TJMG 08/12/2022 -Pág. 79 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 79
EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Extrato dos Contratos de prestação dos serviços de assistência à saúde. Partes – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, por meio de seu Presidente, Luiza Hermeto Coutinho Campos, ou por seu Diretor de Políticas (por delegação de competência), Pedro William Ribeiro
Diniz, e prestadores de serviços de assistência em saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: credenciamento. Preço: Conforme Tabela do IPSEMG. Segue a relação dos contratados.
Objeto: Prestação de serviços de
Nº Contrato
Município
CPF/CNPJ
Contratado
Início_Vigência
Fim_Vigência
Valor Contratual (R$)
assistência à saúde médica, hospitalar ou
odontológica nas especialidades/serviços
7972022
Barbacena
02.564.323/0001-33
Laboratório de Analises Moura Brasil LTDA
01/11/2022
31/10/2027
180.000,00 Patologia Clinica
7772022
Barbacena
05.575.534/0001-60
Laboratório Santa Clara de Barbacena LTDA
01/11/2022
31/10/2027
480.000,00 Patologia Clinica
8592022
Belo Horizonte
065.892.416-86
Maria Angélica Alves de Macedo
22/11/2022
22/05/2024
144.000,00 Enfermeiro Revisor
7932022
Belo Horizonte
12.497.924/0001-24
Clínica Odontológica Saturnino e Diniz LTDA
01/11/2022
31/10/2027
810.000,00 Odontologia Clinica
7992022
Belo Horizonte
13.050.261/0001-68
Lamounier Prótese Odontológica LTDA
01/11/2022
31/10/2027
480.000,00 Prótese odontológica
8392022
Bom Despacho
045.946.326-88
Patrícia Faria Oliveira
17/11/2022
17/05/2024
144.000,00 Enfermeiro Revisor
7832022
Caratinga
05.635.160/0001-20
Bioexame - Laboratório de Analises Clinicas LTDA
01/11/2022
31/10/2027
420.000,00 Patologia Clinica
8202022
Caratinga
13.488.269/0001-00
ED Clinica Medica LTDA
01/11/2022
31/10/2027
180.000,00 Urologia
8002022
Caratinga
35.783.865/0001-56
Pollyclinica Odontológica Eireli
01/11/2022
31/10/2027
240.000,00 Odontologia Clinica
8222022
Cláudio
18.824.762/0001-78
Pamer Lab Centro de Diagnósticos Eireli
04/11/2022
31/10/2027
360.000,00 Patologia Clinica
8132022
Conselheiro Lafaiete
19.141.183/0001-93
Laboratorio de Analises Clinicas Lavoisier LTDA
01/11/2022
31/10/2027
480.000,00 Patologia Clinica
7802022
Divino das Laranjeiras
30.709.746/0001-30
Ademir Miranda
01/11/2022
31/10/2027
180.000,00 Clinica Geral
Clinica Geral
Fisioterapia
7962022
Espinosa
09.361.996/0001-35
A.M.R. Silveira & Cia LTDA
01/11/2022
31/10/2027
720.000,00 Fonoaudiologia
Ginecologia e Obstetrícia
Ortopedia e Traumatologia
Clinica Medica
7812022
Juiz de Fora
26.822.501/0001-47
Espaço Bem Estar - Saúde Integrada e Qualidade de Vida Eireli
01/11/2022
31/10/2027
600.000,00 Neurologia
Psiquiatria
8082022
Juiz de Fora
38.439.304/0001-22
Unic Odontologia LTDA
01/11/2022
31/10/2027
300.000,00 Odontologia Clinica
Odontologia Clinica
8212022
Lagoa da Prata
13.757.207/0001-57
Braga e Batista Odontologia LTDA
01/11/2022
31/10/2027
360.000,00
Periodontia
8152022
Monte Carmelo
07.181.682/0001-25
Laboratório Sanchez Eireli
01/11/2022
31/10/2027
360.000,00 Patologia Clinica
7952022
Montes Claros
34.631.543/0001-29
Clínica Medica Oliveira e Botelho Eireli
01/11/2022
31/10/2027
600.000,00 Clinica Geral
Anestesiologia
8032022
Muriaé
12.339.554/0001-05
H. E. O. Serviços Médicos
01/11/2022
31/10/2027
1.200.000,00
Oftalmologia
8162022
Muriaé
37.415.484/0001-40
A & A Clínica Odontológica LTDA
01/11/2022
31/10/2027
240.000,00 Odontologia Clinica
8122022
Muzambinho
21.416.581/0001-17
Labormartins LTDA
01/11/2022
31/10/2027
225.000,00 Patologia Clinica
8412022
Patos de Minas
067.222.526-39
Cristiane Domingues Gontijo
17/11/2022
17/05/2024
144.000,00 Enfermeiro Revisor
7942022
Timóteo
26.203.356/0001-16
Meyer e Ulhoa LTDA
01/11/2022
31/10/2027
180.000,00 Fisioterapia
8172022
Uberaba
23.857.395/0001-49
Atrium Cor Cardiologic Center LTDA
01/11/2022
31/10/2027
