TJMG 08/07/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
26/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à servidora:
Rubim – servidora aposentada, M.D.A.G, MASP 631.661-6, ASBD1A,
Adm. 01, decide pela não reposição de parte do débito, referente ao
2º e 3º quinquênios, por aplicar-se ao caso o princípio da decadência
previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG
nº 37/2005 e pelo ressarcimento da outra parte do débito, relativo ao
4º quinquênio, referente ao mês 09/2005, sem ocorrência de má-fé, por
estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência da
servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
27/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à servidora:
Rubim – servidora desligada, M.D.L.C, MASP 865.218-2, PEB1A,
Adm. 01, decide pela restituição aos cofres públicos, através de
depósito em conta, do valor referente ao recebimento indevido de 02
biênios 144 e 01 biênio 336, referente aos meses 11/2010 e 12/2010,
não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65, da Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, com anuência da
servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
28/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à servidora:
Salto da Divisa – servidora aposentada, E.V.A, MASP 248.811-2,
PEB1P, Adm. 02, decide pela não reposição de parte do débito,
relativo ao 1º, 3º e 4º quinquênios, por aplicar-se ao caso o princípio da
decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e pelo ressarcimento da outra parte do débito,
relativo ao 5º quinquênio, sem ocorrência de má-fé, por estar dentro do
prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
29/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à servidora:
Salto da Divisa – servidora aposentada, M.F.S.M, MASP 248.815-3,
PEB1P, Adm. 01, decide pela não reposição de parte do débito, relativo
ao 8º biênio, referente aos meses 05/2005 a 02/2009, por aplicar-se ao
caso o princípio da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005 e pelo ressarcimento da outra
parte do débito, relativo ao 8º biênio, referente aos meses 03/2009 a
04/2010, sem ocorrência de má-fé, por estar dentro do prazo legal para
revisão pelo Estado, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
30/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à servidora:
Salto da Divisa – servidora aposentada R.M.B.F, MASP 964.396-6,
PEB1N, Adm. 01, considerando que não houve comprovada má-fé da
servidora, decide pela não reposição do débito, por aplicar-se ao caso o
princípio da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
31/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à servidora:
Santo Antônio do Jacinto – servidora desligada (ADI 4876/STF),
L.P.S.O, MASP 1.057.746-8, EEB1A, Adm. 01, decide pela não
reposição de parte do débito, referente ao 1º quinquênio, relativo
aos meses 09/2010 a 11/2010, por aplicar-se ao caso o princípio da
decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e pelo ressarcimento da outra parte do débito,
relativo ao 1º quinquênio, referente ao mês 12/2010, sem ocorrência
de má-fé, por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado, com
anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE
nº 32/2022, publicado no “MG” em 10/05/2022, referente à
servidora: Santo Antônio do Jacinto – servidora desligada, S.G.S,
MASP 978.633-6, PEBD1A, Adm. 01, considerando que não houve
comprovada má-fé da servidora, decide pela não reposição do débito,
por aplicar-se ao caso o princípio da decadência previsto no art. 65 da
Lei nº 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
07 1658903 - 1
SRE de Curvelo
ANULAÇÃO- ATO Nº 02/2022-ANULA O ATO no que se refere à
servidora: Corinto – Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 808.235-6 Alessandra Lopes e Silva, PEBIIIJ,
adm.01 , 4º quinquênio de exercício , Ato nº 26/11, publicado em
15/12/11 por concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE- ATO Nº 05/2022CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Corinto- MaSP 296.320-5
Jube Honorato de Oliveira, PEBIIIP, adm.03 aposentado em 25/06/19,
referente ao saldo 09 meses MaSP 350.712-6 Maria das Graças Oliveira
Leite, EEBIIH, adm.02 aposentada em 27/01/20 referente ao saldo de
02 meses -Curvelo- MaSP 324.062-9 Vanilda de Fátima de Freitas
Marinho, PEBIIP, adm.02 , aposentada em 07/05/19 referente ao saldo
de 08 meses e 03 dias- MaSP 340.268-2 Lucimeire da Silva Coura,
PEBIIIO, adm.02, aposentada em 16/09/19, referente ao saldo de 03
meses- MaSP 350.744-9 Vera Lúcia Oliveira Marques, aposentada
em 17/06/19, referente ao saldo de 02 meses- MaSP 389.642-0 Cátia
Maria de Freitas, PEBIIIP, adm.01 aposentada em 24/06/19, referente
ao saldo de 06 meses e 24 dias- MaSP 389.654-5 Rosa Pereira Gomes
Gonçalves, PEBIIIP, adm.02 aposentada em 12/11/19 referente ao
saldo de 06 meses- MaSP 859.427-7 Otacílio dos Santos Silva, ATBVL,
adm.01, aposentado em 02/04/20 referente ao saldo de 03 meses
-Presidente Juscelino- MaSP 350.679-7 Edite Miranda Neta Monteiro,
aposentada em 08/10/18 referente ao saldo de 8 meses e 10 dias- - Três
Marias- MaSP 338.538-2 Solange Raimunda Lopes, PEBIIP, adm.01,
aposentada em 23/05/19, referente ao saldo de 03 meses- MaSP
364.191-7 Luciana Cristina Alves Lopes Pereira, PEBIIIP, adm.01,
aposentada em 22/04/20, referente ao saldo de 03 meses.
