TJSP 07/07/2011 -Pág. 1258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 989
1258
104.01.2010.001383-4/000000-000 - nº ordem 373/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. A. B. R. X R. M. R. Tendo em vista a certidão de fl. 45, manifeste-se o autor com urgência. Intime-se. (Fl. 45: ...a Sra. Oficiala de Justiça procurou
localizar a Fazenda Santo Antonio, sendo informada que existem várias fazendas com este nome na Comarca, portanto, a Sra.
Oficiala devolve a presente em cartório para que a autora forneça informações complementares para a localização, tais como
Estrada, KM e se possível Mapa) (DESCONSIDERAR FLS. 1346 DO D.J.E. PUBLICADO EM 06/07/2011) - ADV ALESSANDRA
BRAUS MOREIRA OAB/SP 202569
104.01.2010.002467-8/000000-000 - nº ordem 775/2010 - Execução de Alimentos - A. C. D. S. E OUTROS X N. M. D. S.
- Fls. 47 - Fl. 43/46: Manifestem-se as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. (fl. 43/46: Informações do CAEX) ADV CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ OAB/SP 216802
104.01.2010.003460-4/000000-000 - nº ordem 1181/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. E. B. D. O. X E. D. S.
D. O. - Fls. 52 - Sentença nº 441/2011 registrada em 26/04/2011 no livro nº 249 às Fls. 27: Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fl. 49, por ocasião da audiência de tentativa de conciliação, com a expressa
concordância do(a) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo e, em consequência, com fundamento no
art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se para desconto em folha de
pagamento. Homologo também a desistência do prazo para eventuais recursos. Certifique-se o trânsito em julgado para as
partes. Arbitro os honorários advocatícios ao DD.Procurador(a) do(a)(s) requerente(s) (fl. 07) em R$ 373,01 (cód.206) e ao
DD. Procurador(a) do(a)(s) requerido(a)(s) (fl. 42) em R$ 223,81 (cód.206). Expeçam-se as certidões e arquivem-se os autos,
fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV BRUNO CANDIDO LOPES OAB/
SP 265239 - ADV JOSE MARIA ALVES DE SOUZA SPAGNUOLO OAB/SP 69117
104.01.2010.003550-5/000000-000 - nº ordem 1204/2010 - Nulidade e Anulação de Testamento - RENATA NUNES SIMÕES
E OUTROS X ESPÓLIO DE ROBERTO SIMÕES NUNES E OUTROS - Fls. 73 - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo de cinco (05) dias. Intime(m)-se. - ADV GIANPAULO SCACIOTA OAB/SP 130570 - ADV
ROBERTO MELLO OAB/SP 63720 - ADV MARCOS DE REZENDE PAOLIELLO OAB/SP 39960
104.01.2010.004385-6/000000-000 - nº ordem 1528/2010 - Declaratória (em geral) - PATRICIA RODRIGUES MARTINEZ
X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 303 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, no prazo de cinco (05) dias. Intime(m)-se. - ADV LUIZA MENEGHETTI BRASIL OAB/SP 131377 - ADV WILSON
MEIRELES DE BRITTO OAB/SP 136587 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS
OAB/SP 255427
104.01.2010.004385-6/000000-000 - nº ordem 1528/2010 - Declaratória (em geral) - PATRICIA RODRIGUES MARTINEZ X
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 308 - A requerida insiste em descumprir ordem judicial. Até parece que
tem alguma dificuldade em compreender a decisão tomada pelo Juízo e já exposta no despacho de fl. 287. Oficie-se, por fax,
para que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.
Intime(m)-se. - ADV LUIZA MENEGHETTI BRASIL OAB/SP 131377 - ADV WILSON MEIRELES DE BRITTO OAB/SP 136587 ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS OAB/SP 255427
104.01.2010.004781-3/000000-000 - nº ordem 1692/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - M. B. F. S. X M. E. M. Fls. 15 - Sentença nº 903/2011 registrada em 29/06/2011 no livro nº 251 às Fls. 24: Trata-se de ação de conversão de separação
em divórcio, requerida por M. B. F. S. contra M. E. M., com base no cumprimento das condições legais. Houve citação (fl. 12
vº), mas nenhuma resposta foi oferecida (fl. 13). É o relatório. Conheço diretamente do pedido (Lei 6.515/77, art.37) e considero
satisfeitas as exigências legais, sem notícias do descumprimento de obrigações impostas e assumidas, ainda porque não houve
contestação. Julgo a ação procedente, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226, § 6º da
CF, c.c. os arts. 25 e 35 da Lei 6515/77. Não tendo havido resistência ao pedido, não cabem honorários.(cf Theotonio Negrão,
CPC.LD. Nota 37.2). Arbitro os honorários advocatícios ao DD.Procurador(a) do(a)(s) requerente(s) (fl. 04) em R$ 588,98 ( cód.
203). Transitada em julgado, expeça-se mandado, certidão e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV DANIELA
ANDREOLI OAB/SP 141056
104.01.2011.000349-9/000000-000 - nº ordem 111/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALTER CORREA DE MELO - Fls. 27 - Manifeste-se o requerente a
respeito da certidão do Sr. Oficial e Justiça de fl. 26vº, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. (fl. 26vº: ...deixou de proceder
a busca e apreensão do veículo, pois não o localizou, nem mesmo o requerido. E até o momento não houve contato por parte
do requerente a fim de fornecer os meios necessários para realização de novas diligências) - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO
BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
104.01.2011.000867-3/000000-000 - nº ordem 262/2011 - Possessórias em geral - MANOEL RODRIGUES X FRANCINE
FRANCO DA SILVA E OUTROS - Fls. 98 - Anote-se a interposição do agravo pelo autor, dando-se ciência aos requeridos.
Certifique-se eventual decurso de prazo para os requeridos em relação ao despacho de fl. 84. Após, tornem conclusos para o
saneador ou sentença. Int. - ADV JOSE ALFREDO MENDES AMADEU OAB/SP 288289 - ADV JOAO ANTONIO BEZERRA OAB/
SP 136836
104.01.2011.000954-6/000000-000 - nº ordem 295/2011 - Busca e Apreensão de Menores - K. A. D. B. X S. D. O. - Fls.
39 - Arbitro os honorários advocatícios ao DD.Procurador(a) do(a)(s) requerente(s) (fl. 10) em R$ 147,25 ( cód. 114 ). Expeçase a certidão. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV SAMIRA MENDES
AMADEU OAB/SP 200508
104.01.2011.002497-7/000000-000 - nº ordem 774/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S/A
X PAULO HENRIQUE DA CHAGAS - Fls. 15 - Não foi juntado aos autos o estatuto social da pessoa jurídica, necessário para
aferição da representatividade de quem subscreveu a procuração e confirmação do foro. O artigo 12, VI, do CPC, é claro ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