600.000,00 Cardiologia
Clínica
Otorrinolaringo8092022
Uberlândia
02.498.874/0001-46
01/11/2022
31/10/2027
1.500.000,00
Otorrinolarin-gologia
logia Dr. Patrocínio LTDA
8192022
Uberlândia
13.012.924/0001-50
Otodiagnosis Serviços Médicos LTDA
01/11/2022
31/10/2027
300.000,00 Otorrinolarin-gologia
8402022
Varginha
079.747.326-28
Ramira Souza Lima
17/11/2022
17/05/2024
144.000,00 Enfermeiro Revisor
Endodontia
7912022
Varginha
46.768.476/0001-78
André Luiz Goncalves Lima LTDA
01/11/2022
31/10/2027
150.000,00
Odontologia Clinica
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
2011 10 302 010 4 075 0001339013 17 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339036 09 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339039 29 0 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (Revisor/PF): 2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1 ou 2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1
Data: 06/12/2022
52 cm -07 1722964 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 46/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 46/2022 – MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 46/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 05/11/2022, com prorrogação do prazo de
vigência em 30/11/2022. A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.
mg.gov.br. Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 46/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados
do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS -Nº 46/2022 – MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12
(DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
Grau de Classificação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico
Idade Aproximada
1º
Fernanda Fernandes Santos Oliveira Calçado 048.716.416-43
11
41
2º
Ana Luíza Nunes Ferreira Tomaz
065.792.036-33
07
30
3º
Thais Rezende Reis
101.377.986-01
01
32
RELAÇÃO DE INABILITADOS - Nº 46/2022 – MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12
(DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
Motivo da Inabilitação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico
Idade Aproximada
Não é especialista, ainda é Bernardo Ramos Prates
069.961.666-24
0
28
residente.
12 cm -07 1722758 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.178/2021. Objeto: Aquisição de balanças
hospitalares para pesagem de obeso e de balanças hospitalares para
pesagem de recém-nascido destinadas ao Hospital Governador Israel
Pinheiro - HGIP/IPSEMG e ao Centro De Especialidades Médicas
- CEM/IPSEMG, sob a forma de entrega integral. Data da sessão
pública: 22/12/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -07 1723324 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 26/12/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR
NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 05/11/2022, à página 57 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2022.
Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes
Vice-Presidente
Presidente em Exercício
4 cm -07 1723178 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9315500/2021.
SEI:2010.01.0099139/2021-47. Contratada: Europa Médico Service
Ltda.Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/12/2022 a 09/12/2023. Valor:
R$15.799,20.2011 10 302 011 4087 0001 339030100 50 1. Base Legal:
art. 57, inciso I e §2ºda Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora. - Edna Kotzias Bandeira. – Contratada.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9315486/2021. SEI:
2010.01.0099061/2021-19. Contratada: HPF Surgical Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 11/12/2022a 10/12/2023. Valor: R$ 846,00.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030240 50 1. Base Legal:
art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1ºda Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S.
