TJMG 29/06/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Convênio 1301002081/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Rio Novo. Objeto: Execução de
recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor total: R$ 281.256,47. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0
32 1 Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002092/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Espinosa. Objeto: Construção de praças
públicas nas comunidades de Lagoa do Marruaz, Mingú e Quebradas
no município de Espinosa/MG. Valor total: R$ 438.997,40. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32
1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002095/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Crucilandia. Objeto: Execução
de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ. Valor total: R$ 534.041,76. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002105/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta. Objeto: Realização
de calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado e rede
de drenagem pluvial. Valor total: R$ 302.958,99. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002110/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Nova Belém. Objeto: Realização
de construção de 4 (quatro) pontes mistas sobre o Córrego Rio Pretinho
na zona rural. Valor total: R$ 1.631.735,65. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002111/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Medina. Objeto: Realização de calçamento
em pavimento intertravado em bloquete sextavado. Valor total: R$
2.000.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154
0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 28/06/2022.
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301001744/2022. Partes:
SEINFRA e o Município de Ipuiuna. Objeto: Trata-se de alteração da
conta bancária prevista na Cláusula Quarta, Subcláusula Primeira do
Convênio original, que passa a ser: Banco do Brasil, Agência 3986-1,
Conta Corrente 15.680-9. Assinatura da alteração: 28/06/2022.
14 cm -28 1654568 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002073/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Guidoval. Objeto: Construção
da Praça Pública Santana, no município de Guidoval/MG. Valor total:
R$305.253,18. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002074/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Orizânia Objeto: Recapeamento asfáltico
em concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ e sinalização viária.
Valor total: R$1.121.653,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 444042-01 10 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002076/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Araçuaí Objeto: Execução de calçamento em
pavimento de alvenaria poliédrica. Valor total: R$425.014,29. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 32 1.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002078/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ. Valor total:
R$262.653,53. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002079/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cambuquira. Objeto: Realização
de Calçamento em Pavimento Intertravado. Valor total: R$255.705,77.
Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001
444042-01 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
28/06/2022.
7 cm -28 1654169 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 133/22. Partes:
SEINFRA e o Município Monte Alegre de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 7 unidades de mata-burros. Assinatura: 27/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 141/22. Partes:
SEINFRA e o Município Santo Antônio do Aventureiro. Objeto:
transferência gratuita de 14 unidades de mata-burros. Assinatura:
27/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 150/22. Partes:
SEINFRA e o Município Alpercata. Objeto: transferência gratuita de 12
metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro. Assinatura:
27/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 175/22. Partes:
SEINFRA e o Município Gurinhatã. Objeto: transferência gratuita
de 18 metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro.
Assinatura: 27/06/2022.
4 cm -28 1654174 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301001748/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Biquinhas. Objeto: Realização
de recapeamento asfáltico em Pré-Misturado a Frio - PMF. Valor total:
R$ 265.552,39. v Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4
4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002127/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Carvalhos. Objeto: Realização
calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado. Valor
total: R$ 261.678,93. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002133/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba. Objeto:
Realização Recapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado
a Quente - CBUQ. Valor total: R$ 270.587,26. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002122/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais. Objeto: Realização de
Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
- CBUQ e sinalização viária. Valor total: R$ 1.614.246,01. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002134/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Pompeu. Objeto: Realização Recapeamento
Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ. Valor
total: R$ 424.004,73. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 28/06/2022.