07 1658975 - 1
SRE de Divinópolis
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2022
ANULA O ATO, de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento,
referente ao servidor: LUZ- EE. “Comendador Zico Tobias”, MaSP
843.777-4, Lorena Consuelo Ferreira Mori, PEB2P, Adm. 01, ato nº
15/2022, publicado em 06.07.2022, por publicação indevida.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1659110 - 1
SRE de Juiz de Fora
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PORTARIA DAFI Nº 01/2022
Constitui Comissão Especial para realizar alienação de bens móveis
inservíveis da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e conforme delegação de competência dada pelo
art. 3° da Resolução SEE nº 4.630 de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados (as) os servidores (as) – Elimara de Rezende
Conrado (masp nº 1.319.727-2), Vanessa Beatriz de Oliveira (matrícula
mgs 23689-8), Lucas Marques de Almeida (masp nº 1.401.515-0) e
André Luis da Silva Romano (masp nº 1.057.311-1), para comporem
a Comissão Especial de Alienação com a finalidade de realizar a
identificação, avaliação e alienação dos bens móveis inservíveis da
Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
Art. 2º – Para a realização da identificação, avaliação e alienação
dos bens patrimoniais móveis inservíveis, a Comissão Especial de
Alienação observará a legislação em vigor.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora, 07 de julho de 2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora
07 1658886 - 1
SRE de Leopoldina
PORTARIA N.º 05/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n° 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 25 de setembro de 2019, as
atividades do Pré Escolar Municipal Cantinho Feliz, situada no Distrito
de Água Viva, em Estrela Dalva.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Leopoldina
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
07 1658772 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 15 /2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos aos servidores: Cataguases – E. E. “Marieta Soares
Teixeira” – Masp:897.070-9, Aparecida de Fatima Santos Souza,
PEBDIA (admissão 03), a/p de 13/06/22;E. E. “Astolfo Dutra” –
Masp:388.569-6, Luciana Carvalho Evangelista de Souza, ATBVL,
(admissão 01), a/p de 01/05/21;Leopoldina – C.E.M.”Lia Salgado
“ – Masp:530.017-3, Denise Maria Carvalho Maximiano, PEBDIA
(admissão 03), a/p de 17/06/22;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor:Leopoldina – C.E.M. “Lia Salgado” – Masp:379.134-0, Vania
Aparecida Rocha Bedin Paixão, a/p de 05/07/22, ref. ao ATBVM
(Secretário de Escola SEII) apostilado, Secretário de Escola C, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º inciso I e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração
integral;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Leopoldina – E. E. “Luiz Salgado Lima” – Masp:1.343.278-6,Ana
Paula Ferreira Serra , PEBDIA (admissão 02) para Ana Paula Ferreira
Serra Rodrigues;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor:Leopoldina – E. E. “Luiz
Salgado Lima” – Masp:1.343.278-6, Ana Paula Ferreira Serra
Rodrigues, PEBDIA (admissão 02), a/p de 27/06/22;
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2022.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores;Além Paraíba – Masp:274.175-9,
Adenir de Fatima Ferreira Lima, PEBIIIP (admissão 02), aposentado
em 23/06/22, ref. ao saldo de 05 meses e 06 dias;Masp:328.937-8,
Rosangela Manes, PEBIIIP (admissão 01), aposentado em 23/06/22,
ref. ao saldo de 03 meses;Masp:365.202-1, Pedro Juarez Machado
Alves, PEBIIP (admissão 01), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo de
05 meses e 06 dias;Cataguases – Masp:388.553-0, Dalila Maria Cadete,
PEBIIF (admissão 01), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo de 02
meses;Masp:295.684-5, Margarida Maria Campos Moreira, PEBIIIP
(admissão 03), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo de 05 meses e
