TJPA 17/12/2019 -Pág. 2063 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019
2063
COMARCA DE AUGUSTO CORREA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
ATO ORDINATÓRIO
Processo n. 0004107-52.2019.8.14.0068
Autos de Ação Penal (Roubo)
Denunciado: Nilton Ronaldo Espíndola Pinheiro
Defensora Dativa: Ana Maria Barbosa Bichara, OAB/PA nº26.646
Em cumprimento ao Despacho de fls. 24-V, intime-se a Defesa do Denunciado, Dra. Ana Maria Barbosa
Bichara, OAB/PA nº26.646, para apresentação de suas alegações finais no prazo legal.
Augusto Corrêa/PA, 16 de dezembro de 2019.
BRENDA NEVES DE SOUSA FIGUEIRA
Diretora de Secretaria
Portaria 3195/2017-GP-TJE/PA
Processo nº 0004449-97.2018.814.0068
Réu: EDUARDO LISBOA FONSECA, vulgo ¿GORDO¿
Advogada nomeada: Ana Maria Barbosa Bichara, OAB/PA nº 26.646
Defensora Pública: Paula Michelly Melo de Brito
Capitulaç¿o Provisória: art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06
DECIS¿O
Vistos,
Trata-se de pedido de Relaxamento de pris¿o ou Revogaç¿o de Pris¿o Preventiva em favor do acusado
EDUARDO LISBOA FONSECA, vulgo ¿GORDO¿ (qualificação), supostamente por estar preso desde
17/08/2018, havendo excesso de prazo.
Ocorre que, compulsando os autos e o sistema LIBRA, n¿o se verificou a existência de decretaç¿o de