8 cm -28 1654659 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 049/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0097703/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que, por razões de
ordem administrativa, a sessão pública marcada para às 09:00hs (nove
horas) do dia 29/06/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, referente a licitação na modalidade
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC para
MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO PAULA
CÂNDIDO - ENTR. MG-124 (DIVINÉSIA), EXTENSÃO DE 16,00
KM, NA RODOVIA MG-280, fica adiada para às 09:00hs (nove horas)
do dia 08/07/2022 em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital. A entrega dos envelopes previstos no subitem
1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início
da sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site: www.der.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais,no uso de suas atribuições nos termos da Resolução Sejusp nº 65/2019 e Lei
23.750/2020, registra termo de distrato de contratos administrativos celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os
contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
12147039 CASSIO DONIZETTI PANUCCI
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
13/6/2022
14920805 DOUGLAS NICACIO LEITE
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
7/6/2022
14796908 FABIO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
8/6/2022
14920979 JEFFERSON FELIPE DE SOUSA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
13/6/2022
14920771 JEISON ALEXANDRE DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
2/6/2022
14931067 KESLEY MANOEL DAMASCENO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
13/6/2022
14795272 LUCAS VICTOR DO VALE MIRANDA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
10/6/2022
14938005 MARCIO DE CARVALHO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
9/5/2022
14921175 VIVIANE DE JESUS SOARES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
7/6/2022
14832083 WANERIO ALEX NEVES MARTINS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
15/6/2022
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
10 cm -28 1653975 - 1
4 cm -28 1654602 - 1
ERRATA
Edital nº: 032/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0069502/2022-38. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a publicação referente ao edital em epígrafe,
publicado no dia 25 de junho de 2022, no Diário do Executivo do
Estado de Minas Gerais, página 55, onde se lê “ JULGAMENTO DE
RECURSO DE PROPOSTA DE PREÇO”, leia-se: “ JULGAMENTO
DE RECURSO EM FASE DE HABILITAÇÃO”.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 044/2022. Processo nº: 2300.01.0283350/2021-70.
Complementando a publicação do dia 28/06/2022, da página 28, do
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, a
entrega dos envelopes de documentação e proposta de Preços deverá ser
realizada até as 17:00hs (dezessete horas) do dia 08/07/2022 na forma
prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/
MG. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site: www.der.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de CHAPADA GAUCHA.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 12/2022.
Objeto: 01(um) Caminhão Pipa – MERCEDES BENZ, placa GMG2311, patrimônio 17763460, 01 (um) Tanque, patrimônio 17766478 e
01 (um) Motoniveladora Fiat Allis, patrimônio 17975476, pertencente
a 37ª URG – Januária, Valor global: R$ 185.278,67. Finalidade:
Destina-se a atender as comunidades rurais com abastecimento de
água no período seco e manutenção de estradas e ruas do município.
Processo: 2300.01.0221121/2021-19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: All Serv Ltda ME. Instrumento:
Termo de Aditamento 6ªURG-03 ao Contrato PRC-29.004/19. Objetos:
I - Renova-se o contrato por mais 12 meses, contados a partir de
28.06.2022. II - O valor contratual estabelecido em R$2.232,36 fica
acrescido de R$270,36, passando a ser de R$2.502,72. III - Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 339039-62, Fonte de
recursos 10.1.0. Processo nº 2300.01.0009667/2019-57.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Maia Melo Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DC-017/2022. Fundamento: Edital nº 026/2022.
Objeto: Complementação da execução dos serviços de apoio a supervisão
de obras rodoviárias no trecho Entr. BR-262 (São José do Goiabal) Parque Estadual Rio Doce - Cava Grande (Timóteo) e OAE’s. Valor: R$
1.310.411,59 (um milhão, trezentos e dez mil, quatrocentos e onze reais
e cinquenta e nove centavos), com preços iniciais de Outubro/2021.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 - Fonte:
(95.1), Processo nº 2300.01.0056583/2022-39.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ASTECA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-07 ao Contrato
PRC-22.090/13. Objeto: I – O valor estabelecido no contrato em
R$20.330.170,10, fica decrescido de R$518.482,84, totalizando
R$19.811.687,26, com preços iniciais de jun/13. II – Dotação
Orçamentária 2301 26 782 081 4555 0001 44.90.51.1, Fonte (95.1)
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/
Patrimônio – 13/2022. Objeto:de 09 (nove) cadeiras universitárias,
patrimônios 1813065-8; 1813066-6; 1813067-4; 1813068-2;
1813069-0; 1813070-4; 1813071-2, 1813073-9, 1813074-7 e 01 (um)
arquivo de aço, patrimônio 17838398 (objeto em negrito), pertencente a
16ª URG – Oliveira, Valor global: R$ 2.629,80. Finalidade: Destinados
à Fração de Oliveira. Processo: 2300.01.0016158/2020-76.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de CRUZEIRO
DA FORTALEZA. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/
Patrimônio – 10/2022. Objeto: 01 (um) caminhão carroceria aberta,
modelo L 1313, marca Mercedes Benz, Ano 1981, Placa GMG-2340,
Patrimônio 1799660-0, pertencente a 11ª URG – Uberlandia, Valor
global: R$ 31.240,00. Finalidade: Destina-se a conservação de estradas
vicinais, prestando suporte na manutenção de vias, limpeza pública,
nas execuções de obras, bem como quaisquer outros serviços que se
fizerem necessários. Processo: 2300.01.0217375/2021-87.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de DOM BOSCO.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 09/2022.
