TJMG 17/11/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
a partirde 11.04.2021; MaSP 488.333-6, José Pedro Ferreira, PEB3I,
Adm. 01, ato nº 09/2022, publicado em 02.02.2022, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partirde 12.11.2021; MaSP 614.235-0,
Júlio César Guglielmeli Barros, PEB3P, Adm. 02, ato nº 69/2021,
publicado em 27.10.2021, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partirde 10.05.2021; MaSP 1056.919-2, Karina Santos Viana, EEB1B,
Adm. 03, ato nº 11/2022, publicado em 09.02.2022, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partirde 01.09.2021; MaSP 1132.770-7,
Kênia Alexsandra de Melo Pereira, PEB1C, Adm. 04, ato nº 77/2021,
publicado em 24.11.2021, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partirde 09.08.2021; MaSP 1323.206-1, Gilmara Bernardino
do Nascimento, PEB1B, Adm. 03, ato nº 74/2021, publicado em
18.11.2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partirde
15.06.2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 107/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: ITAPECERICA- EE. “Prof.
Alberto Cordeiro do Couto”, MaSP 1057.085-1, Selma Santos Reis
Paz, PEB1B, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01.12.2022; SANTO ANTÔNIO DO MONTEEE. “Senhora de Fátima”, MaSP 970.257-2, Patrícia Coelho Araújo
Fernandes de Oliveira, ATB4J, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21.11.2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA O ATO, de Retificação de Férias-Prêmio em Espécie, referente
ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor Aposentado, MaSP 374.030-5,
Maisa Augusta Osvaldo Moreira, PEB3P, Adm. 01, ato nº 11/2022,
publicado em 05.10.2022, por publicação incorreta.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 37/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, do servidor: OLIVEIRA- EE. “Prof. Pinheiro Campos”, MaSP
389.145-4, Maria Aparecida dos Anjos Brito, ATB3L, Adm. 01, a partir
de 01.11.2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
146 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 38/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020,
ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP
376.676-3, Maria Aparecida Oliveira de Mendonça, ATB5M, Adm. 01,
a partir de 26.10.2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
81/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do servidor:
ITAGUARA- EE. “Padre Gregório”, MaSP 388.493-9, Gislaene Cibele
Brugnara, a partir de 16.11.2022, referente ao PEBIF, Adm. 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.146, § 6º, inciso II, e § 7º,
inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
82/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 487.049-9, Cristina Amaral
Prates, a partir de 16.11.2022, referente ao ANE3L, Adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso
I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 81/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: CARMO DO CAJURU- EE.
“Melquíades Batista de Miranda”, MaSP 458.457-9, Paulo Batista de
Andrade, PEB1B, Adm. 04, a partir de 21.10.2022; CARMÓPOLIS
DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 1230.972-0, Miriam
Rachel de Resende, PEB1B, Adm. 03, a partir de 06.09.2022; MaSP
1230.972-0, Miriam Rachel de Resende, PEB1A, Adm. 04, a partir de
06.09.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “Joaquim Nabuco”, MaSP 388.386-5,
José Adalberto de Moura, PEB2C, Adm. 03, a partir de 22.10.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 82/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: CARMO DA MATA- EE.
“Joaquim Afonso Rodrigues”, MaSP 450.141-7, Tatiane dos Santos
Teodoro Rodrigues, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 25.10.2022;
CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Presidente Tancredo Neves”,
MaSP 899.319-8, Geralda Cleusa dos Santos, PEBD1A, Adm. 03, a
partir de 23.10.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “Alberto Santos Dumont”,
MaSP 1354.171-9, Daniel Santos de Aquino, PEBD1A, Adm. 01, a
partir de 15.10.2022; ITAÚNA- EE. “Zezé Lima”, MaSP 762.613-8,
Rosita Soares Dias Sá, ASBD1A, Adm. 02, a partir de 23.10.2022;
MaSP 1120.138-1, Roseane Soares Dias, ASBD1A, Adm. 01, a partir
de 23.10.2022; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito
Santo”, MaSP 1165.792-1, Vanilda Santos Sousa, PEBD1A, Adm. 02,
a partir de 31.10.2022; MaSP 1272.878-8, Maria de Lourdes Rodrigues
Bueno, ASB1A, Adm. 01, a partir de 30.10.2022; PIRACEMA- EE.