28 dias;Itamartati de Minas – Masp:350.951-0, Silvana Alves Ladeira
Barbosa, PEBIIIP (admissão 01), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo
e 05 meses;Leopoldina – Masp:350.901-5, Luzia Nazareth Almeida
Lamoia, PEBIP (admissão 01), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo
de 03 meses, e 12 dias;Masp:295.667-0, Rita de Cassia Zampier,
PEBIIIP (admissão 02), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo de 06
meses;Volta Grande – Masp:274.271-6, Geisa Maria Vieira Furtado,
PEBIIIP (admissão 02), aposentado em 23/06/22, ref. ao saldo de 02
meses e 12 dias;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 06/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Leopoldina – E. E. “Luiz Salgado
Lima” – Masp:852.664-2, Josabet de Souza Furtado, EEBIC (admissão
03), ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 04/05/22;Masp:1.271.194-1,
Janaina Célia Rodrigues, PEBIIC (admissão 03), ref. ao 1º quinq. de
exercício a/p de 02/06/22;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
07 1658770 - 1
SRE de Monte Carmelo
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2022
REVOGA no ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no
que se refere a servidora: COROMANDEL - SERVIDORA SEM
LOTAÇÃO - Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP
699.631-8/01, Rochele Cristina Mariano e Pádua, PEB II P, Ato nº
14/2022, publicado em 01/07/2022, por motivo de solicitação da
interessada, a partir de 05/07/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
07 1659201 - 1
PORTARIA NO 04/2022
Recomposição da Comissão Especial para realizar alienação de bens
patrimoniais móveis inservíveis da Superintendência Regional de
Ensino de Monte Carmelo.
A Diretor(a) da Superintendência Regional de Ensino de Monte
Carmelo, no uso de suas atribuições e conforme delegação de
competência dada pelo art. 3° da Resolução SEE No 4.630/2021 de
27/08/2021, resolve:
Art. 1º – Ficam designadas (os)as servidores(as) Bruno Alves da Silva
Masp 1.426.400-6, Lucimar Aparecida Pereira, Masp 1.179.977-3
e Patricia de Oliveira – Masp.: 900.855-8 - efetiva para recompor a
Comissão Especial de Alienação com a finalidade de dar continuidade
na realização da identificação, avaliação e alienação dos bens
patrimoniais móveis inservíveis da Superintendência Regional de
Ensino de Monte Carmelo
Art. 2º – Para a realização da identificação, avaliação e alienação
dos bens patrimoniais móveis inservíveis, a Comissão Especial de
Alienação observará a legislação em vigor.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Carmelo 05 de Julho 2022
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo
07 1658738 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA DIPE Nº 06/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora: GRUPIARA servidora efetiva, MASP 697.712-8, M.J.M.M., PEB III P, admissão 01
e EEB II E, admissão 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA DIPE Nº 07/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora: GRUPIARA servidora efetiva, MASP 1.000.278-0, S.C.G.C., PEB I D, admissão 03
e PEB I A, admissão 04.
Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 08/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: COROMANDEL: Masp
322.694-1/01, Maria do Carmo Vieira Nunes, PEB I P, aposentada
em 03/06/2019, referente ao saldo de 13 meses; Masp 296.375-9/01,
Sebastião Geraldo Rabelo, PEB III P, aposentado em 01/08/2019,
referente ao saldo de 06 meses; MONTE CARMELO: Masp 391.7994/02, Geraldo Araújo Júnior, PEB III P, aposentado em 07/10/2019,
referente ao saldo de 07 meses; Masp 344.844-6/01, Maria Aparecida
Oliveira e Pereira, PEB III P, aposentada em 01/08/2018, referente ao
saldo de 03 meses; Masp 689.606-2/02, Simone Miranda Silva, EEB I
O, aposentada em 22/05/2019, referente ao saldo de 08 meses; Masp
347.048-1/02, Simone Souza Resende Mundim, PEB III P, aposentada
em 14/03/2019, referente ao saldo de 05 meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, as servidoras: ABADIA DOS DOURADOS - E.E.