Objeto: 01 Caminhão Ford/Cargo, modelo 2322, ano 1991/1992, Placa
GMG-0363, Prefixo CSF-083-X, Patrimônio nº 1789717-3, pertencente
a 9ª URG – João Pinheiro, Valor global: R$ 65.000,00. Finalidade:
destina-se a atender a comunidade nos serviços de abastecimento de
água e/ou limpeza da cidade e transporte de maquinário leve. Processo:
2300.01.0032790/2019-28.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de BARBACENA.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 07/2022.
Objeto:01 (um) veículo FORD RANGER, placa HMH-4832,
patrimônio 1815372-0, pertencente a 4ª URG – Barbacena, Valor
global: R$ 25.659,07 Finalidade: Destina-se aos serviços executados
pela Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP. Processo:
2300.01.0297737/2021-09.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de ITACARAMBI.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 06/2022.
Objeto:01 (um) Caminhão Pipa Mercedes Benz, Modelo - LK2618, ano
1990, Placa GMG-2094 patrimônio n° 17868033, com 01 (um) tanque
acoplado, patrimônio n° 17869820, pertencente a 37ª URG – Januaria,
Valor global: R$82.612,00. Finalidade: Destina-se ao suporte aos
serviços de infraestrutura das estradas vicinais do município. Processo:
2300.01.0034962/2022-60.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de CURVELO. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 01/2022. Objeto: 03 Caixas
de ferramentas - patrimônios 18086438, 18086420 e 18086411; 03
Caminhões Mercedes Bens 608 D - patrimônios 18081096, 17815991
e 17815983; 01 Caminhão Mercedes Bens modelo 2013 - patrimônio
17891094; 01 Rolo compactador a diesel 80hp - patrimônio 17976618;
01 Cabine especial para transporte de passageiros - Patrimônio
18056733; 01 Motoniveladora Caterpillar - patrimônio 17975450;
pertencentes a 9ª URG – Curvelo -Valor global: R$ R$213.133,66.
Finalidade: Destina-se à melhoria na eficiência dos serviços da oficina
mecânica e manutenções para recuperação das estradas vicinais do
Município de Curvelo. Processo: 2300.01.0080787/2021-23.
25 cm -28 1654478 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 400/2017
Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 400/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Conselheiro Lafaiete Feminina. OBJETO: 1. RECONHECER a
correção salarial, conforme acordo coletivo – ACT 2022, retroativo
de Fevereiro a Maio de 2022, sendo que o ônus financeiro decorrente
da Cláusula Sétima, caput, aprovada no bojo do Acordo Coletivo
de Trabalho registrado no Ministério da Economia sob o número
MG001276/2022, não será suportado pela OEEP, razão pela qual os
valores correspondentes não estão incluídos no repasse; 2. UTILIZAR
o saldo em conta no valor de R$ 10.000,47 (dez mil reais e quarenta
e sete centavos); 3. ALTERAR o Repasse da OEEP: R$ 649.468,89
(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais
e oitenta e nove centavos), conforme cronograma de desembolso do
plano de trabalho estabelecido. VALOR TOTAL: R$ 659.469,36
(seiscentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove
reais e trinta e seis centavos); VALOR DO REPASSE: R$ 649.468,89
(seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e
oitenta e nove centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$
10.000,47 (dez mil reais e quarenta e sete centavos), correspondentes
ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.14
5.4427.0001.3.3.50.01.1.10.1">43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e João Vitor Vieira Pinto e Silva. ASSINATURA:
28/06/2022.