“Hermenegildo Vilaça”, MaSP 1149.552-0, Luci Novaes Oliveira,
PEBD1A, Adm. 03, a partir de 29.10.2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 16/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “de São José
dos Rosas”, MaSP 1439.064-5, Vinícius Eduardo Leite Batista, PEB1A,
Adm. 04, a partir de 26.10.2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 30/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor: DIVINÓPOLISSRE, MaSP 1129.637-3, Fabiane Laurita Ferreira, PEB1G, Adm.
01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD IV, ED 1101266, a contar
de 18.10.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
16 1714049 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 21/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
LAGOA DA PRATA- EE. “Virgínio Perillo”, MaSP 1101.133-5, Elisa
Moreira Bertolino Ribeiro, PEB2C, Adm. 04, ato nº 44/2022, publicado
em 05.10.2022, por motivo de incorreção na vigência, Onde se lê:
Referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 18.04.2022,
com aproveitamento de tempo do PEB1A e PEBR2A, Adm. 01 e Adm.
02 (LC 100), do qual foi desligado, dos quais não usufruiu nenhum
mês; Leia-se: Referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir
de 25.05.2022, com aproveitamento de tempo do PEB1A e PEBR2A,
Adm. 01 e Adm. 02 (LC 100), do qual foi desligado, dos quais não
usufruiu nenhum mês.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 22/2022
Retifica ato de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: LAGOA
DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 1201.306-6, Cátia
Aparecida Vidal Bento, PEB2C, Adm. 03, ato nº 07/2021, publicado em
24.02.2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, Onde se lê:
A partir de 29.01.2021, Leia-se: A partir de 04.09.2022; OLIVEIRAEE. “Prof. Pinheiro Campos”, MaSP 1107.678-3, Viviane Miriam
da Paixão Soares, PEB2C, Adm. 03, ato nº 74/2021, publicado em
18.11.2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, Onde se lê:
A partir de 21.07.2020, Leia-se: A partir de 24.02.2022.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 25/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: IGUATAMA- EE. “Paula Carvalho”, MaSP 389.482-1,
Patrícia Rodrigues Batista, ATB5M, Adm. 01, ato nº 97/2022, publicado
em 12.10.2022, por incorreção na vigência, Onde se lê: Por 02 períodos
de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, Leia-se: Por 02
períodos de 15 dias, referente ao 5º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 12/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor:
DIVINÓPOLIS- Servidor Aposentado, MaSP 374.030-5, Maisa
Augusta Osvaldo Moreira, PEB3P, Adm. 01, ato nº 25/2022, publicado
em 21.09.2022, porincorreção na admissão e localidade, Onde se lê:
MOEMA- Adm. 02, Leia-se: DIVINÓPOLIS- Adm. 01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2022
RETIFICA O ATO, de Afastamento por Motivo de Luto, referente
ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Assis”, MaSP
1131.746-8, Irene Batista Andrade, PEBD1A, Adm. 02, ato nº 80/2022,
publicado em 09.11.2022, por incorreção no Masp, Onde se lê: MaSP
1113.146-8, Leia-se: MaSP 1131.746-8.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
16 1714064 - 1
SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 108/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Peçanha, EE Senador Simão da Cunha, MASP 0376303-4, Maria
Danizetti Queirós e Costa, EEB2O, Adm. 2, Ato nº 11/2021, publicado
em 27/04/2021, para aplicação da LCF nº 173/2020, onde se lê: a contar
de 01/01/2022, leia-se: a contar de 04/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 109/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Conversão em Espécie,
referentes aos servidores: Água Boa, Ex servidora Aposentada,
MASP 0877352-5, Cenômia Augusto Gomes Diniz Pereira, PEB1E,
Adm. 1, Ato nº 22/2022, publicado em 18/10/2022, por incorreção na
vigência, onde se lê: aposentada em 26/08/2022, leia-se: aposentada
em 23/06/2022; Água Boa, Ex servidora Aposentada, MASP
0877352-5, Cenômia Augusto Gomes Diniz Pereira, PEB1E, Adm. 2,
Ato nº 15/2022, publicado em 17/08/2022, por incorreção na data da
aposentadoria e no saldo, onde se lê: 23/06/2022, 03 meses, leia-se:
26/08/2022, 3 meses e 18 dias; Coluna, Ex servidora Aposentada,
MASP 0833734-7, Glácia Aparecida Barroso, PEB3M, Adm. 1, Ato nº
17/2022, publicado em 30/08/2022, por incorreção no cargo, onde se lê:
PEB3L, leia-se: PEB3M.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 110/2022
RETIFICA, no ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente aos servidores: Coluna, Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0597514-9, Iane
Oliveira Martins de Queiroz, ATB4J, Adm. 1, Ato nº 38/2022,
publicado em 25/10/2022, por incorreção na base legal, onde se lê: à
vista de requerimento de aposentadoria nos termos do art. 147, §§ 2º e
3º, inciso I do ADCT, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria
nos termos do art. 147, § 2º inciso I e § 3º, inciso I do ADCT; Gonzaga,
Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MASP 0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEB3O, Adm. 1, Ato nº
38/2022, publicado em 25/10/2022, por incorreção na base legal, onde
se lê: à vista de requerimento de aposentadoria nos termos do art. 147,
§§§ 1º, 2º e 3º, inciso I do ADCT, leia-se: à vista de requerimento de
aposentadoria nos termos do art. 147, §§ 1º e 2º inciso I e § 3º, inciso
I do ADCT; São Sebastião do Maranhão, Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0565190-6, Carla
Sibele Santana Monteiro, PEB1B, Adm. 4, Ato nº 38/2022, publicado
em 25/10/2022, por incorreção na base legal, onde se lê: à vista de
requerimento de aposentadoria nos termos do art. 147, §§§ 1º, 2º e 3º,
inciso II do ADCT, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria
nos termos do art. 147, §§ 1º e 2º inciso II e § 3º, inciso II do ADCT.
11 1713237 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 019/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor:
Virginópolis, Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0374301-0, SDCA, PEB1P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 020/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
do servidor: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1354385-5, LMP,
TDE2D, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 021/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
do servidor: Guanhães, Servidor Aposentado, MASP 0992100-8,
CRSS, PEBIA, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 022/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor:
São Sebastião do Maranhão, EE São Sebastião do Maranhão, MASP
0823234-0, SJMT, PEB3P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 023/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor:
Peçanha, EE Dr Antônio da Cunha Pereira, MASP 0826771-8, KCFL,
PEB3P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 024/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor:
Guanhães, Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0865884-1, OMTA, PEB3N, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
017/2021, publicada em MG 17/03/2021, referente ao servidor: Dores
de Guanhães, Servidor Aposentado, MASP 1101522-9, TFS, ASB1C,
Adm. 1, Decide pela continuidade do recebimento conforme Ato nº
23/2016, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado no
“MG” de 19/04/2016, sem restituição aos cofres públicos dos valores
recebidos indevidamente no período de 05/10/2015 a 30/04/2016, com
base no art. 65 da Lei 14184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05
e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
038/2021, publicada em MG 20/07/2021, referente ao servidor:
Gonzaga, Servidor sem Lotação da jurisdição da SRE de Guanhães,
MASP 1117006-5, MAS, PEBR2A, Adm. 1, Decide pela ratificação da
dispensa a contar de 15/10/2007, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente, com base no art. 65 da Lei 14184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05 e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
058/2021, publicada em MG 20/07/2021, referente ao servidor:
Guanhães, Servidor sem Lotação da jurisdição da SRE de Guanhães,
MASP 1245528-3, CCG, ATBDIA, Adm. 2, Decide pela ratificação da
dispensa a contar de 25/08/2011, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente, com base no art. 65 da Lei 14184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05 e art. 270 da Lei 869/52.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 24/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE de 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor: Guanhães,
EE Altivo Coelho, MASP 0351053-4, Vilza Lúcia Coelho Perpétuo de
Andrade, PEB2D, Adm. 2, a contar de 03/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
41/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989, e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
São Sebastião do Maranhão, EE de São Sebastião do Maranhão, MASP
0823234-0, Sheilla Joyse Monteiro Temponi, referente ao cargo PEB3P,
Adm. 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º
e 2º do Inciso II e § 3º do Inciso II do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020, com direito à proventos integrais, pela média, sem
paridade, carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Guanhães, EE Nossa Senhora do Carmo,
MASP 1503394-7, Edivaldo Ferreira de Oliveira, PEBDIA, Adm. 1,
a contar de 19/10/2022; Sabinópolis, CESEC Profeta Daniel, MASP
0938223-5, Marilene de Pinho Braga Magalhães Mortimer, PEBDIA,
Adm. 1, a contar de 19/10/2022; Santa Maria do Suaçui, EE Imaculada
Conceição, MASP 0645408-6, Irvaldete Mendes de Andrade, ATBIC,
Adm. 1, a contar de 19/10/2022; Santa Maria do Suaçui, EE Imaculada
Conceição, MASP 1095943-5, José Geraldo Ferreira Máximo,
PEBDIA, Adm. 2, a contar de 08/09/2022; Santa Maria do Suaçui,
EE Imaculada Conceição, MASP 1095943-5, José Geraldo Ferreira
Máximo, PEBDIA, Adm. 3, a contar de 08/09/2022; Santa Maria do
Suaçui, EE Imaculada Conceição, MASP 1507719-1, Adriana Mendes
de Andrade, PEBDIA, Adm. 1, a contar de 19/10/2022.
