TJPA 02/08/2021 -Pág. 1681 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021
1681
forma do art. 487, I, do CPC/15.
Custas pela Impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência dos benefícios da gratuidade de
justiça.
Sem honorários.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº
03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 15 de julho de 2021.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
P3
Número do processo: 0827605-90.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FLAVIO MACEDO DE
ANDRADE FILHO Participação: ADVOGADO Nome: MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO OAB:
017583/PA Participação: ADVOGADO Nome: KARINE MOURA PINHEIRO OAB: 3930PA/PA
Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA DO SOCORRO DE ARAUJO CRUZ CHAVES OAB: 21700/PA
Participação: AUTOR Nome: CARLOS MARIANO MESQUITA PEREIRA Participação: ADVOGADO
Nome: MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO OAB: 017583/PA Participação: ADVOGADO Nome:
KARINE MOURA PINHEIRO OAB: 3930PA/PA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA DO
SOCORRO DE ARAUJO CRUZ CHAVES OAB: 21700/PA Participação: AUTOR Nome: ELDONOR
SAMPAIO DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO OAB:
017583/PA Participação: ADVOGADO Nome: KARINE MOURA PINHEIRO OAB: 3930PA/PA
Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA DO SOCORRO DE ARAUJO CRUZ CHAVES OAB: 21700/PA
Participação: AUTOR Nome: JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome:
MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO OAB: 017583/PA Participação: ADVOGADO Nome: KARINE
MOURA PINHEIRO OAB: 3930PA/PA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA DO SOCORRO DE
ARAUJO CRUZ CHAVES OAB: 21700/PA Participação: AUTOR Nome: LILIA MARIA SANTANA DOS
SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO OAB: 017583/PA
Participação: ADVOGADO Nome: KARINE MOURA PINHEIRO OAB: 3930PA/PA Participação:
ADVOGADO Nome: JULIANA DO SOCORRO DE ARAUJO CRUZ CHAVES OAB: 21700/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital
Processo nº 0827605-90.2020.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
