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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 161.325 - 6, MARIANA DE OLIVEIRA BARCELOS, ASPM-1D,
referentes ao 2º lustro, a partir de 17/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 128.643 - 4, VANESSA BATISTA AMARAL OLIVEIRA,
PEBPM1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 13/07/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 137.840 - 5, KARINA NOGUEIRA DRUVE NOVAIS,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 132.838 - 4, JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA,
PEBPM1D-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 10/08/2018.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 168.245 - 9, ELIMAR GOMES CIPRIANO, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.986 - 1, GABRIELA FIRMO GUARANI, ASPM-1D, referentes
ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 160.878 - 5, LUCIANO CESAR FORTES DE ALMEIDA,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 153.208 - 4, JOELANE CRISTHIAN PEREIRA SOARES,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.986 - 1, ADRIANO AMORIM ALVES PINTO, ASPM-1D,
referentes ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 120.001 - 3, NUBIA DINIZ CORREA DE LACERDA,
PEBPM1C-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 01/06/2021.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 165.583 - 6, POLLYNNE ASSIS MADEIRA CARDOSO,
PEBPM1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/11/2021.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 155.660-4, ANGELICA COSTA ALVES MAGALHAES,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 125.775 - 7, DENISE CAMPOLINA ALVES, PEBPM2D-24,
referentes ao 4º lustro, a partir de 14/09/2020.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 169.408 - 2, JULIANA SILVERIO ALVES, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 160.961 - 9, FABIULA PEREIRA RAMANERY, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/03/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.876 - 2 LEANDRO DAMASCENO COELHO, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 169.388 - 6, ANNE CONCEICAO TORRES GOMES,
PEBPM1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 125.775 – 7, DENISE CAMPOLINA ALVES, PEBPM2D-24,
referentes ao 3º lustro, a partir de 14/09/2020.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 169.254 - 0, ROSILENE APARECIDA DO NASCIMENTO,
PEBPM1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/05/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 125.775 – 7, DENISE CAMPOLINA ALVES, PEBPM2D-24,
referentes ao 2º lustro, a partir de 14/09/2020.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 128.897 - 6, VERALUCIA CANGUCU P DE MESQUITA,
PEBPM1C-24, referentes ao 4º lustro, a partir de 04/04/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.521 - 5, MARINALDA APARECIDA DO CARMO, ASPM-1C,
referentes ao 2º lustro, a partir de 27/11/2018.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 128.897 - 6, VERALUCIA CANGUCU P DE MESQUITA,
PEBPM1C-24, referentes ao 3º lustro, a partir de 28/11/2019.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.917 - 7, JACQUELINE DA SILVA F PEREIRA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 25/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.425 - 8, RICK WILLIAN ANDRADE SILVA, ASPM-1D,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/11/2020.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.873 - 9, GERSON DINIZ LIMA, PEBPM1C-24, referentes ao
1º lustro, a partir de 20/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 128.897 - 6, VERALUCIA CANGUCU P DE MESQUITA,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 28/11/2019.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 169.180 - 7, HELBERT WAGNER RAMALHO NASCIMENTO,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 128.897 - 6, VERALUCIA CANGUCU P DE MESQUITA,
PEBPM1C-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 28/11/2019.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 160.987 - 4, CAROLINA ALVARES DE OLIVEIRA,
EEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.710-3 CAROLINE VITORIA CAROSSA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 26/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 161.092 - 2, FRANCINE LUCIA DOS SANTOS, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 171.710 – 7, WAGNER RAMIRO FAGUNDES, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 10/08/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 171.922 - 8, VIVIANE DE FREITAS V NASCIMENTO,
PEBPM1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 28/09/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 169.343 - 1, GISELLE BATISTA MAIA, PEBPM1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 161.278 - 7, DANIELLA ALMEIDA PEREIRA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 169.340 - 7 AUGUSTUS CESAR DE SOUZA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 168.132 - 9 GIOVANNA COTTA CARVALHO, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.735 – 2, TUANE FARIA SANTOS GOMES PARREIRA,
ASPM-1D, referentes ao 1º lustro, a partir de 29/06/2019.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 160.324-0, ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA, EEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 24/02/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.602 - 2, CRISTIANE MENDES DE OLIVEIRA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.896 - 0, JOAO VICTOR JESUS O NOGUEIRA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 20/02/2021.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.606 - 4, ROGERIA LUCIA GERCOSSIMO FIGUEIREDO,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 160.873-6, MARIA NELI BARBOSA PAIXAO, EEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 06/03/2020.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.125 - 4, TACIANE DE CASSIA RAIMUNDO, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 28/06/2020.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.585 - 1, POLLYANNA COSTA LAGES, EEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.125 - 4, TACIANE DE CASSIA RAIMUNDO, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 28/06/2020.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 137.824 - 9, CRISTIANE ROCHA DA SILVA, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/04/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 147.768 - 6, HERMESON FIGUEIREDO LOPES, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 09/07/2021.