ANULAÇÃO ATO Nº 58/2022
ANULA NOS ATOS, no que se referem aos servidores: Frei Lagonegro,
EE José Gonçalves de Souza, MASP 0615413-2, Almir Afonso Ferreira
de Araújo, ATB2C, Adm. 3, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº
37/2021, publicado em 24/08/2021, por observação à LCF 173/2020;
Frei Lagonegro, EE José Gonçalves de Souza, MASP 1426972-4,
Ediene Rosa de Queirós, PEB2B, Adm. 2, de Férias Prêmio Concessão,
Ato nº 02/2022, publicado em 25/01/2022, por observação à LCF
173/2020.
ANULAÇÃO ATO Nº 59/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do
Maranhão, Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0823234-0, Sheilla Joyse Monteiro Temponi,
PEB3P, Adm. 1, Ato nº 39/2022, publicado em 04/11/2022, de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por incorreção na base legal.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 28/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
dos art. 31 e 290 da CE/1989, à servidora: São Sebastião do Maranhão,
EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 1117178-2, Izabel Cristina
Santos Soalheiro, PEB2C, Adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a contar de 05/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 29/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, aos servidores: Cantagalo, EE Professora Ester Siqueira,
MASP 0972057-4, Flaviano Cândido da Costa, PEB2D, Adm. 2,
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 12/08/2019; Frei
Lagonegro, EE José Gonçalves de Souza, MASP 0280657-8, Zenólia
Braga Monteiro Lemes, PEB2O, Adm. 2, referentes ao 6º quinquênio
de exercício, a contar de 11/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 24/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Sabinópolis, Ex Servidor
Aposentado, MASP 0844213-9, Maria de Lourdes Queiroz Almeida,
ATB3I, Adm. 1, aposentada em 26/08/2022, referentes ao saldo de 04
meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - BIÊNIO – ATO
Nº 08/2022
CONCEDE BIÊNIO nos termos da Lei nº 8517/84 e da lei 9831/89, ao
servidor: José Raydan, EE Cônego Lafaiete, MASP 0564784-7, Milton
Domingus de Oliveira, PEB3P, Adm. 1, referente ao 10º biênio, a contar
de 22/08/2008.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 12/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Sabinópolis, EE
Professora Margaret Barroso Pinto, MASP 1161270-2, Deisimara
Pereira Antunes, PEB2C, Adm. 2, a contar de 01/11/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
11 1713231 - 1
SRE de Itajubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
324/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por oito dias
consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – EE Barão do Rio Branco, MaSP
736142-1, Eliane Virgínia Durvalino, PEBIA, 2ª admissão, a partir
de 28/10/22; MaSP 736142-1, Eliane Virgínia Durvalino, PEBIA, 3ª
admissão, a partir de 28/10/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 325/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias
consecutivos, a servidora: CARMO DE MINAS – EE Gabriel Ribeiro,
MaSP 1415998-2, Adriana Helena de Almeida, ASBIA, 1ª admissão, a
partir de 10/11/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 326/22
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: :
ITAJUBÁ – EE Barão do Rio Branco, MaSP 736142-1, Eliane Virgínia
Durvalino para Eliane Virgínia Durvalino Vilas Bôas.
