TJMS 22/04/2020 -Pág. 143 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4478
143
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido: Zenaide Morales Moreti
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Desse modo, tendo em vista que a discussão posta neste recurso refere-se a uma condenação oriunda de relação jurídica
não-tributária e, na classificação feita pelo Tema 905, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, é referente a servidor público,
o acórdão recorrido, ao determinar a correção monetária pela TR no período anterior a março de 2015, parece estar em
desconformidade com os paradigmas vinculantes.
Recurso Especial nº 2000899-61.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido: Zenaide Morales Moreti
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Câmara de origem deste Tribunal, para nova análise da questão, em
cumprimento ao art. 1.040, II, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0000027-94.1996.8.12.0007/50001
Comarca de Cassilândia - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: José Afonso Machado Neto
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrente: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrente: Geilson da Silva Lima
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrido: Banco Sistema S.A.
Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP)
Advogado: Michel Cristian de Oliveira (OAB: 402464/SP)
Interessado: Walter Sales de Almeida
Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS)
Interessado: Edino Batista Carneiro
Advogado: Raphael Suzini de Paula (OAB: 11841/MS)
Interessado: Auriolino Mariano da Silva
Ao recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.
Recurso Especial nº 0000608-12.1996.8.12.0007/50001
Comarca de Cassilândia - 2ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Antonio Martins
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrente: José Afonso Machado Neto
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrente: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrente: Geilson da Silva Lima
Soc. Advogados: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS)
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Recorrido: Banco Sistema S.A.
Advogado: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP)
Advogado: Michel Cristian de Oliveira (OAB: 402464/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.
Agravo em Recurso Especial nº 0001943-20.2007.8.12.0027/50002
Comarca de Batayporã - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS)
Agravado: José Dias Pereira
Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS)
Interessado: Severino Pereira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