Corrêa. – Diretora. – Nathalia Aparecida C. E. Menezes. – Contratada.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9344948/2022. SEI:
2010.01.0048885/2021-69. Contratada: H Medical Imp. e Com. Ltda.
Objeto: Acréscimo. Valor: R$1.847.238,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: art.57, I e § 2º da Lei Federal
8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretora. – João Luiz Mercadante.
– Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9315501/2021. SEI:
2010.01.0099145/2021-79. Contratada: DCR Santos Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 10/12/2022a 09/12/2023. Valor: R$7.598,40.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal:
art. 57, I e § 2º, da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora.– Daniele Cristina R. dos Santos. – Contratada.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9315498/2021.
SEI:2010.01.0099128/2021-53. Contratada: Viva Com. Imp. e Exp.
Ltda-ME.Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência: 10/12/2022
a 09/12/2023. Valor: R$46.350,00.2011 10 302 011 4087 0001
339030100 50 1. Base Legal: art. 57, inciso I e § 2º e art. 65, inciso I,
alínea “b” e § 1º ambos da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa.
– Diretora. - Marcos Teixeira Saponara. – Contratado.
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n° 9263760/2020.
SEI:2010.01.0011171/2019-47. Contratada: Celer Biotecnologia S/A.
Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência: 11/12/2022 a 10/12/2023.
Valor: R$131.105,00.2011 10 302 011 4087 0001 339030130 50 1.
Base Legal: art. 57, I e § 2º da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S.
Corrêa. – Diretora. - Denilson Laudares Rodrigues. – Contratado.
8 cm -07 1723331 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE
EMPREGADO PÚBLICO Nº 013/2022
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S.A torna pública a realização de TERMO DE CESSÃO DE
EMPREGADO PÚBLICO Nº 013/2022. CEdente: Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (MGS). CESSIONÁRIO: MGI – Minas
Gerais Participações S.A. CEDIDO: Sra. Karina Alves Maciel Botelho,
Matrícula nº 293891. Objeto: Cessão com ônus para o cessionário
do empregado público, formalizado por meio do Termo de Cessão
de Empregado Público 013/2022, com fulcro no Decreto estadual
n.º 47.673, de 18 de junho de 2019. Da Vigência: 12 (doze) meses,
com início a partir de 12/12/2022, podendo ser prorrogado mediante
interesse dos partícipes, sempre por meio de Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2022.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
4 cm -07 1723240 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 06/2022
HOMOLOGAÇÃO
O Diretor – Presidente da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o
disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o Processo
Seletivo Público Simplificado nº 06/2022, convalidando como oficial o
Resultado Final a ser divulgado em 06/12/2022, na íntegra, no endereço
eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.
ibfc.org.br).
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor - Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
3 cm -07 1722739 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 56690563/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 102, referenda a Determinação de Inutilização SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 56690563/2022, referente ao produto: Farinha de Trigo
Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico, marca: Lunar Tradicional, data
de validade: 25/10/2022, lote: 10140 27, produzido por: Moinho Sete
Irmãos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 01.064.584/0001-21,
localizada na Rua Salvador, nº 350, Uberlândia - Minas Gerais, CEP:
38.400-638, interditado cautelarmente através da Notificação Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 53073493/2022, em razão de representar risco de
agravo à saúde da população, estando impróprio para o consumo
humano, por se encontrar com prazo de validade expirado.Publique-se
e notifique-se.