ANULAÇÃO – ATO Nº327/22
ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente às
servidoras:ITAJUBÁ – EE Barão do Rio Branco, MaSP 1212225-5,
Erica Aparecida Gomes,PEBIIB,3ª admissão, ato nº 124/21, publicado
em 16/06/2021, na parte que concedeu 1º quinquênio de exercício;MaSP
1184999-9, Daniele Aparecida Lopes Carneiro, PEBIC, 3ª admissão,
ato nº 034/22, publicado em 09/02/22, na parte que concedeu 1º
quinquênio de exercício;considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº328/22
ANULA O ATO RETIFICAÇÃO, referente à servidora:ITAJUBÁ –
EE Barão do Rio Branco, MaSP 1212225-5, Erica Aparecida Gomes,
PEBIIB, 3ª admissão, por motivo de incorreção na publicação, ato nº
132/21 publicado em 23/06/2021.
DESIGNAÇÃO LOCAL DE EXERCICIO - ATO Nº 329/22
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a
servidora para: Carmo de Minas – EE Professor Guedes Fernandes,
MaSP 377920-4, Maria Aparecida Leite de Silva, ATBVI, 2ª admissão,
da EE Gabriel Ribeiro, a contar de 16/11/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 330/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, ao servidor: GONÇALVES – EE João Ribeiro
da Silva, MaSP 1129780-1, Noroide Faria Junior, PEBIIG, 1ª admissão,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/22.
16 1714060 - 1
SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 30/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1° do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba
– SRE de Ituiutaba –MaSP 695.054-7.01, Nelice Ribeiro França,
ANEIIIM, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 01/12/2022.; Ituiutaba – SRE de Ituiutaba –MaSP 1.147.6942.01, Juliana Gonçalves de Melo, TDEIIIF, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 05/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ituiutaba E.E. Prof. Álvaro Brandão de Andrade–Masp 1.469.706-4.01, Anuska
Catiene Ozinos Passos, EEBIB, a partir de 04/11/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
16 1713950 - 1
SRE de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP: 1.129.541-7
– Maria Aparecida Theodoro Mendes, PEB3G, admissão 1, ato nº 54/21
publicado em 14/12/21, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir
de 28/01/21, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 02/09/22; MaSP: 1.130.457-3 – Ana Paula Gonçalves, PEB3G, admissão 1, ato
nº 54/21 publicado em 14/12/21, onde se lê: 3º quinquênio de exercício
a partir de 27/01/21, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
03/09/22; - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu – MaSP: 1.397.185-8 –
Marcus Vinicius Ribeiro de Almeida, PEB2C, admissão 1, ato nº 39/20
publicado em 15/12/2020, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/07/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 22/02/22;
- E.E. Fernando Lobo – MaSP: 1.350.291-9 – Marcos Sacramento
Silva, PEB2C, admissão 2, ato nº 37/21 publicado em 14/10/21, onde
se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 24/06/2020, leia-se: 1º
quinquênio de exercício a partir de 28/01/22; - MaSP: 1.384.971-6
– Thalita Rodrigues Machado, PEB1C, admissão 2, ato nº 39/21
publicado em 19/10/21, onde se lê: 1ºquinquênio de exercício a partir
de 22/06/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 26/01/22;
- E.E. São Vicente de Paulo – MaSP: 1.128.928-7 – Eliane Miranda de
aula Mendes, PEB2C, admissão 3, ato nº 21/21 publicado em 06/07/21,
onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 2812/2020, leia-se: 2º
quinquênio de exercício a partir de 03/08/22.0
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – CESEC de Lima Duarte
– MaSP: 861.804-3 – Angela Maria Almeida Dias, ATB4J, admissão
1, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 15/12 publicado em
24/04/12, onde se lê: ASB2C, leia-se: ATB2C.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referentes ao(s) servidor(es): Rio Preto – E.E. Dermeval Moura de Almeida – MaSP: 363.536-4 –
Amarildo Carvalho de Sousa, PEB3P (exercendo cargo em comissão de
Diretor de Escola), admissão 1, por motivo de incorreção na publicação,
ato nº 04/22 publicado em 04/11/22, onde se lê: Amarido Carvalho de
Sousa, leia-se: Amarildo Carvalho de Sousa.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/22
RETIFICA O(S) ATO(S) DE RETIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO
DE NOME, referente ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E.
João Gomes Velho – MaSP: 1.322.794-7 – Daniela Augusta Puglese
Pacheco, PEB2D, admissão 2, por motivo de incorreção na publicação,
ato nº 02/22 publicado em 06/09/22, onde se lê: Daniele Augusta
Puglese Pacheco, leia-se: Daniela Augusta Puglese Pacheco.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
11 1713116 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020120.
