TJMG 30/12/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 5525, de 29 de dezembro de 2021)
Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Programa 0084 - Tesouro Responsável e Transparente
Projeto
Especificação
Unidade Executora
Gabinete STE; Superintendência Central
de Administração Financeira (SCAF/SEF);
Superintendência Central de Contadoria
084 2 001 Suporte às Atividades do Tesouro Estadual
Geral (SCCG/SEF); Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida
Pública (SCGOV/SEF).
Gerenciamento
e
Suporte
às
Atividades
ligadas
a
Contadoria
Geral
do
Estado
de
Minas
084 2 024 Gerais
SCCG/SEF
e Suporte às Atividades ligadas a Governança de Ativos e da Dívida SCGOV/SEF
084 2 027 Gerenciamento
Pública do Estado de Minas Gerais
084 4 199 Controle e Operações Financeiras dos Recursos Estaduais
SCAF/SEF
084 4 247 Gestão estratégica e Planejamento Financeiro
SCAF/SEF
084 4 251 Contadoria Transparente
SCCG/SEF
084 4 252 Contadoria Legal
SCCG/SEF
do Sistema Integrado Utilizado para a Execução Orçamentária, Financeira, SCCG/SEF
084 4 255 Governança
Patrimonial e Contábil
084 4 258 Gestão dos Ativos e Haveres
SCGOV/SEF
084 4 260 Endividamento Sustentável
SCGOV/SEF
084 4 261 Governança das Empresas Estatais
SCGOV/SEF
Programa 0113 -Gestão Eficiente da Administração Tributária
Projeto
Especificação
Unidade Executora
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF/SEF) e Departamento de
113 1 036 Melhoria das Instalações Fazendárias
Edificações e Estadas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG)
Superintendência da Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF/SEF), Superintendência
da Tributação, Arrecadação, Fiscali- de Tributação (SUTRI/SEF), Superintendência de Fiscalização (SUFIS/SEF), Superin113 4 278 Gestão
zação, Crédito e Cobrança
tendência do Crédito e Cobrança (SUCRED/SEF), Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (NAFE/SUFIS) e Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/SEF)
113 4 281 Simplificação Tributária
SAIF/SEF, SUTRI/SEF,SUFIS/SEF, SUCRED/SEF e STI/SEF
Administração Fazendária (AF), Gabinete SEF (GAB/SEF), SPGF/SEF, SUFIS/SEF e
113 4 282 Controle Fiscal
NAFE/SUFIS
113 4 284 Nota Fiscal Mineira
SAIF/SEF e STI/SEF
Gestão
Eficiente
e
Transparência
do
Conten113 4 312 cioso Administrativo Tributário
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG) e GAB/SEF
Programa 0115 - Gestão da Informação com Uso da Tecnologia e Comunicação
Projeto
Especificação
Unidade Executora
115 1 053 Divisa Tributária Segura
STI/SEF
Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/SEF), Secretaria de Estado de Pla115 2 048 Transformação Digital
nejamento e Gestão (SEPLAG) e SPGF/SEF
Proposição,
Ampliação
e
Sustentação
de
115 2 051 Soluções e Atendimento aos usuários de TIC STI/SEF
115 2 052 Sustentação do Data Center
STI/SEF
Programa 0705 - Apoio às Políticas Públicas
Projeto
Especificação
705 2 500 Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas
Unidade Executora
GAB/SEF e SPGF/SEF
ANEXO II
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5525, de 29 de dezembro de 2021)
Unidade Orçamentária 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Código
Unidade Executora
1.190.001
SPGF/SEF - Gestão Administrativo-Orçamentária
1.190.006
GAB
1.190.007
CC/MG
1.190.009
SPGF/SEF – Gestão Financeira/Contábil
1.190.010
SCAF/SEF
1.190.025
SCCG/SEF
1.190.027
SUTRI/SEF
1.190.029
AF/1º nível/BH-3
1.190.057
AF/2º nível /Divinópolis
