) Recorrido: S. de E. do M. de P. - Recorrido: P. do M. de P. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 26 de abril de 2012.
Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: João Carlos Mota (OAB: 154557/SP) (Defensor
Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0001955-63.2011.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: B. M. de C. (Menor)
- Recorrido: P. M. de P. - Recorrido: S. da E. do M. de P. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 25 de abril de
2012. Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Cristiane Aparecida Pavanello Torres (OAB:
210178/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0004641-21.2011.8.26.0010 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. M. S. (Menor) Recorrido: M. de S. P. - VISTOS. (...) Destarte, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego-lhe
seguimento. Int. São Paulo, 7 de maio de 2012. - Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Advs: Letícia Fonseca
Cunha (OAB: 102645/MG) (Defensor Público) - Izaias Jose de Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 0004643-88.2011.8.26.0010 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: G. R. A. (Menor)
- Recorrido: M. de S. P. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, não conheço do reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 2 de maio de 2012. Camargo Aranha Filho Relator Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Letícia Fonseca Cunha (OAB: 102645/MG) (Defensor Público) - Leonel Lucas
Lucariello Filho (OAB: 305344/SP) (Defensor Público) - Izaias Jose de Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Nº 0004753-31.2010.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: T. V. dos S. M. (Menor)
- Recorrido: S. da E. do M. de P. - Recorrido: P. do M. de P. - Interessado: M. de P. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática,
com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário. P.R.I. São Paulo,
25 de abril de 2012. Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Richard Adriane Alves (OAB:
167130/SP) - Sandra Regina Soranzzo Motta (OAB: 113909/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0006956-63.2010.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: H. L. da S. F. (Menor)
- Recorrido: P. M. de P. - Recorrido: S. M. de E. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 26 de abril de 2012.
Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Bruno Panades Prado Marcondes (OAB: 265241/
SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0007826-11.2010.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. D. Z. do V. (Menor)
- Recorrido: S. de E. M. de P. - Recorrido: P. do M. de P. - (...) Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 25 de abril de
2012. Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Antonia Cyrillo (OAB: 292011/SP) (Defensor
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