TJPA 20/03/2020 -Pág. 260 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020
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SANTOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB:
28710/PA Participação: AUTOR Nome: JOISEANE DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES Participação:
ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome:
MARIA CEMIRA COSTA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA
CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome: NEURA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS
Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação:
AUTOR Nome: NELSILENE ALVES SOARES Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA
FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome: GENILZA RAIMUNDA MEIRELES
MESQUITA Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA
Participação: AUTOR Nome: RAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome: RAYNNE TRINDADE
VAZ Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação:
AUTOR Nome: RAFAELA NERY DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA
FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome: MANOEL DE DEUS BAIA JUNIOR
Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação:
AUTOR Nome: CASSIA MARIA CANCIO LOUZEIRO Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA
FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome: LUIZA HELENA DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação:
AUTOR Nome: FERNANDA DANIELLE COSTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: SONIA
MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: AUTOR Nome: BRENDA CAROLINE
MACHADO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB:
28710/PA Participação: AUTOR Nome: CICERA VANDERECI DE JESUS CAVALCANTE Participação:
ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: REU Nome:
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-ADEPA Participação:
ADVOGADO Nome: DANIEL RODRIGUES CRUZ OAB: 12915/PAProcesso: 083815059.2019.8.14.0301Vistos, etc.Designo audiência de conciliação para audiência no dia 06 de maio de 2020,
às 10h30.Ressalve-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência acima designada
configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável por meio de multa de até 2% (dois por cento)
da vantagem econômica pretendida com a ação, conforme determina o art. 334, §8º, da nova lei
processual civil. Ficam as partes intimadas através de seus procuradores.Belém, 17 de março de 2020
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSOJuíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de
Belémassinado digitalmente
Número do processo: 0826830-75.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: V. L. M. D. S.
Participação: REU Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO082683075.2020.8.14.0301PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: V. L. M. D. S.Rep. Legal: DORIS
CAMPOS MENDONCAEndereço: Avenida Almirante Barroso, 1870, apto A305, Marco, BELéM - PA CEP: 66093-020RÉ: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOEndereço: Rua
Senador Manoel Barata, - até 421 - lado ímpar, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 Decisão servindo
como Mandado/Carta Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA (REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO) C/C DANOS ajuizada por VICENTE LUCAS
MENDONÇA DA SILVA, menor impúbere, inscrito sob o CPF 072.795.172-69 neste ato representada por
sua genitora, DORIS CAMPOS MENDONÇA em desfavor de UNIMED BELÉM ? COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. Alega o autor que é beneficiário do serviço médico hospitalar fornecido pela
empresa Ré, AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA 0 974 572694924210 5, com
VIGENCIA ATÉ 01/04/2021. Aduz que está com 1 ano e 10 meses e que fora diagnosticado com
TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 (SINDROME DE DOWN) CID Q 90.9, necessitando de intervenção
de equipe multidisciplinar, sendo o tratamento adequado através de fisioterapia motora (metodo bobath e
medeck) com três encontros semanais, terapia ocupacional (integração sensorial/bobath) prescrito dois
atendimentos semanais e fonoaudiologia (método bobath) com oito encontros mensais, com as
especificações constantes no parecer multidisciplinar em anexo. Alega, contudo, que em 03 de fevereiro
de 2020, a responsável pelo menor recebeu um comunicado informando que os atendimentos terapêuticos
supracitados ficariam suspensos a partir de Março de 2020, já que não constariam mais no sistema interno
da clínica tanto os pagamentos referentes a sessões de 2019 (anexo) quanto da profissional particular
sem informar a motivação. Aduz que tentou por várias vezes entrar em contato com a empresa fazendo
ligações, e-mails e comparecendo na ouvidoria, no entanto não teria obtido êxito do feito e sequer teria