6 cm -28 1654537 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 920/2018
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 920/2018. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Frutal
Feminina. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme
acordo coletivo – ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Maio de 2022,
sendo que o ônus financeiro da Cláusula Sétima, caput, aprovada no
bojo do Acordo Coletivo de Trabalho registrado no Ministério da
Economia sob o número MG001276/2022, não será suportado pela
OEEP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos
no repasse; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 217.988,51
(duzentos e dezessete mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta
e um centavos); 3. Repasse da OEEP: R$ 2.583.462,81 ( dois milhões
quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e
oitenta e um centavos), conforme cronograma de desembolso do
plano de trabalho estabelecido. VALOR TOTAL: R$ 2.801.451,12
(dois milhões oitocentos e um mil quatrocentos e cinquenta e um
reais e doze centavos); VALOR DO REPASSE: R$ 2.583.462,81 (dois
milhões quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois
reais e oitenta e um centavos, tendo em vista o abatimento do valor de
R$ 217.988,51 (duzentos e dezessete mil novecentos e oitenta e oito
reais e cinquenta e um centavos), correspondentes ao saldo em conta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Natanael Silveira de Souza. ASSINATURA: 28/06/2022.
6 cm -28 1654075 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 123/2022
Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
nº 123/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURNÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE ARCOS. Objeto
I. RECONHECER a correção salarial, conforme acordo coletivoACT2022,retroativode fevereiroa maiode 2022,sendo que o ônus
financeiro decorrente da Cláusula Sétima, caput, aprovada no bojo do
Acordo Coletivo de Trabalho registrado no Ministério da Economia
sob o número MG001276/2022, não será suportado pela OEEP, razão
pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse;
II.UTILIZAR o saldo emcontano valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais); III.Repasses da OEEP: R$ 4.739.137,52 (quatro milhões,
setecentos e trinta e nove mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e dois
centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho
estabelecido. Valor do Repasse R$ 4.739.137,52 (quatro milhões,
setecentos e trinta e nove mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e
dois centavos). DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL:1451.06
.421.145.4427.0001.3.3.50.01.1.10.1">43.01.1.10.1.VIGÊNCIA:1826 dias. DATA
DE ASSINATURA: 28/06/2022. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Nelson Francisco de Assis Filho
5 cm -28 1654125 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1451000739/2021.
Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Prefeitura Municipal de Montes Claros. Prorrogado por: 32 (trinta e
dois) dias. Final de vigência: 16/11/2022. Assinado em: 24/06/2022.
Signatário: Zoe Ferreira Santos Junior, respondendo pela Subsecretaria
de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -28 1654308 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 9244421/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do contrato
de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Boa Esperança I - Pres-BES-I,
Presídio de Campo Belo I - Pres-CBE-I e Presídio de Candeias
I - Pres-CND-I, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020, SEI
1450.01.0159596/2019-10. OBJETO: A RESCISÃO bilateral
do Contrato nº 9244421/2020, a contar da data de assinatura do
instrumento, em decorrência da concretização do certame licitatório,
Pregão Eletrônico 07/2022, aos 24 de maio de 2022. FUNDAMENTO
LEGAL: O presente instrumento tem fundamentação legal no art.
79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Gabriel Pires Domingues. Assinatura
em: 28/06/2022.
3 cm -28 1654467 - 1
“EXTRATO DE TERMO DE COMODATO”
“EXTRATO DE TERMO DE COMODATO que entre si celebram o
Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Guaxupé/
MG, cujo objeto é o comodato sem ônus e sem encargos de um
veículoChevrolet S10 ao Presídio de Guaranésia -.Valor R$187.761,60.
Assinatura: 28/06/2022. ”Belo Horizonte, MG 28 de Junho de 2022.