1.190.060
AF/2º nível /Governador Valadares
1.190.063
AF/1º nível /Juiz de Fora
1.190.064
AF/2º nível /Contagem
1.190.065
AF/2º nível /Ipatinga
1.190.079
AF/2º nível/Montes Claros
1.190.104
AF/2º nível/Ubá
1.190.105
AF/1º nível/Uberaba
1.190.106
AF/1º nível/Uberlândia
1.190.108
AF/2º nível /Varginha
1.190.121
SPGF/SEF
1.190.122
STI/SEF
1.190.123
SUFIS/SEF
1.190.124
SAIF/SEF
1.190.125
SCGOV
1.190.126
NAFE/SUFIS
1.190.131
SUCRED/SEF
1.190.133
DER/MG
1.190.134
SEPLAG
ANEXO III
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5525, de 29 de dezembro de 2021)
Unidade Orçamentária 1911 - Secretaria de Estado de Fazenda - Encargos Diversos
Código
Unidade Executora
1910001
SEF Administração do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG
1910002
EGE/SEF - SCAO
1910020
EGE/SEF - Pensões Especiais
1910023
EGE/SEF - Ativos
1910026
EGE/SEF - Tesouro Estadual
1910029
EGE/SEF - SCCG
1910031
EGE/SEF - Extinção de Fundos Estaduais Lei nº 13.848/2001
1910104
EGE/SEF - Esc. Rep. Governo de São Paulo
1910106
EGE/SEF - Gabinete
1910108
EGE/SEF- STI
1910109
EGE/SEF - SDP - Contratos de Prestação de Serviços
1910999
EGE/SEF - Agente Financeiro FUNFIP
Unidade Orçamentária 1915 - Secretaria de Estado de Fazenda - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas - Participação Empresas
Código
Unidade Executora
1.910.015
EGE/SEF - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas
Unidade Orçamentária 1916 - Secretaria de Estado de Fazenda - Gestão da Dívida Pública Estadual
Código
Unidade Executora
1.910.016
EGE/SEF - Gestão da Dívida Pública Estadual
Unidade Orçamentária 1917 - Secretaria de Estado de Fazenda - Gestão Imobiliária
Código
Unidade Executora
1.910.017
EGE/SEF – Gestão Financeira de Ativos Imobiliários
1.910.110
EGE/SEF – Gestão de Imobiliária
SRF
Belo Horizonte
Contagem
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5525, de 29 de dezembro de 2021)
Superintendência Regional da Fazenda
Unidade Executora
– SRFDelegacia Fiscal – DFAF
SRF/Belo Horizonte
DF/BH-1, DF/BH-2, DF/BH-3, DF/BH-4, DF/BH-5
AF/1º nível/BH-1, AF/1º nível/ BH-2 e AF/1º nível/BH-3
AF/2º nível/Conselheiro Lafaiete
1190.029 – AF/1º nível /BH-3
AF/2º nível/Ouro Preto
AF/2º nível/Pedro Leopoldo
AF/2º nível/Santa Luzia
SRF/Contagem
DF/Contagem - 1
DF/Contagem - 2
DF/Sete Lagoas
1190.064 – AF / 2º nível / Contagem
AF/1º nível/ Betim
AF/1º nível/Contagem
AF / 2º nível / Contagem
AF/2º nível/Curvelo
AF/2º nível/Sete Lagoas
Divinópolis
Governador Valadares
Ipatinga
Juiz de Fora
Montes Claros
Uberaba
Uberlândia
Varginha
SRF/Divinópolis
DF/Divinópolis
AF /2º nível / Divinópolis
AF/2º nível/Itaúna
AF/2º nível/Formiga
AF/2º nível/Paráde Minas
AF/2º nível/Nova Serrana
SRF/Governador Valadares
DF/Governador Valadares
DF/Teófilo Otoni
AF/2º nível/Aimorés
AF /2º nível / Almenara
AF/2º nível/ Governador Valadares
AF/2º nível/Pedra Azul
AF/2º nível/Nanuque
AF / 2º nível / Teófilo Otoni
SRF/Ipatinga
DF/Ipatinga
DF/Manhuaçu
AF/2º nível/Ipatinga
AF/2º Nível/Itabira
AF/2º Nível/João Monlevade
AF/2º Nível/Caratinga
AF/2º Nível/Manhuaçu
AF/2º Nível/Ponte Nova
SRF/Juiz de Fora
DF/Juiz de Fora - 1
DF/Juiz de Fora - 2
DF/Muriaé
DF/Barbacena
AF /1º nível /Juiz de Fora
AF/2º nível /Além Paraíba
AF/2º nível /Leopoldina
AF/2º nível/Muriaé
AF/2º nível/Barbacena
AF/2º nível/São João Del-Rei
DF/Ubá
AF/2º nível/Carangola
AF/2º nível/Cataguases
AF/2º nível /Ubá
AF/2º nível/Viçosa
SRF/Montes Claros
DF/Montes Claros
AF /2º nível/ Montes Claros
