TJSP 05/06/2009 -Pág. 517 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 488
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ADV ROSEMARI DE LOURDES REMES MATTIUZ OAB/SP 35211.
554.01.2008.015536-4/000000-000 - nº ordem 619/2008 - Ação Monitória - ANTONIO PEREIRA CAETANO JUNIOR X
ADIMIR JOSE PINHEIRO - Fls.41/42: Indefiro por falta de amparo legal. A citação, deverá ser feita como dispõe o artigo 221 ,
com as exceções elencadas no artigo 222 ambos do Código de Processo Civil. Somente será efetivada pela imprensa na pessoa
de seu advogado nos casos expressos em lei (arts.57,316 e 1057). Quanto ao pedido de citação por edital, primeiramente,
certifique a serventia se foram esgotados todos os meios para localização do requerido. Em caso afirmativo, defiro a citação por
edital. Na ausência de tentativa de localização do requerido, requeira o autor o que de direito, no prazo de 05 dias. No silêncio,
intime-o, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV GISELE PALADINO
PESTANA BARBOSA OAB/SP 247091.
554.01.2009.013880-7/000000-000 - nº ordem 639/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X EDENILSON
CARLOS DE ANDRADE ME - Ante os documentos acostados aos autos, entendo presentes os requisitos para a concessão
da medida “initio litis”. Assim, defiro a medida liminar. Cite-se. Int. – (Ciência da certidão do Oficial de Justiça fls. 23) - ADV
ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807.
554.01.2004.007548-7/000001-000 - nº ordem 649/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - Impugnação ao Cumprimento
de Título Judicial - JACQUELINE MAKI FUKAE E OUTROS X DIVINO DOMINATO GALUTTI - Recebo a impugnação à execução
sem efeito suspensivo. Após, intime-se o exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias. - ADV MARCELO MUOIO OAB/SP
91808 - ADV DORIVAL PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 64481 - ADV EDUARDO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 209047
554.01.2009.014091-2/000000-000 - nº ordem 649/2009 - Acidente do Trabalho - RODRIGO ALCEBIADES RODRIGUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1- Cite-se a Autarquia nos termos do art. 278 do C.P.C., conforme
Prov. nº CLSSVIII/84, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. 2- Antecipo a perícia. Tal antecipação é possível em ação
acidentária, pois nela se indenizam lesões ligadas ao trabalho e noticiadas na inicial, o que torna desnecessária aguardar a
contestação para fixação do âmbito de discussão fática e de perícia. 3- Nomeio perito o Dr. OSMAR JACINTO e seus honorários
ficam, desde logo, fixados nos termos da Portaria Conjunta em vigor. 4- Designo perícia para o dia 25/06/09, às 10:00 horas,
a realizar-se na sala de exames médicos, no Edifício do Forum, sala de Perícias, devendo o patrono do autor diligenciar o
seu comparecimento. 5- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para oferecimento do laudo pericial, a partir do início da diligência.
6- Deverá o autor comprovar o seu comparecimento, no tríduo seguinte à data marcada para perícia, bem como comprovar
ter providenciado os exames complementares, porventura solicitados em igual prazo, sob pena de preclusão da prova. 7- As
partes deverão diligenciar junto aos seus assistentes pelo acompanhamento necessário da perícia, sob pena de ficarem sem as
críticas (art. 433, parágrafo único do C.P.C.). 8 - Requisitem-se da Autarquia informações de que dispuser, em 30 (trinta) dias,
sob pena de se considerarem provadas as alegações em seu desfavor, atinentes a documentos que retiver (art. 396 do C.P.C.).
9- Requisitem-se também da empregadora do autor, a remessa dos antecedentes médicos que constar em seus arquivos, bem
como a relação dos salários percebidos pelo mesmo. 10- Cite-se a autarquia para, querendo, contestar a ação no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da juntada do laudo. Int. – (retirar a Guia de Perícia em Cartório. – Ciência da manifestação do Ministério
Público fls. 36) - ADV ELI AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 150126.
554.01.2009.014279-6/000000-000 - nº ordem 659/2009 - Declaratória (em geral) – BARITEC REVESTIMENTOS TÉRMICOS
LTDA X STILO TURISMO LTDA – (Ciência da carta de citação devolvida fls. 35/37) - ADV GERSON RODRIGUES OAB/SP
111387.
554.01.2007.017595-6/000000-000 - nº ordem 759/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIA INES MARCONDES
IGLEZIAS E OUTROS X CESAR BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO - Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. Na
ausência de recurso, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475j. Sem manifestação, remetam-se estes autos ao arquivo até
ulterior provocação. - ADV CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES OAB/SP 222131 - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP
60857.
554.01.2008.020237-2/000000-000 - nº ordem 809/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AÇOTUBO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X EDIVANDO FERREIRA DE ARAUJO ME - Vistos. Defiro a requisição das informações requeridas por parte
do exequente ao BACEN, via on line, tornando os autos conclusos para efetivação. Com a resposta, dê-se ciência à parte. –
(Ciência da resposta fls. 52/54) - ADV FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE OAB/SP 115479 - ADV TATIANE CRISTINE
TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA OAB/SP 203746 - ADV RAFAEL BORTOLETTO SETTE OAB/SP 267032
554.01.2008.021178-0/000000-000 - nº ordem 859/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X VANDECLEIA DA SILVA ANTÃO – (Ciência do ofício Secretaria da Fazenda fls. 52) - ADV SAMIR ARY OAB/SP 17716 - ADV
CESAR IBRAHIM DAVID OAB/SP 210762.
554.01.2009.019176-0/000000-000 - nº ordem 869/2009 - Embargos à Execução - DDE EQUIPAMENTOS E APARELHOS
ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - 1- Recebo os presentes embargos para discussão, se
tempestivos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar a ocorrência de fato que gere grave dano de difícil reparação.
2- Façam-se as anotações necessárias. 3- Ao embargado para impugnar, querendo, em 15 (quinze) dias. - ADV GUSTAVO
NASCIMENTO BARRETO OAB/SP 213703 – ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 – ADV NEI CALDERON OAB/
SP 114904.
554.01.2006.022013-0/000000-000 - nº ordem 879/2006 - Execução de Título Extrajudicial - OFFICE LEADER DISTRIBUIÇÃO
E LOGÍSTICA LTDA X PAPELARIA ZUMPI LTDA – (Ciência dos ofícios Serasa fls. 89/90) - ADV CRIVANI DA SILVA SOUZA
OAB/SP 144587 - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484 – ADV LEILA BARA MENEZES 13063.
554.01.2008.021695-2/000000-000 - nº ordem 879/2008 - Acidente do Trabalho - ROGÉRIO DA SILVA QUINTINO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - 1- Recebo a apelação interposta pela autarquia-ré em seus regulares
efeitos. 2- À parte contrária. 3- Após, remetam-se os autos, certificada a sua regularidade, ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção De Direito Privado - 25ª A 36ª Câmaras - Complexo Ipiranga - sala 46, com as nossas homenagens.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
