TJMG 08/02/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Guilherme C. Ventura Da Silva - 629888
Higor Daniel De Farias - 630314
Lucas Santana De Oliveira - 896044
Marco Túlio De Oliveira - 522826
Michael Felippe Pereira Silva - 230473
Moises Ovideo Soares - 904594
Paulo Henrique - 827765
Ramon Carlos Paixâo Mendes - 858379
Romildo Lourenco Oliveira - 860540
Willen Eduardo Mendes Venancio - 510526
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Ratificar a transferência do Presídio de São João Del Rei I para o
Presídio de Andrelândia I:
Clayton Pereira Soares 432838
Andrelândia
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedopara a
Penitenciária de Formiga I:
Oscar Marques De Araújo - 759741
Pará de Minas
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Porteirinha I:
Lamarck Faylton Santos - 980796
Nilton Jone Ramos Nogueira - 269575
Porteirinha
Porteirinha
Do Presídio de Januária para o Presídio de Montes Claros I:
Franciele Pereira Da Cruz - 978744
Montes Claros
Do Presídio de Lagoa da Prata I para a Penitenciária de Formiga I:
Fabricio Junior Da Silva Santos - 542313
João Paulo Bertoldo Viana - 770036
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Do Presídio de Luz I para a Penitenciária Riberão das Neves I - José
Maia Alkimin:
Vinicius Henrique Coelho Vieira - 709611
Luz
Do Presídio de Luz I, para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I Professor Jason Soares De Albergaria:
Francisco de Assis da Silva-956361
Itumbiara - GO
Do Presídio de Viçosa I, em Viçosa - MG, para o CDPCOL - Centro
de Detenção Provisória de Colatina - ES, por ordem judicial, datada
de 25/01/2022:
Jaime Ferreira Feitosa - 953460
Baixo Guandu - ES
Do Presídio São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas - MG,
para a Penitenciária I “Nestor Canoa” de Mirandópolis/SP, por ordem
judicial, datada de 04/08/2021:
Vagner Gonçalves da Silva-252073
Araçatuba - SP
Do Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, para a Unidade Prisional
Sarandi de Itumbiara - GO, por ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Renato Ribeiro Santos - 968325
Itumbiara - GO
Da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio de Coromandel I:
Andre Inácio Dias De Araújo - 213186
Dioglas Pereira Borges - 417682
Do Presídio de Nova Serrana I para o Presídio de Patos de Minas I:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I, em Ipatinga MG, para a Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”,
em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial, datada de 29/12/2021:
Rafael Jorcelino Da Silva - 320680
Alessandro Figueiredo da Silva-963146
Coromandel
Da Penitenciária de Uberaba I - Professor Aluizio Ignácio de Oliveira
para o Presídio de Perdizes I:
Franklin Ferreira Domingues - 194158
Uberaba
Da Penitenciária de Uberaba I - Professor Aluizio Ignácio de Oliveira
para o Presídio de Sacramento I:
Evaldo José Ribeiro - 213248
Guilherme Carlos O. Cavalcante - 657707
Patrik Crystiano Silva - 260537
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga
para o Presídio de Uberlândia I:
Belchior Ferreira Da Silva Junior - 78532
Felipe Dos Reis Silva - 792829
Hebert Correa De Souza Silva - 300017
Idalicio Pereira Ramos - 8630
Richard Antonio Da Costa - 222265
Wanderson Goncalves Da Rocha - 563899
Willian Bispo Ferreira Marques - 872920
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Da Penitenciária De Unaí I - Agostinho De Oliveira Júnior para a
Penitenciária De Patrocínio I:
Hemerson Barbosa Borges - 173656
Unaí
Da Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior para o
Presídio de Paracatu I:
João Paulo Vaz De Meireles - 693281
Unaí
Do Presídio de Araçuaí I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Gilmar Ribeiro Dos Santos - 930696
Araçuaí
Do Presídio de Araguari I para o Presídio de Ituiutaba I:
Adenilson Amaral Dos Santos - 175129
Araguari
Do Presídio de Araxá I para o Presídio Sacramento I:
Juarez Lino Da Cruz - 608859
Kenedy Henrique Da Silva - 979324
Maicon Douglas Candido Da Silva - 83312
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Abaeté I:
Rangel Eduardo Lopes Da Silva - 793241
Abaeté
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Divinópolis I:
João Victor Costa - 486107
Bom Despacho
Lorran Adriano Silva R. Figueiredo - 450154 Bom Despacho
Wellington Wallace Silva Costa - 894431
Bom Despacho
Luz
Minas Gerais
Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo I, em
Pará de Minas - MG, para a Unidade Prisional Regional de Itumbiara GO, por ordem judicial datada de 03/11/2021:
Nova Serrana
Do Presídio de Salinas I para o Presídio de Taiobeiras I:
João Barbosa - 82471
Salinas
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Montes Claros