AF/2º nível/Janaúba
AF/2º nível /Pirapora
SRF/Uberaba
DF/Uberaba
AF / 2º nível / Araxá
AF/2º nível / Frutal
AF / 2º nível / Iturama
AF /1º nível /Uberaba
SRF /Uberlândia
DF / Uberlândia
AF /2º nível /Araguari
AF /2º nível /Ituiutaba
AF /2º nível /Monte Carmelo
AF /1º nível / Uberlândia
DF /Patos de Minas
AF/ 2º nível /Patos de Minas
AF /2º nível /Patrocínio
AF/ 2º nível / Paracatu
AF /2º nível /Unaí
SRF /Varginha
DF/ Passos
DF/Poços de Caldas
DF /Varginha
AF/2º nível /Alfenas
AF/2º nível /Guaxupé
AF /2º nível /Lavras
AF /2º nível / Passos
AF / 2º nível / Poços de Caldas
AF/ 2º nível / São Lourenço
AF /2º nível / São Sebastião do Paraíso
AF/2º nível / Três Corações
AF / 2º nível / Varginha
DF/Pouso Alegre
DF/Extrema
AF/2º nível / Pouso Alegre
AF /2º nível / Ouro Fino
AF/ 2º nível /Itajubá
AF/2º nível / Extrema
1190.057 – AF /2º nível / Divinópolis
1190.060 - AF/2º nível/ Governador Valadares
1190.065 – AF/2º nível/Ipatinga
1190.063 – AF /1º nível /Juiz de Fora
1190.104 – AF/2º nível /Ubá
1190.079 – AF /2º nível/ Montes Claros
1190.105 – AF /1º nível /Uberaba
1190.106 – AF /1º nível / Uberlândia
1190.108 – AF / 2º nível / Varginha
ANEXO V
(Unidades Orçamentárias dos fundos criados pelas Lei nº 22.606/2017, a que se refere o art. 10 da Resolução nº 5525, de 29 de dezembro de 2021)
Unidade Orçamentária 4651 – Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FECIDAT
Código
Unidade Executora
1190.501
SCGOV/FECIDAT - Gestão Administrativa / Orçamentária
1190.502
SCGOV/FECIDAT - Gestão Financeira / Contábil
1190.503
SCGOV/FECIDAT
Unidade Orçamentária 4661 – Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais - FAIMG
Código
Unidade Executora
1190.601
SCGOV/FAIMG - Gestão Administrativa / Orçamentária
1190.602
SCGOV/FAIMG - Gestão Financeira / Contábil
1190.603
SCGOV/FAIMG
Unidade Orçamentária 4671 – Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais - FIIMG
Código
Unidade Executora
1190.701
SCGOV/FIIMG - Gestão Administrativa / Orçamentária
1190.702
SCGOV/FIIMG - Gestão Financeira / Contábil
1190.703
SCGOV/FIIMG
29 1575041 - 1
RESOLUÇÃONº 5526, DE 29 DE DEZEMBRO DE2021.
Delega competência para a prática de atos de ordenação de despesas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
OSECRETÁRIODE ESTADO DEFAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996e o Decreto nº 47.794, de 19de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência aos agentes públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, relacionados no Anexo Único desta Resolução, para a
prática dos atos de ordenação de despesas, na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais das respectivas unidades administrativas, no decorrer do exercício financeiro de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5526, de 29 de dezembro de 2021)
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Elisa Vieira Marques Brigagão Dias
1190.006 - Gabinete - GAB
Silvestre Dias
Vanessa Cristina Fernandes Leonel
Cláudia Campos Lopes Lara
1190.007 - Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG
Edwaldo Pereira de Salles
Geraldo da Silva Datas
Felipe Afonso Costa
1190.010 - Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
José Arnaldo dos Santos Júnior
Luciana de Souza Faria
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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MASP
331.910-0
668.564-8
669.653-8
343.228-3
288.744-6
291.419-0
753.159-3
752.606-4
669.003-6