2 cm -28 1654161 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 117/2022
Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
nº 117/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE CAMPO BELO.
Objeto: I. Reconhecer a correção salarial, conforme acordo coletivo ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Maio de 2022, sendo que o ônus
financeiro decorrente da Cláusula Sétima, caput, aprovada no bojo do
Acordo Coletivo de Trabalho registrado no Ministério da Economia
sob o número MG001276/2022, não será suportado pela OEEP, razão
pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse; II.
Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 3.461,94 (três mil quatrocentos
e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos); III. Alteração do
Repasses da OEEP: R$ 7.539.305,46 (sete milhões, quinhentos e trinta
e nove mil trezentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme
cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido. Valor
do Repasse: R$ 7.539.305,46 (sete milhões, quinhentos e trinta e nove
mil trezentos e cinco reais e quarenta e seis centavos). Dotação do
Orçamento Estadual:1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.
1. Vigência: 1826 dias. Data de Assinatura: 28/06/2022. Signatários:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Walter de Souza Soares.
5 cm -28 1654378 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000624/2020.
Partes: SEMAD e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Objeto: prorrogar sua vigência até 26/12/2022, bem como a adotar o
novo Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura: 28/06/2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD
(b) José Geraldo Coelho Ventura – Presidente SAAE/Guanhães.
2 cm -28 1654433 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9149633, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a
empresa AEC Centro de Contatos SA, objetivando incluir cláusula 16ª –
DAPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,adequandoo contrato quanto
às normas de proteção de dados pessoais, em especial, à Lei Federal
nº 13.709/2018. Processo SEI nº 1370.01.0000071/2017-14. Data de
Assinatura: 27 de junho de 2022 (a) Thais de Oliveira Lopes– Chefe
de Gabinete – SEMAD, por delegação de competência - Resolução
SEMAD nº 3.115, 29 de dezembro de 2021. (b) João Luis Noronha Luz
e Ronaldo Gomes da Rocha Carolino
3 cm -28 1654091 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371000650/2020. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de
Gonçalves. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
148 dias, passando seu encerramento para 24/11/2022. Assinatura:
28/06/2022. Signatário: a) Rodrigo Gonçalves Franco- SUGES/
SEMAD.
2 cm -28 1654157 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo torna público que foi
indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*Serafim Peres/Fazenda Paraíso - CPF 121.221.228-20, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Araguari/MG - Processo Nº
2100.01.0058315/2020-14, em: 28/06/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
2 cm -28 1654625 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 06000000002/22
QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF E O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ - MG.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a cooperação técnica
entre os convenentes, através da cessão pelo Município ao IEF, de 01
(um) servidor público de nível médio na área administrativa/técnica
para a execução de atividades de apoio e administrativo na jurisdição
do Núcleo Regional de Regularização de Ituiutaba em regime de
integração e cooperação mútua, de acordo com a disponibilidade no
quadro de servidores do Município, ficando esta decisão a critério
do Município, além do estabelecimento de regras e condições de
cooperação técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais,
visando a recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção
à fauna e a floresta aquática e desenvolvimento da aquicultura no
Estado, com a finalidade de atender o interesse público no que tange as
atribuições do setor do meio ambiente municipal e do Instituto Estadual
de Florestas, principalmente no planejamento e coordenação das ações
de caráter educativo para conservação e preservação do meio ambiente
relacionado ao aumento da cobertura vegetal e análise e vistorias nas
áreas urbanas e rurais em apoio à população, ao Ministério Público e
ao Juízo da Comarca. Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Data da
assinatura: 17 de janeiro de 2022.
Uberlândia, 28 de junho de 2022.
Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
5 cm -28 1654605 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Jardim dos Ipês Empreendimentos Imobiliários LTDA /Loteamento
Residencial Jardim dos Ipês - CPF/CNPJ 32.049.958-0001/63,
Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo,
Curvelo/MG, Processo Nº 2100.01.0079345/2021-39, data da decisão:
28/06/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -28 1654586 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206290023210132.