“PEDRO ALVARES CABRAL”, Masp 842.347-7/02, Dolfina Cláudia
Batista Borges Davi, PEBD I A, a partir de 28/06/2022; ESTRELA DO
SUL - E.E. “ROBERT KENNEDY”, Masp 1.348.131-2/01, Helena
Maria Cunha Ferreira, ASB I A, a partir de 07/06/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 05/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: MONTE
CARMELO - E.E. “CORONEL VIRGÍLIO ROSA”, Masp 1.356.8654/03, Géscica Josina de Lima, PEB I C, a partir de 27/06/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 02/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: COROMANDEL na EE CLARINDO GOULART, MaSP
699.631-8/01, Rochele Cristina Mariano e Pádua, PEB II P, a contar
de 05/07/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
07 1659194 - 1
SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo
9º, da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
dos servidores: Guarda Mor: EE. “Drº Antônio Ribeiro” - MaSP
961465-2, Julia Maria Felix Tosta, a partir de 07/07/2022, referente ao
cargo de PEBIIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/
Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º
Inciso I do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; João Pinheiro: EE. “Capitão
Speridião” - MaSP 897483-4, Esmeralda Rosa Gonçalves da Cunha,
a partir de 04/07/2022, referente ao cargo de PEBIIIP, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria/Transição/
Pedágio/Professor- Integral/Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03,
Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º Inciso I do ADCT e EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
+ 34 h/a, assegurada a média por extensão de jornada de que trata o
Decreto nº 46.125/13, com incorporação do adicional de extensão de
jornada; Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 601038-3,
Raimunda Dark Pereira Rodrigues, a partir de 08/07/2022, referente ao
cargo de PEBIIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/
Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º
Inciso I do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 07/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Temístocles
Rocha” - MaSP 369084-9, Silvia Aparecida Batista Dias, ATBVJ, cargo
02, aposentada em 25/05/2022, referente ao saldo de 03 meses; Vazante:
EE. “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” - MaSP 603783-2,
Terezinha Caixeta de Oliveira, PEBIIIO, cargo 02, aposentada em
23/06/2022, referente ao saldo de 03 meses.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 08/2022 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente
Olegário” - MaSP 1242819-9, Luciene Corrêa Lemos Barcelos para
Luciene Corrêa Lemos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por
oito dias, dos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Alminda Alves
da Silva” - MaSP 1171202-3, Iara Pereira da Costa, PEBIA, cargo 01,
a partir de 01/07/2022.
07 1658708 - 1
PORTARIA N°14/2022
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alínea “a” da Resolução SEE n°
4548 de 28/04/2021 e do artigo 44, parágrafos 2° da Resolução CEE
n° 472 de 19/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação
Infantil (0 a 5 anos) no Colégio Guardiões da Infância, situada à Rua
Rio Grande do Sul, nº 562, Bairro Centro, no município de Paracatu –
MG, CEP: 38.600-100, pelo prazo de 3 (três) anos.
SRE de Paracatu, 06 de julho de 2022.
Superintendente: Juliana Gonçalves dos Santos Ribeiro
PORTARIA N°15/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria nº 1406, de 24/04/2002 e dos artigos 43 e 44
da Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019, fica credenciada a entidade
mantenedora Luciana De Fátima Andrade Cruz Fukuhara – ME, situada
à Rua Rio Grande do Sul, nº 562, Bairro Centro, no município de
Paracatu – MG, CEP: 38.600-100, pelo prazo de 3 (três) anos.
SRE de Paracatu, 06 de julho de 2022.
Superintendente: Juliana Gonçalves dos Santos Ribeiro
07 1658709 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 30/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º
8.656, de 02/07/2012, à servidora: PARÁ DE MINAS – EE. Ademar
de Melo, MaSP 1.003.691-1, Marina Santos Campos Ribeiro, PEBI A,
admissão 04, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 08/07/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
07 1658987 - 1
SRE de Patos de Minas
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
324112-2, Ilzamar Lúcia Silva, ANEI IIIH, adm. 2, a p/ de 06.07.22
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE,
MaSP 1075847-2, Maria Eliza Gonçalves, ANEI IIC, adm. 1, a p/ de
18.03.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 33/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”,
MaSP 1193546-7, Maria de Fátima Sousa Silva, ASBIA, adm. 1, a p/
de 24.06.22; E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 1289063-8, Aparecida
Camila Gonçalves, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 04.06.22; E.E. “Profa.
