TJMG 21/09/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Setembro de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039621.61
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.602.557.776-0, transmitida pelo SIARE.
SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, CPF 421.322.746-49
RUA JACUI, 3737, IPIRANGA, BELO HORIZONTE - MG
Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 –
6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE MARIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES
DESTA PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS
LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039620.81
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.602.557.776-0, transmitida pelo SIARE.
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF 474.975.646-68
RUA JACUI, 3737, IPIRANGA, BELO HORIZONTE - MG
Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 –
6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE MARIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES
DESTA PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS
LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea
de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e
período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/
MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039629.94
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.602.120.827-1 , transmitida pelo SIARE.
MOZART JOSE COUTINHO JUNIOR DE AGUIAR, CPF
549.564.716-53
RUA CASABLANCA, 799, SANTA TEREZINHA, BELO HORIZONTE - MG
Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 –
6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE JURACI LUIZA DE
AGUIAR, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES DESTA
PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2021.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea
de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e
período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/
MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039632.31
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.602.120.827-1, transmitida pelo SIARE.
WELLINGTON AGUIAR COUTINHO, CPF 808.603.466-68
RUA CASABLANCA, 809, SANTA TEREZINHA, BELO HORIZONTE - MG Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas,
através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da
Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do
e-mail [email protected]):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE JURACI LUIZA DE
AGUIAR, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES DESTA
PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2021.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039628.11
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.602.120.827-1 , transmitida pelo SIARE.
OSNY VICENTE DE AGUIAR, CPF 317.460.476-15
RUA CASABLANCA, 799, SANTA TEREZINHA, BELO HORIZONTE - MG
Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 –
6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE JURACI LUIZA DE
AGUIAR, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES DESTA
PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2021.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039627.31
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.602.120.827-1, transmitida pelo SIARE.
AMELIA MARIA COUTINHO DE AGUIAR, CPF 549.565.526-53
RUA CASABLANCA, 799, SANTA TEREZINHA, BELO HORIZONTE - MG
Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 –
6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE JURACI LUIZA DE
AGUIAR, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES DESTA
PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2021.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039617.42
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, Obrigação Principal e Acessórias relacionadas à
Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº 201.605.519.869-4, transmitida pelo SIARE.
ALBERTO LUIZ MINELLI VOLPINI, CPF 465.794.866-00
RUA ARAGUARI, 1057, APTO 301, SANTO AGOSTINHO, BELO
HORIZONTE - MG
Requisitamos para apresentação no prazo de 72 horas, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 –
6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE MARIA DA LUZ
MINELLI VOLPINI, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES
DESTA PUBLICAÇÃO, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS
LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000039068.06
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, ITCD incidente sobre a transmissão causa mortis
de CONCEIÇÃO FRUTUOSO SOARES, por sucessão legítima, aberta
em 09/04/2015, apurado na Declaração de Bens e Direitos, protocolo
nº 201.601.835.226-0.
HELTON ELCIO SOARES, CPF 536.334.586-20
RUA STIBINA 215, SANTA EFIGENIA BELO HORIZONTE – MG
Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de postagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da
Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do
e-mail [email protected]):
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à quitação do
ITCD incidente sobre a transmissão de bens e direitos apurada na DBD
supracitada.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2015 a 05/07/2021.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
20 1533721 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I / IPATINGA / DF 2º NÍVEL MANHUAÇU
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor entrar em contato com a Delegacia Fiscal
de Manhuaçu pelo e-mail [email protected], para obter
sua SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.002136859-12
Sujeito Passivo: MC COMERCIO DE CAFE EIRELI
Identificação: 002745789.00-68
Endereço: Avenida Professora Eunice Souza Goncalves, 305, Bairro
Givisiez - CEP 36.820-000 - Divino/MG.
Coobrigado: MATHEUS LABANCA COELHO
Identificação: 120.076.896-50
Endereço: Rua Jose Bertolaci de Barros, 170, Bairro Santa Terezinha,
CEP 36.902-000 - Manhuaçu/MG.
