TJSP 29/07/2010 -Pág. 50 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 764
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haverá recebimento ou não da denúncia. Na seqüência, se recebida a denúncia, serão ouvidas a vítima, as testemunhas de
acusação e de defesa, interrogado(s) o(a)(s) acusado(a)(s), passando-se aos debates orais e ao julgamento do processo.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), advertindo-o(a)(s) de que deverá(ão) comparecer(em) à audiência, na qual
será(ao) interrogado(a)(s), devidamente acompanhado(a)(s) de advogado, pois caso contrário, será nomeado Defensor dativo.
Caso queira ouvir testemunhas, deverá o acusado apresentar em cartório, por meio de Advogado, o respectivo rol até cinco dias
antes da audiência (Lei citada, artigo 78, parágrafo 1º), ou ainda, providenciar seu comparecimento em Juízo, independentemente
de intimação. Esclareça-se ao acusado, ainda que caso não possua condições de contratar advogado, poderá pleitear junto à
OAB local, Defensor dativo, remunerado pelo Estado. Requisite-se as testemunhas arroladas pelo M.P., com presteza. Int. Advogados: DAYSE MARIA NOGUERIA BAETA NEVES - OAB/SP nº.:112674-1;
IGUAPE
Cível
Distribuidor Cível
JUÍZA DE DIREITO: Fernanda Alves da Rocha Branco de Oliva
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE IGUAPE EM 27/07/2010
PROCESSO:244.01.2010.002168
Nº ORDEM:02.01.2010/059504
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:ADELAIDE AUGUSTA TRINDADE
ADVOGADO:118950/SP - DAGOBERTO ACRAS DE ALMEIDA
Embargado:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:244.01.2010.002169
Nº ORDEM:02.01.2010/059505
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:ADELAIDE AUGUSTA TRINDADE
ADVOGADO:118950/SP - DAGOBERTO ACRAS DE ALMEIDA
Embargado:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:244.01.2010.002170
Nº ORDEM:02.01.2010/059506
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:ADELAIDE AUGUSTA TRINDADE
ADVOGADO:118950/SP - DAGOBERTO ACRAS DE ALMEIDA
Embargado:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:244.01.2010.002172
Nº ORDEM:01.02.2010/000524
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:B V FINANCEIRA SA C.F.I.
ADVOGADO:12199/SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
Requerido:HUGO LUIS KONZEN
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:244.01.2010.002174
Nº ORDEM:01.01.2010/000504
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE:YOLANDA CABRAL COSTA E SILVA
ADVOGADO:146808/SP - RENATO TIUSSO SEGRE FERREIRA
Requerido:MARCIO WILSON OTTENIO E OUTRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:244.01.2010.002178
Nº ORDEM:02.01.2010/059507
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:DECIO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO:53520/SP - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES
Embargado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:244.01.2010.002179
Nº ORDEM:02.01.2010/059508
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