I:
Francisley Ferreira Silva - 517480
Montes Claros
Anderson Vilanova Pereira - 196291
Reginaldo Crescencio De Matos - 83439
Luz
Luz
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Pompéu I:
Diogo Aparecido Soares Veloso - 976054
Pompéu
Do Presídio De Diamantina I Para a Penitenciária De Carmo Do
Paranaíba I:
Ronaldo Teixeira De Souza - 561450
Diamantina
Do Presídio de Diamantina I para o Presídio de Montes Claros II:
Wemerson Rodrigues Dos Santos - 634325
Diamantina
Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de Pedra Azul I:
Vinicios Campos Soares - 887773
Itaobim
Fábio Rodrigues Freitas - 915840
Teófilo Otoni
Do Presídio De Tupaciguara I Para O Presídio De Araguari I:
José Jandir Da Silva - 977922
Nilo Eduardo Bernardes Coelho - 976785
Pablo Humberto Da Silva Rosa - 977711
Rafael Gomes Ferreira - 188025
Renato Hyliston Oliveira Silva - 329940
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Morvan Roni Miranda Pereira - 227970
Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Edimilton Goncalves De Andrade - 840713
Edesio Tales dos Santos- 918742
Jefferson Rosário da Conceição - 659646
Rogério Ferreira Gonçalves - 135616
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Itambacuri I:
Jucemar Martins De Brito - 293239
Itambacuri
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Buritis I, em Buritis - MG, por ordem judicial datada
de 11/01/2022:
Buritis - MG
No Presídio de Bom Despacho I, em Bom Despacho - MG, por ordem
judicial datada de 05/10/2021:
Gilson Costa - 55000
Martinho Campos - MG
No Presídio de Divinópolis I, em Divinópolis - MG, por ordem judicial
datada de 03/01/2022:
Eduardo Rodrigues Masson-418023
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Adonilso Medeiros Santos - 347122
Elias Gonzaga de Almeida - NC
Geandro Goncalves - 171108
Kalebe de Almeida Santos - 848214
Rodrigo Guedes Duarte - 914341
Montes Claros
Iturama
Juiz de Fora
Ipatinga
Juiz de Fora
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Adailton Rodrigues de Souza - 91597
Ailton Mendes da Silva - 5680
Albino Batista da Silva - 514313
Alexandro Ferreira Costa - 7333
Aristoteles Carlos de Brito - 87339
Jefferson Silva Santos - 534785
Joao Mateus Silveira - 250856
Luiz Antonio Costa Acacio - 52446
Marcelo de Freitas Silva - 16078
Ygor Filipe Mariano Braz - 735820
Governador Valadares
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Campo Belo
Três Corações
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Além Paraíba
TRANSFERÊNCIAS:
Do Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves I, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Paulo Roberto Domingos de Barros - 41771
Muriaé
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Douglas Marques Claudiano - 840055
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Wesley Fernandes da Silva - 513207
Juiz de Fora
Do Presídio de Visconde do Rio Branco I, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação
de periculosidade:
Lauro Adriano Rosa - 23368
Visconde do Rio Branco
Do Presídio de Coronel Fabriciano I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Edgar Luiz Da Silva - 75892
Coronel Fabriciano
No Presídio de Itajubá I, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada
de 27/12/2021:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Wagner Aparecido Garcia - 389381
Leonardo Batista Santos - 479408
Santa Rita do Sapucaí - MG
Ipatinga
No Presídio de Itajubá I, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada
de 17/03/2021:
Do Presídio de Santos Dumont I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Carlos Donizete Pires - N/C
Pedro Paulo Alves da Cunha - 804482
Paraisópolis - MG
No Presídio de Sacramento I, em Sacramento - MG, por ordem judicial
datada de 17/01/2022:
João Paulo Costa Dos Santos – 739842
No Presídio de Congonhas I, em Congonhas - MG, por ordem judicial
datada de 12/11/2021:
Do Presídio de Ituiutaba I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Elias Mateus Santos Calixto-87168
Edicarlos Miranda Vilarinho - 322029
TRANSFERÊNCIAS:
Sacramento - MG
Congonhas - MG
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Monte Azul I:
Do Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, para a Unidade
Prisional de Luziânia - GO, por ordem judicial datada de 17/01/2021:
Carlos Mendes Junior - 980788
Luciano Dionísio Rocha Oliveira - 873853
Monte Azul
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Divinópolis - MG
Alexsandro Ferreira Martins - 405147
Ituiutaba
Adamantina - SP
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de Teófilo Otoni I:
Teófilo Otoni
Farlen Xavier Santos - 980013
Marcos Vinicius P. De Oliveira - 338699