Paulina de Melo Porto”, MaSP 1324995-8, Dayane Oliveira Neto,
PEBDIA, adm. 1, a p/ de 21.06.22; MaSP 1324995-8, Dayane Oliveira
Neto, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 21.06.22; Varjão de Minas - E.E. “João
Pereira Brandão”, MaSP 1134263-1, Meire Teixeira da Silva, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 14.06.22; MaSP 1457407-3, Cleonice Teixeira de Paulo,
PEBDIA, adm. 1, a p/ de 14.06.22; MaSP 378131-7, Beatriz de Fátima
Borges, PEBDIA, adm. 4, a p/ de 18.06.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Carmo
do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 805343-1, Rita
de Cássia Garrido do Amaral, a p/ de 04.07.22, ref. ao cargo PEBIIIM
– Educ. Fís., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a; Santa Rosa da Serra - E.E. “Antero Magalhães
de Aguiar”, MaSP 934973-9, Maria Lúcia Fernandes Fiúza, a p/
de 01.07.22, ref. ao cargo PEBIIC, adm. 3, à vista de requerimento
de aposent. pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do
ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à média
das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos
do artigo 36, § 1º, inciso II, da CE/89, com a redação dada pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de 2020, combinado
com artigo 8º, inciso III, da LC nº 64, de 2002, redação dada pela
LC 156, de 2020, do(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 1002766-2, Maria Aparecida de Lelis Duarte, a p/ de
11.05.22, ref. ao cargo PEBIA, adm. 1, com direito, nos termos do art.
36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC 64/02,
LC 156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, §
4º do Decreto nº 47.000/16, à média das remunerações de contribuição
proporcional a 6349 dias, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 05/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Pe. Almir Neves de Medeiros”,
MaSP 390616-1, Márcia Silva Chagas, para Márcia Silva.
ANULAÇÃO - ATO Nº 17/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba
- E.E. “Antônio Atanásio”, MaSP 1094738-0, Fabiana Aparecida Borges
de Andrade, PEBIIC – Matem., adm. 3, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 07/21, publ. em 10.02.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; Patos de Minas - E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”,
MaSP 1326994-9, Leide Aparecida Pereira Rodrigues, PEBIC – Biol./
Ciênc., adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 108/21,
publ. em 07.10.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 57/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1075847-2, Maria Eliza Gonçalves, ANEI IIC, adm. 1, por 01 mês, ref.
ao 1º qq. de exerc. a p/ de 25.07.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 58/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo
Alves”, MaSP 697823-3, José Marcelos Mateus, PEBIIC – Matem.,
adm. 4, por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 25.07.22; Patos
de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0, Claudia
Aparecida de Morais Pereira, PEBIIIP – Matem., adm. 1, por 02 meses,
ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 08.07.22; Rio Paranaíba - E.E. “Dr.
Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 874517-6, Ireni Maria de Deus
Fernandes, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, por 02 meses, ref. ao 1º e
2º qq. de exerc. a p/ de 25.07.22, com vistas à aposentadoria; Santa
Rosa da Serra - E.E. “Antero Magalhães de Aguiar”, MaSP 977606-3,
Fabiane Cristina de Melo, EEBIIC, adm. 3, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 25.07.22; São Gotardo - E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP
615389-4, Rosana Flávia Mendes, PEBIIIM – Líng. Port., adm. 1, por
02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/ de 25.07.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 59/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Antônio Atanásio”, MaSP 1094738-0, Fabiana Aparecida Borges de
Andrade, PEBIIC – Matem., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
23.03.22.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”,
MaSP 1163371-6, Agamenon Diolindo de Gois, PEBIG, adm. 1, a p/
de 24.06.22.
PORTARIA – ATO Nº 03/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021 MG
28/04/2021, e do artigo 60 da Resolução CEE nº 472/2020 MG
01/02/2020, fica autorizado o encerramento total das atividades do
Centro de Educação Infantil Cinderela, situado na Rua José Marciano,
n° 192, Bairro Bela Vista, no município de Lagoa Formosa, a partir
de 31/12/2019
SRE – Patos de Minas
PORTARIA – ATO Nº 04/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021 MG
28/04/2021, e do artigo 60 da Resolução CEE nº 472/2020 MG
01/02/2020, fica autorizado o encerramento total das atividades das
escolas municipais:
Escola Municipal Pio XII, localidade de Mata do Colégio, a partir de
31/12/2018;
Escola Municipal Padre Anchieta, localidade de Lagoa do Estulano, a
partir de 31/12/2018;
Escola Municipal Salatiel Soares, localidade de Campo do Meio, a
partir de 30/04/2020, no município de Carmo do Paranaíba.
SRE – Patos de Minas
07 1659148 - 1
SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2022
RETIFICA no ATO de Adicional Quinquenal de Magistério referente
à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP
813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 22/04, publicado em 14/09/04, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 2º quinquênio a
contar de 16/03/04. Leia-se: 2º quinquênio a partir de 15/02/04.
07 1659123 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270122.
