TJMG 19/08/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº42, 17 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a promoção nas carreiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado, considerando o disposto no art. 19da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, ao servidor constante do Anexo I, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos do art. 19 da Lei
nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Nome do Servidor
Ralph Alves
Masp
Cargo
1.036.308-3
TACT
ANEXO I
Situação Anterior à Promoção Situação Após à Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
E
III
A
Vigência
01/01/2017
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico
Minas Gerais
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ: 06.981.176/0001-58
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 2º Trimestre/2018
Abril
Maio
Junho
Desembolso Quant Desembolso Quant
Desembolso
Gerência
2.746.772,29
83
2.427.473,16
81
2.639.559,61
Plano Nível Universitário
6.042.694,10 439
5.508.739,91 438
5.556.125,22
Planos Técnico/Administrativo e Operacional
7.340.153,45 809
7.216.437,21 797
7.316.122,72
Encargos
9.095.761,33
8.854.062,24
10.376.603,91
TOTAL
25.225.381,17 1.331 24.006.712,52 1.316
25.888.411,46
Posição Funcional
Total no
Trimestre
Desembolso
7.813.805,06
17.107.559,23
21.872.713,38
28.326.427,48
75.120.505,15
Quant
79
440
797
1.316
18 1520317 - 1
ROSAL ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.475.839/0001-74
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 2º Trimestre/2018
Abril
Maio
Junho
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
ROSAL ENERGIA S.A.
81.403,52
11
52.903,40
11
47.307,85
Encargos
36.541,60
35.307,78
31.458,35
TOTAL
117.945,12
11
88.211,18
11
78.766,20
Total no Trimestre
Posição Funcional
Quant
11
Desembolso
181.614,77
103.307,73
284.922,50
11
18 1520325 - 1
18 1520226 - 1
A Diretora de recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é delegadapelo o
inciso II do art. 8°, da resolução SEDE nº 29, de 27 de maiode 2021:
AUTORIZA AFASTAMENTOPARA GOZODE FÉRIASPRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidoraMARIA DOS REIS GUILHERMINA DE JESUS, MASP349901-9,
admissão01, por 4(quatro) meses, 1 (um) mês referente ao 3ºe 3 (três)
meses referente ao 2ª quinquênio de exercício, a partirde 19/04/2021.
Retifica o TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 1220.01.0002454/2021-29, publicado em 11/8/2021:
onde se lê “Masp 1036388-5”, leia-se “Masp 1148367-4”.
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
18 1520274 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 2º Trimestre/2018
Abril
Maio
Junho
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
SÁ CARVALHO S.A.
166.869,08
10
57.106,79
10
77.771,60
9
Encargos
54.552,32
36.582,08
91.989,81
TOTAL
221.421,40
10
93.688,87
10
169.761,41
9
Posição Funcional
Total no Trimestre
Desembolso
301.747,47
183.124,21
484.871,68
18 1520328 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM/MG Nº 069/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
A Diretora-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Masp
1052761-2
1052073-2
1052301-7
1051970-0
1365917-2
1051986-6
1052148-2
1052162-3
1365389-4
1052319-9
1052801-6
1052225-8
1052285-2
1052294-4
1052268-8
1052475-9
1052497-3
1052394-2
1052675-4
1052408-0
1013436-9
Nome
Amarildo Ferreira
Ângela Maria C.Araújo Cadette
Carlos Roberto Machado
César da Glória Lessa
Débora Porto Barbosa
Edilson Pereira Gonçalves
Elizete dos Santos
Evaldo José Ferreira
Fabrício Hastenreiter Scaramello
Felipe Antônio Andrade de Oliveira
Gilmar de Souza Coelho
Hélio Magalhães Abreu
João Feliciano Campos Moreira
Joaquim Eduardo Viana de Souza
José Carlos Lana
Lílian Silva dos Reis
Marcelo Motta Campello
Rogério Antonio de Menezes
Rosângela do Vale Bastos Amaral
Sérgio José Gomes Muniz
Uelbert Nazarino Batista Silva
Cargo
AUGMQ
AFGMQ
AUTO
AUTO
AFGMQ
AUGMQ
AFGMQ
AUGMQ
AFGMQ
AUGMQ
AFGMQ
AGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AUTO
AFGMQ
AUGMQ
AGMQ
Nível
V
V
V
II
I
V
V
V
I
V
V
III
V
V
V
V
V
V
V
III
IV
Novo Grau
D
C
D
O
D
D
C
D
D
D
D
L
C
D
D
C
D
D
D
G
C
Vigencia
30.06.2021
01.07.2021
30.06.2021
02.07.2021
02.06.2021
06.07.2021
30.06.2021
30.06.2021
23.05.2021
01.07.2021
01.07.2021
30.06.2021
30.06.2021
30.06.2021
30.06.2021
01.07.2021
01.07.2021
01.07.2021
30.06.2021
30.06.2021
10.08.2021
18 1520156 - 1
ATO Nº 048/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, §5º do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104/2020,
ao servidor: MASP: 1052497-3, MARCELO MOTTA CAMPELLO, a partir de 18.08.2021.