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termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.398 - 7, ANDRE MISSON GARCIA, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 03/11/2020.

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PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 161.318 - 1, MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARBAZZA,
EEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 169.391 - 0, JULIANO ALVES DE LIMA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.824 - 9, MICHELLY ROMENI DE OLIVEIRA, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 23/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 167.880 - 4, ROBERTA DE MORAIS C DE OLIVEIRA,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 132.838 - 4, JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA,
PEBPM1D-24, referentes ao 3º lustro, a partir de 29/09/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 133.235 - 2, LUIZ CARLOS DA CRUZ, PEBPM1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 169.665 - 7, APARECIDA MARCIA DOS SANTOS, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 30/04/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.883 - 0, MARCOS RENATO COUTINHO DOS REIS,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 120.001 - 3, NUBIA DINIZ CORREA DE LACERDA,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/06/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.519 - 8, DANIEL EVANGELISTA SALES, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 23/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 129.053 - 5, JULIANA PEIXOTO BICALHO, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 120.001 - 3, NUBIA DINIZ CORREA DE LACERDA,
PEBPM1C-24, referentes ao 5º lustro, a partir de 29/08/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 120.001 - 3, NUBIA DINIZ CORREA DE LACERDA,
PEBPM1C-24, referentes ao 3º lustro, a partir de 01/06/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. N. 120.001 - 3, NUBIA DINIZ CORREA DE LACERDA,
PEBPM1C-24, referentes ao 4º lustro, a partir de 01/06/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.760 - 9, MARCIA DA FONSECA MELO, PEBPM1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 26/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 169.351 - 4, MARCIO TULIO PEREIRA DINIZ, PEBPM1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 21/02/2021.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.521 - 5, MARINALDA APARECIDA DO CARMO, ASPM-1C,
referentes ao 3º lustro, a partir de 22/02/2020.
15 1594077 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.883 - 0, MARCOS RENATO COUTINHO DOS REIS,
PEBPM1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 132.838 - 4, JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA,
PEBPM1D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/09/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 132.838 - 4, JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA,
PEBPM1D-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/09/2020.

Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), resolve, com
fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, INDEFERIR
o requerimento formulado pelo segurado JOSÉ AMARAL DA SILVA
JUNIOR de modo a atribuir-lhe o débito de R$ 8.517,88 (oito mil
quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) relativos às
despesas de saúde arcadas indevidamente pelo IPSM em razão da
manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra. Jaqueline Pereira Lopes,
após a sentença de separação judicial (21/07/2010).
Data: 02/02/2022.
15 1594163 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.088 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação Cível nº 5000094-42.2022.8.13.0295 emitida pelo juízo
da Vara Única da Comarca de Ibiá, encaminhada por meio da Carta Precatória Cível nº 5019454-97.2022.8.13.0024, autoriza Sérgio Victor de
Almeida Rodrigues, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.482.674-7, afastar-se de suas atribuições, sem remuneração, mantido o vínculo com a Polícia
Civil de Minas Gerais, para participação no curso de formação profissional do Concurso Público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado
de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, nos termos do Edital nº 1 – DGP/PF, de
15 de janeiro de 2021, pelo período designado para início e conclusão do curso.
76.089 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício nº 190/2022/PCMG/12DEPPC/ASSESSORIA, a fim de regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem
serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Nat
King
Cole
Rodrigues
dos 1.060.887-5
Santos
Ronaldo de Assis
1.208.902-5
Mamédio

Nível

Cargo

Origem

Destino

III

Investigador Delegacia de Polícia Civil de Manhumirim/ 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
de Polícia
6ª DRPC Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga

II

Investigador 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia de Polícia Civil de Abre Campo/
de Polícia
Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga
6ª DRPC Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga

76.090 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção ao Ofício
nº 388/2022/GAB-SENASP/SENASP/MJ e atendendo solicitação contida no Ofício nº 10/2022/PCMG/GAB/ARI, nos termos do art. 137 da Lei nº
23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, prorroga a mobilização do servidor Gabriel Gonçalves Dias
Diniz, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.413.778-0, para, no exercício das funções de seu cargo efetivo, dar continuidade às atividades junto
à Diretoria de Políticas de Segurança Pública - DPSP/SENASP/MJSP, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de abril de 2022, ou até o término
do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2020.
76.091 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
336.361-1
Antônio Carlos de Alvarenga Freitas
Delegado de Polícia
1510103

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220215225946015.