Coobrigado: MARCOS APARECIDO VIEIRA
Identificação: 245.701.008-05
Endereço: Avenida Brasil Sul, 1221, Bairro Centro – CEP 15.385-000
- Ilha Solteira/SP.
Coobrigado: ROBERTO LUIS RODRIGUES SILVA
Identificação: 473.248.486-72
Endereço: Rua Dom Cavati, 350, Bairro Centro - CEP 36.955-000 –
Mutum/MG.
Coobrigado: PAULO SERGIO ROSA
Identificação: 775.157.659-68
Endereço: Rua Marcionilio Dutra, 25, Bairro NA Senhora da Penha –
CEP 29.390-000 – Iúna/ES.
Manhuaçu, 20 de setembro de 2021.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / Masp 668.332-0
20 1533723 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL DE MURIÁE
RETIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF n.º 10.000039802.24, pela Delegacia Fiscal /2º
Nível/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro
– Muriaé – MG.
RA MARTINS BORGES & NEGÓCIOS LTDA
IE-SP: 421.044.241.116
CNPJ: 08.492.961/0002-53
Rua Wagner Luiz Bevilacqua nº 525, Parte A239 - Leitão – Louveira/
SP
Período Fiscalizado: 01/01/2017 a 15/08/2019.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias do DIFAL disciplinado pela EC nº 87/15 e
Convênio ICMS 93/2015. Os documentos necessários para o trabalho
serão extraídos dos sistemas informatizados da SEF-MG e da Receita
Federal.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Há solicitações contidas neste
AIAF n.º 10.000039802.24 que poderá ser requerida cópia junto ao
endereço de e-mail:[email protected].
Muriaé, 17 de setembro de 2021
Cássio Grayson Martins Novaes - Delegado Fiscal DF/ Muriaé
Onde se lê: Período Fiscalizado: 01/01/2017 a 15/08/2019; leia-se:
Período Fiscalizado: 01/01/2017 a 15/08/2021.
20 1533725 - 1
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I,
em Governador Valadares:
Júlio Rodrigues Faria - 960204
Mantena
No Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I:
Arthur Pedro Gonçalves Dias - 682416
Junio Mendes Da Silva - 469588
Marcos Junio Sabino Souza - 697905
Reginaldo Laurentino Da Costa - 77655
Thiago Lopes Lima - 584863
Tiago Silva Vieira - 444513
Wingston Rodrigues De Souza - 725010
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Inhapim
Coronel Fabriciano
Na Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora:
Olga De Paula Bispo - 871871
Juiz de Fora
Ratificar a matrícula no Presídio de Resende Costa I:
Josimar De Arimatéia De Carvalho - 377646 Andrelândia
Pedro Henrique Perira Da Silva - 958950
Andrelândia
Werico Luiz Da Silva –948334
Congonhas
Ratificar a matrícula no Presídio de Tarumirim I, em Tarumirim:
Altair Estevan Rocha – 230473
Isaque Alves De Sousa – 954810
São João Evangelista
Peçanha
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
No Presídio de Almenara, em Almenara:
Alexandro Rodrigues Dos Santos - 936698
Daniel Dias Rocha - 751568
Diego Rocha -480056
Gilson Santos -961164
Hiago Rodrigues De Jesus -813252
Jose Carlos Silva Dos Santos - 680361
Teofilo Souza Costa -961541
Wellington Rodrigues De Oliveira-961303
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jacinto
Jacinto
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
No Presídio de Bom Despacho I:
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail [email protected].
1. PTA: 01.002140661-59
Sujeito Passivo: Itaú Administradora de Consórcios Ltda
IE/CPF/CNPJ: 00.000.776/0001-01
End.: Av. Antônio Massa, nº 361, Poa/SP.
Uberlândia, 20 de setembro de 2021.
Marden de Sousa Silva - Masp: 339.584-4
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia e.e.