18 1520205 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Presidente: Reynaldo Passanezi Filho
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG - CNPJ: 17.155.730/0001-64
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) 2º Trimestre/2018
Abril
Maio
Junho
Desembolso Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Direção Superior
926.791,26
26
1.106.064,91
44
1.154.030,17
Encargos
443.941,38
456.213,32
357.264,94
Sub-Total (1)
1.370.732,64
26
1.562.278,23
44
1.511.295,11
Gerência
1.639.650,00
34
1.564.633,26
35
1.489.426,66
Quadro de Recrutamento Amplo (Ad-Nutum) 1.117.146,79
37
1.106.285,96
37
1.043.246,94
Plano Nível Universitário
760.233,48
77
824.430,20
73
805.186,11
PlanosTécnico/Administrativo e Operacional
207.049,33
45
181.751,78
41
187.000,30
CEDIDOS
Gasmig
1.097.456,14
33
439.680,92
33
492.659,73
Efficientia
167.057,02
14
173.968,19
14
177.105,34
INDI
93.423,14
5
115.299,80
5
99.609,74
Encargos
2.304.322,97
2.103.888,23
2.302.055,89
Sub-Total (2)
7.386.338,87 245
6.509.938,34
238
6.596.290,71
TOTAL (1+2)
8.757.071,51 271
8.072.216,57
282
8.107.585,82
Posição Funcional
Total no
Trimestre
Quant
42
42
36
36
68
41
33
14
5
233
275
Desembolso
3.186.886,34
1.257.419,64
4.444.305,98
4.693.709,92
3.266.679,69
2.389.849,79
575.801,41
2.029.796,79
518.130,55
308.332,68
6.710.267,09
20.492.567,92
24.936.873,90
18 1520322 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 2º Trimestre/2018
Abril
Maio
Junho
Posição Funcional
Desembolso Quant Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Gerência
3.044.862,87 94
2.765.233,25
97
2.976.645,39
101
Plano Nível Universitário
8.725.801,02 640
7.802.522,04
637
7.682.387,02
635
PlanosTécnico/Administrativo e Operacional 31.231.237,53 3.664 30.813.347,53 3.645
31.390.029,00 3.645
Encargos
26.074.916,92
25.612.800,77
27.833.904,02
TOTAL
69.076.818,34 4.398 66.993.903,59 4.379
69.882.965,43 4.381
Total no Trimestre
Desembolso
8.786.741,51
24.210.710,08
93.434.614,06
79.521.621,71
205.953.687,36
18 1520315 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC n º104,
de 2020, combinado com Artigo 3º da ECF nº 47, de 2005 ao servidor:
Masp383595-6, Valtencir Borges de Rezende, a partir de 18/08/2021.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 929624-5, Luiz Fernando Amaro, Auxiliar de serviços Operacionais I J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
28.06.2020;
Masp 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
27.05.2021;
Masp 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, referente ao 7º quinquênio, a partir de 27.05.2021;
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujos pagamentos se darão a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 902.537-0, Constantino Dias Ferreira Neto, Auxiliar de Serviços Operacionais -III C, referente ao 8º quinquênio, a partir de
29.05.2021;
Masp 901946-4, Solange Machado de Melo, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, referente ao 9º quinquênio, a partir de 04.08.2020;
Masp 929624-5, Luiz Fernando Amaro, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, referente ao 7º quinquênio, a partir de 14.11.2020;
Masp 929204-6, Marisa Silva Rocha, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01.08.2021;
Masp 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, referente ao 7º quinquênio, a partir de 27.05.2021;
Masp 385635-8, Carlos Ubiratan Alves de Souza, Assistente de Gestão
e Políticas Públicas em Desenvolvimento V D, referente ao 6º quinquênio, a partir de 12.02.2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 385635-8, Carlos Ubiratan Alves de Souza, Assistente de Gestão
e Políticas Públicas em Desenvolvimento V D, a partir de 12.02.2021.
RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, para regularizar
a situação funcional dos servidores:
Masp 902.537-0, Constantino Dias Ferreira Neto, na publicação 30.06.2006, referente ao 5º quinquênio, onde se lê: a partir de
26.05.2006, leia-se: a partir de 03.06.2006; na publicação de 03.06.2011,
referente ao 6º quinquênio, onde se lê: a partir de 25.05.2011, leia-se a
partir de 02.06.2011.
Masp 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, na publicação de 01.07.2011,
referente ao 5º quinquênio, onde se lê: a partir de 04.06.2011, leia-se:
a partir de 31.05.2011; na publicação de 16.06.2016, referente ao
6º quinquênio, onde se lê: a partir de 02.06.2016, leia-se a partir de
28.05.2016;
Masp 385635-8, Carlos Ubiratan Alves de Souza, na publicação de
22.09.2004, referente ao 2º quinquênio onde se lê: a partir de 18.08.2004,
leia-se: a partir de 06.06.2004; na publicação de 10.11.2009, referente
ao 3º quinquênio onde se lê: a partir de 24.10.2009, leia-se: a partir de
25.07.2009; na publicação de 10.05.2016, referente ao 5º quinquênio
onde se lê: a partir de 05.05.2016, leia-se: a partir de 14.02.2016.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, para regularizar a situação funcional dos servidores:
Masp 902.537-0, Constantino Dias Ferreira Neto, na publicação
de 16.06.2016, onde se lê: a partir de 25.05.2011, leia-se a partir de
02.06.2011.
Masp 929185-7, Aloizio Expedito e Silvas, na publicação de 16.06.2016,
onde se lê: a partir de 02.06.2016, leia-se a partir de 28.05.2016.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, para
regularizar a situação funcional dos servidores:
Masp 365124-7, Denilson da Silva Medeiros, na publicação de
12.04.2006, referente ao 3º quinquênio de exercício, onde se lê: a
partir de 27.03.2006, leia-se: a partir de 25.06.2008; na publicação
de 05.04.2011, referente ao 4º quinquênio de exercício, onde se lê: a
partir de 26.03.2011, leia-se: a partir de 23.06.2013; na publicação de
28.01.2017, referente ao 5º quinquênio de exercício onde se lê: a partir
de 24.03.2016, leia-se: a partir de 24.06.2018;
Masp 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, na publicação de
03.02.2007, referente ao 4º quinquênio de exercício, onde se lê: a
partir de 04.06.2006, leia-se: a partir de 31.05.2006; na publicação
de 01.07.2011, referente ao 5º quinquênio de exercício, onde se lê: a
partir de 03.06.2011, leia-se a partir de 30.05.2011; na publicação de
16.06.2016, referente ao 6º quinquênio de exercício, onde se lê: a partir
de 01.06.2016, leia-se a partir de 28.05.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com Art 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 aos servidores:
Masp 906272-0, Geraldo José dos Santos, a partir de 17/08/2021.
Masp 903930-6, Patrícia de Oliveira Matos, a partir de 18.08.2021.
18 1520665 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 05/2020-RECONDUÇÃO
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 219, da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, e tendo em
vista os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão Sindicante
no Processo nº 2280.01.0000380/2020-85,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava Investigatória, instaurada pela Portaria SAI/UTRAMIG nº 05/2020, publicada no Jornal
Minas Gerais em 10/07/2020, para o término dos trabalhos, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da UTRAMIG
18 1520247 - 1
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
Presidente: Bruno Oliveira Alencar
EXTRATO DE PORTARIA
EXTRATO PORTARIA COHAB Nº 2811, DE 17/08/2021. Reinício
dostrabalhos, a partir de 17/08/2021 da Comissão Sindicante/de Inquérito Administrativo, designada por meio da PORTARIA COHAB Nº
2802, DE 27 DE JULHO DE 2021. Ficasucessivamenteretomado o
prazo máximo de 30 (trinta) dias para apuração dos fatos e entrega de
seu relatório conclusivo, contados a partir da data de início dos trabalhos, nos termos do Art. 1º.
18 1520200 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 001/2021
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º,
inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14/11/2008, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito
relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
ANEXO AO COMUNICADO Nº 001/2021
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de
Carimbo Fiscal de Trânsito nº 001/2021
Nº do Carimbo
3898-8
4073-0
4487-8
4545-0
Motivo
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480118.
Data da Falsidade
Ideológica
12/04/2021
30/09/2020
03/05/2021
06/07/2020
18 1520708 - 1