Natalino José Dos Santos - 540844
Wilson Saraiva dos Santos - 825779
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Luz I:
Do Presídio de Frutal I, em Frutal - MG, para a Cadeia de Pradópolis/
SP, por ordem judicial, datada de 27/01/2022:
MATRÍCULAS:
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária De São Joaquim De
Bicas I - Professor Jason Soares De Albergaria:
Cristalina - GO
07 1589563 - 1
Nova Iguaçu - RJ
Do Presídio de Taiobeiras - I para o Presídio de Salinas - I:
Salinas
Salinas
PORTARIA Nº03/2022
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta
Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo,
para apurar o suposto cometimento dasirregularidades descritas a
seguir,pela empresa DISTRIBUIR COMERCIO EIRELI - EPP,
CNPJ: 24.291.891/0001-40 com sede àRua Onze 321, Kennedy Contagem/MG, CEP: 32145-120, durante a execução daAutorizaçãode
Fornecimentonº 218/2021, vinculada aoPregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 47/2020, Processo de Compra 1451044 000138/2021:
Descumprimento do prazo de entrega disposto no item 8.1do Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 47/2020, bem como doprazoestabelecidonaAutorização de
Fornecimento nº 281/2021,não atendendo as exigências concernentes
à entrega.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se nos incisos VI
do art. 3°, e no inciso II do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP,
sendo puníveis com as sanções administrativas previstas nosartigos 87
e 88, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE,desde já, a Comissão Processante
Permanente da SEJUSP- CPP para instrução, processamento e conclusão
de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de
fevereiro de 2017.Belo Horizonte-MG 02 de Fevereiro de 2022
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) documento assinado eletronicamente em 02/02/2022
Santos Dumont
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 08 de Fevereiro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
07 1589931 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 85/2022
- REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 753055-3, ANNA CAROLINA MAROTTA DE OLIVEIRA,
EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau H, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 27/01/2022.
MASP 13107347, CHARLEY SOARES LIMA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 01/02/2022.
MASP 1191172-4, EMERSON ROCHA FERREIRA, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível III, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/02/2022.
MASP 14031868, GABRIELA LOPES MIRANDA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/02/2022.
MASP 11738986, GELMAR DRUMOND DE MEDEIROS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
03/02/2022.
MASP 14355630, LUCAS ROCHA PRIMO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 03/02/2022.
MASP 11729266, ALEXSANDRO ELIAS DE LIMA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 28/01/2022.
MASP 1292087-2, LUANA DANIELLE DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 02/02/2022.
MASP 10841245, FABIO CESAR SIMOES MOREIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de
02/02/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1589680 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP/PDS Nº 107/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 30/12/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. Em decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos
que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser realizado
prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.
[email protected]; [email protected]; no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
esta, que se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no
artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e
246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os artigos
3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - MASP 1.403.016-7.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
03 1588066 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
397/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 397/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 14/10/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor EDSON
SANTOS, MASP 1.445.642-0, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
[email protected] no prazo de 10 dias úteis, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural. Conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 03 de fevereiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP: 1.377.979-8
03 1588057 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202080024520112.