20 1533726 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003
e nº.56 de 14/08/2009, e conforme parágrafo único, do Decreto nº
48.173 de 08/04/2021, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 13281555,CLAUDIANA PIMENTA GONÇALVES LOPES, cargo TGRE,
nível II, grau A, referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/09/2021.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 1533493 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10
da ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, ao servidor DIEGO RODRIGUES ATHAYDE VASCONCELOS, Masp 1204759-3, a partir de
01/09/2021.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 1533490 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Alexandre Ferreira De Resende - 380131
Lagoa da Prata
No Presídio de Buritis, em Buritis:
Jean Karllison Ramos Da Silva - 936175
Junio Vinicius Nascimento Araujo - 935509
Rian Hiago Sousa Viana Figueredo - 870414
Sidnei Gomes Dantas - 407272
Willian Lucas Da Silva Reis - 935640
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
No Presídio de Itaobim I:
Cristiano Alves dos Santos - 79273
Pedra Azul
No Presídio de Januária, em Januária:
Antero Gonçalves Veloso -961602
Lucas Silva Veloso -944246
Lucian Oliveira Colman-907422
Manoel Ferreira Da Silva Neto -961603
Wesley Samuel Pereira De Almeida -943956
São João da Ponte
São João da Ponte
São João da Ponte
São João da Ponte
São João da Ponte
No Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul:
Fabio Junio Delfino Porfirio - 812846
Miqueias Gonçalves De Abreu-961878
Raphael Sampaio Santos - 961493
Renato Pereira Da Silva - 515989
Araçuaí
Itaobim
Itaobim
Araçuaí
No Presídio de Sacramento I:
Adriano Nunes De Oliveira - 135169
Alex Sales Dos Santos - 301556
Arnaldo De Jesus Batista - 960180
Bruno Felicio De Menezes - 787764
Carlos Omar De Oliveira - 960098
Celso Bernardes Filho - 724606
Cesar Henrique De Oliveira Martins - 960620
Cleiton Jose Magalhaes - 92213
Damião Chagas Ferreira - 861677
Daniel Marques da Silva - 240042
Douglas Henrique Da Silva - 852112
Edilson Da Luz Davi - 959799
Edmar Botelho Marques - 320742
Edmundo Oliveira De Souza - 960599
Euci Aparecida Pereira - 960319
Flalmir Dos Santos Da Silva - 269033
Gilberto Antonio Da Silva - 959949
Gledson Aparecido Da Rocha - 274776
Guilherme Henrique Alves Borges - 960333
Gustavo Henrique Ferreira Da Cunha – 959836
Iovaldo Amaral De Freitas - 407230
Jean Rodrigues da Silva - 590466
Jeanderson Franco Mendes - 762885
Jhonatan Lippmann Da Silva - 753909
Joao Pedro Alves Do Nascimento – 894933
Joao Raimundo Da Cruz - 925071
Joao Vitor Oliveira Cordeiro - 960336
Jose Carlos Do Rosario Morais - 626261
José Elias Pereira - 247455
Josue Lucas Queiroz Garcia - 959938
Liliane Costa Guilherme - 645656
Luiz Carlos da Silva - 182562
Maicon Wendel Tomaz Reis - 603598
Marcelo Martins Arruda - 125241
Marins Lúcio Ferreira Filho - 112260
Maximiliano Camargos Da Silva - 206362
Murilo Montadon - 934336
Odair Luciano Gomes - 226484
Otacilio Antonio R. De O. Junior - 274569
Patrick Rodrigo Guerreiro – 960334
Paulo Roberto De Oliveira Silva - 959950
Paulo Roberto Rodrigues Da Silva - 373563
Pedro Henrique Jordao Lisboa – 774356
Rodrigo Silva Ramos - 805753
Silvano Caldeira Santos - 918155
Tiago De Souza Ferreira - 418235
Valdemi Silva Oliveira - 803532
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