Filipe Curzio LaguardiaPresidente da Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -07 1723000 - 1
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº SEI: 1320.01.0115815/2022-76
Partes: Secretaria de Estado de Saúde e o Gabinete Militar do
Governador. Objeto: Instalação de placa particular (placa de segurança),
no veículo de representação da Secretaria de Estado de Saúde,
visando a segurança da autoridade da SES, garantindo e preservando
a autonomia administrativa e operacional. Vigência: 12 meses. Data:
08 de dezembro de 2022. Signatários: Fabio Baccheretti Vitor (SES) e
Osvaldo Souza Marques (GMG)
2 cm -07 1723245 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2018, assinado
em 17/07/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a
Santa Casa de Misericórdia de Canápolis/Hospital Sebastião Paes
de Almeida, do município de Canápolis/MG, inscrita no CNPJ sob
o nº 19.213.826/0001-67. Objeto: A adequação das metas físicas e
financeiras referente aos serviços hospitalares de média complexidade,
previstos no instrumento contratual, bem como acréscimo de incentivo
referente ao Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT),
em consonância com a Programação Pactuada e Integrada - PPI
Assistencial do município de Canápolis e o disposto no Documento
Descritivo, integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração
promovida na Cláusula Primeira deste TERMO, o Contrato terá: §1º.
Supressão no valor mensal de R$ 2.339,43 (dois mil trezentos e trinta
e nove reais e quarenta e três centavos) referente a adequação dos
serviços de média complexidade hospitalar programados na PPI-MG
do município de Canápolis/MG. O percentual de alteração/supressão
corresponde a 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) em
relação ao valor contratual inicial; §2º. Acréscimo no valor mensal
de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)
referente ao Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT),
programados na PPI-MG do município de Canápolis/MG. O percentual
da alteração qualitativa corresponde a 0,07% (zero vírgula zero
setecentos e oitenta e oito por cento) em relação ao valor contratual
inicial; §3º. O novo valor mensal estimado do Contrato passa a ser
R$ 39.894,74 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais
e setenta e quatro centavos) e o novo valor global estimado passa a
ser R$ 2.516.124,70 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil cento
e vinte e quatro reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 06/12/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, Santa Casa de Misericórdia
de Canápolis/Hospital Sebastião Paes de Almeida, do município de
Canápolis/MG, a Sra. Aliene Constatina Gouveia e a Sra. Nadia Angela
da Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde de Canápolis e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. Arnaldo Juarez Ribeiro.
8 cm -07 1723059 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 12º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio
nº. 2432/2013 - EMG/SES/SUS-MG/FES e a Prefeitura Municipal
de Gameleiras. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 31 de
dezembro de 2022 até 31 de dezembro de 2023, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 07/12/2022.
Signatário: Fabio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264780/2020 de
prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº
1321127 0000037/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a VOETUR
TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº
01.017.250/0001-05. Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato
nº9264780/2020pelo período de 12 (doze) meses a partir de 12/12/2022à
11/12/2023 e a supressão de R$1.518.106,97 (um milhão, quinhentos e
dezoito mil cento e seis reais e noventa e sete centavos)no valor do
contrato, em decorrência de redução quantitativa”. O “valor global
do contrato sofrerá uma supressão de R$1.518.106,97 (um milhão,
quinhentos e dezoito mil cento e seis reais e noventa e sete centavos) no
valor global, por ocasião daredução quantitativa no objeto contratual,
passando, o valor global, deR$ 6.991.747,66 (seis milhões, novecentos
e noventa e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis
centavos) para R$5.473.640,69 (cinco milhões, quatrocentos e setenta
e três mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos)”. Data
da assinatura: 07/12/2022. Assinam: Leonan Felipe dos Santos pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Humberto Agenor
Cançado Lima pela contratada.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONALNº 086/19
celebrado entre a Fundação Hemominas (Hemocentro Regional de
Pouso Alegre) e o HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS DE
EXTREMA. Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições
relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Processo SEI 2320.01.0014754/2019-33.
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TORNA SEM EFEITO.
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 06/12/22, pag. 32, referente à celebração do contrato
nº 267/22 Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de
Regional de Montes Claros) e aFUNDAÇÃO DE SAUDE DILSON
DE QUADROS - HOSPITAL DILSON GODINHO), sede em Montes
Claros. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Processo SEI
2320.01.0016226/2022-50.
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EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 267/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional
de Montes Claros) e aFUNDAÇÃO DE SAUDE DILSON DE
QUADROS - HOSPITAL DILSON GODINHO, sede em Montes
Claros /MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência
60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0016226/2022-50.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060179.
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