TJPA 11/05/2021 -Pág. 275 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021
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Número do processo: 0017632-57.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: OTAVIO AUGUSTO
CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA
Participação: APELANTE Nome: SONIA MARIA CHERMONT CHAVES Participação: ADVOGADO Nome:
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação: APELANTE Nome: CARLOS ALBERTO
DO VALLE E SILVA CHERMONT Participação: ADVOGADO Nome: ISABELA CARDOSO DA SILVA
OAB: 18893/PA Participação: APELANTE Nome: NILCE FLORENCE LOBO CHERMONT Participação:
ADVOGADO Nome: ISABELA CARDOSO DA SILVA OAB: 18893/PA Participação: APELADO Nome:
CARLOS ALBERTO DO VALLE E SILVA CHERMONT Participação: ADVOGADO Nome: ISABELA
CARDOSO DA SILVA OAB: 18893/PA Participação: APELADO Nome: NILCE FLORENCE LOBO
CHERMONT Participação: ADVOGADO Nome: ISABELA CARDOSO DA SILVA OAB: 18893/PA
Participação: APELADO Nome: OTAVIO AUGUSTO CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO
BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação: APELADO Nome: SONIA MARIA CHERMONT
CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA
Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as
partes acerca da possibilidade de Conciliação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.
Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 10
(dez) dias.
Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.
Número do processo: 0003170-66.2012.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: AUGUSTO
ROBERTO DE CASTRO SIMOES Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO EDUARDO CARDOSO
DA COSTA OAB: 9083/PA Participação: APELADO Nome: Estado do Pará
PROCESSO Nº 0003170-66.2012.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ
Procuradora do Estado: Dra. Christianne Penedo Danin
EMBARGADO: AUGUSTO ROBERTO DE CASTRO SIMÕES
Advogado: Dr. Eduardo Cardoso – OAB/PA nº 9.083
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO PARÁ (Id. 4598299) contra o acórdão
de Id. 4598297, proferido nos embargos de declaração opostos em face do acórdão de Id. 4598289, que
julgou o recurso de apelação, interposto pelo ora embargado, dando parcial provimento ao recurso do
