TJPA 02/05/2019 -Pág. 1052 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019
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SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 0004411-77.2018.814.0006
Denunciado: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA BENTO/ Advogado(s) de defesa: Dr(a). ANTONIO
HENRIQUE LOPES MAIA, OAB/PA 5440.
DE ORDEM, do Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de Direito
titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo
Provimento nº 08/2014 ¿ CJRMB, FICA INTIMADO(A) o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa acima
identificado(s), para apresentar(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal, nos autos do processo em
epigrafe.
Ananindeua, 30.04.2019.
Simone S da S Sampaio
Diretora de Secretaria da 4ª Vara Criminal
Comarca de Ananindeua
Processo nº 0004411-77.2018.8.14.0006
Acusado: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA BENTO
Defesa: DR. ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA, OAB/PA 5.440
DESPACHO
A despeito do pedido formulado pela Defesa, à fl. 65 do IPL, constata-se que as medidas cautelares de fl.
27-verso s¿o expressamente impostas ao acusado PAULO VICTOR DE OLIVEIRA BENTO, a n¿o
abranger, portanto, terceiros estranhos ao presente feito.
Noutro, junte-se o mandado de citaç¿o devidamente certificado.
Certifique-se acerca da intimaç¿o da Defesa constituída acerca da decis¿o de fl. 04.
Intime-se a Defesa, via DJE. SERVE A PRESENTE DECIS¿O COMO OFÍCIO, MANDADO DE
INTIMAÇ¿O, CARTA PRECATÓRIA E ATO ORDINATÓRIO.
Ananindeua/PA, 29 de abril de 2019.
EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA
