TJPA 23/02/2021 -Pág. 350 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
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TANIA BATISTELLO
Juíza de Direito Titular da 5ª Vara, resp. Pela 2ª Vara do JEC
Número do processo: 0846051-44.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: KLEBIA SILVIA
NOGUEIRA NUNES OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: GIULIANE MORAES CORREA DE
SOUSA OAB: 28594/PA Participação: REU Nome: FRANCIE MARY FERREIRA DE FREITAS
Participação: REU Nome: RODRIGO DE FREITAS MONTORIL Participação: REU Nome: FARUK FUAD
AMATE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
PROCESSO: 0846051-44.2020.8.14.0301
AUTOR: KLEBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES OLIVEIRA
REU: FRANCIE MARY FERREIRA DE FREITAS, RODRIGO DE FREITAS MONTORIL, FARUK FUAD
AMATE
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o teor dos AR's nº BZ059288114BR e BZ059288105BR, juntados sob ID nº 23537998 e ID
nº 23538029, dando conta da não localização do reclamdos com a devolução da citação sem a entrega,
passo a intimar os reclamantes para se manifestar, indicando o atual endereço do reclamado, ou requerer
o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis.
Belém, 22 de fevereiro de 2021
ULISSES PEREIRA VITAL DE CASTRO - Analista Judiciário
Número do processo: 0811130-25.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: GRACA MARIA FREITAS
Participação: ADVOGADO Nome: IVANIELY LEITE GONCALVES OAB: 30070/PA Participação: REU
Nome: RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA
R. Hoje,
Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 15 dias, os fatos narrados na inicial, haja vista
que num primeiro momento afirma que contratou a entrega de produtos vitamínicos e, logo após, aduz que
jamais realizou qualquer negociação com a empresa reclamada. Ao final, requer nulidade da cláusula
contratual que prevê a renovação da assinatura diante da ausência de cancelamento por parte do
consumidor, em nítida desconexão com o informado na peça inaugural.
