TJMG 11/08/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-24.1
10.565,74
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.114-0001-3350-0-10.3
2.471.431,86
1481.14422046-4.114-0001-4450-0-10.3
42.244,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.3
13.270,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.507.251,00
1521.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
35.408,00
1521.04124031-4.051-0001-3190-0-10.1
264.544,00
1521.04124031-4.051-0001-3191-0-10.1
125.823,00
1521.04124031-4.066-0001-3190-0-10.1
782.499,00
1521.04124031-4.066-0001-3191-0-10.1
330.780,00
1521.04124032-4.056-0001-3190-0-10.1
484.168,00
1521.04124032-4.056-0001-3191-0-10.1
278.082,00
1521.04124033-4.079-0001-3191-0-10.1
17.509,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1
814.000,00
2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
186.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
2.000.000,00
2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
500.000,00
2301.26782029-4.478-0001-3390-0-10.7
40.000,00
2301.26782081-4.227-0001-3190-0-10.1
1.600.000,00
2301.26782081-4.227-0001-3390-0-10.7
150.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1
318.525,00
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
459.657,38
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1
18.303.323,00
2311.12364048-4.171-0001-4490-0-10.1
4.377.935,00
2311.12364048-4.173-0001-4490-0-10.1
1.058.415,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
38.981.979,98
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
24.058.198,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13391061-4.275-0001-3190-0-10.1
538.962,00
1271.13391061-4.286-0001-3190-0-10.1
21.158,00
1271.13392054-4.250-0001-3190-0-10.1
637.739,00
1271.13392056-4.269-0001-3190-0-10.1
704.690,00
1271.23695050-4.225-0001-3190-0-10.1
567.184,00
1271.23695050-4.225-0001-3191-0-10.1
340.816,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04124031-4.046-0001-3190-0-10.1
2.304.909,00
1521.04124031-4.046-0001-3191-0-10.1
1.130.788,00
1521.04124033-4.059-0001-3190-0-10.1
390.367,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
2.484.701,86
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
42.244,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-3390-0-10.7
300.000,00
2301.26782081-2.039-0001-3190-0-10.1
3.600.000,00
2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.7
240.000,00
2301.26782082-4.232-0001-3390-0-10.7
150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
38.511.756,86
10 1516995 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LEDENILCE MAGALHÃES CAMPOS QUEIROZ, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100489, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/08/2021, pelo qual IZABELLE LUCAS MACEDO DIAS foi
nomeada para o cargo DAD-4 SU1102812 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IZABELLE LUCAS MACEDO DIAS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1103095, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA DOMICIANO
DE ARAÚJO, MASP 13669601, do cargo de provimento em comissão DAD-3 OP1100988 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa HOMERO BITTENCOURT RODRIGUES, MASP 1367.226-6, da função gratificada FGD-5 OP1101597
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HOMERO BITTENCOURT RODRIGUES, MASP 1367.226-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 OP1100988, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IARA TERRA CAMPOS SOUZA, MASP 12702767, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100232 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 23/07/2021.
no uso de suas atribuições, designa MAIK DIEGO DE PAULA,
MASP 12850525, titular do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100066, para responder pela Diretoria Operacional da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 09/08/2021
a 13/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNA SANTOS
MORAES, MASP 1495651-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101685 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
03/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARCO ANTÔNIO FERREIRA
MOL, MASP 359533-7, da função gratificada FGD-7 SA1100180 da
Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 26/07/2021.
retifica os atos de nomeação e exoneração de ARLA APARECIDA
SILVEIRA DUQUE, da Secretaria de Estado de Saúde, publicados em 24/07/2021: onde se lê “MASP 1416933-9”, leia-se “MASP
1416933-8”.
retifica o ato de exoneração de SERGIO ALVES ANTONOFF, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 24/07/2021: onde se lê
“MASP 1395773-5”, leia-se “MASP 1395773-3”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LEANDRA MARIA SOUZA LEAL
JACOB DANIEL, MASP 877349-1, da função gratificada FGD-5
ED1101469 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 845274-0, da função gratificada FGD-4 ED1100835
da Secretaria de Estado de Educação.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LEANDRA MARIA SOUZA LEAL JACOB DANIEL, MASP
877349-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100835 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANE MARTINS, MASP 1012861-9, para a função gratificada FGD-5 ED1101469 da Secretaria de Estado de Educação.
10 1516993 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 114, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Resolução AGE nº 103, de 28 de abril de 2021, que institui o
Comitê Gestor do Prêmio Voz Ativa 2021.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993;nº 35, de 29 de dezembro de 1994;nº 81, de 11 de agosto
de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005;e nº 151, de 17 de dezembro
de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020; bem como na
Resolução AGE nº 97, de 09 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - O parágrafo único, incisos I e II, do art. 1º da Resolução AGE
nº 103, de 28 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º - .........................................................
Parágrafo único – ...........................................
I - Tércio Leite Drummond, Masp1.128.354-6, que o presidirá;
II - João Paulo Pinheiro Costa, Masp 1.186.054-1;
........................................................................”. (nr)
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
10 1516526 - 1
DESPACHO
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a
Servidora do Estado Helba Gislaine Gonçalves Ribeiro, para substituir
o Servidor do Estado João Carlos Reis, na Sindicância instaurada pela
Portaria nº 03/2021, publicada em 05/08/2021, mantidos as Servidoras
Ana Paula Alves de Souza (Presidente) e Jéssica Alves dos Santos.
Advocacia-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
MARIANE RIBEIRO BUENO
CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
10 1516876 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO N. 282/2021
Revoga as Resoluções que menciona.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei
Complementar n. 65/2003, CONSIDERANDO que a Res. 157/2020
cria restrições aos trabalhos das Câmaras de Estudo e prevê metodologia de atuação já superada; CONSIDERANDO que as Câmaras de
Estudos são, nos termos dos artigos 4° e 6°, da Deliberação 110/2019, e
do artigo 3°, da Deliberação 018/2016, os entes legitimados à produção
de conhecimento científico no âmbito da Defensoria Pública; CONSIDERANDO que a Res. 291/2019, que dispõe sobre a Comissão Permanente de análise do banco de petições, perdeu seu objeto RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogadas as Resoluções 157/2010 e 291/2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1516840 - 1
RESOLUÇÃO Nº 285/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos dos incisos I e VI
do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Adequação Funcional nº 003/2018; CONSIDERANDO o pedido formulado de
renovação da adequação funcional pelo prazo de 01 (um) ano; CONSIDERANDO o parecer favorável por parte da Corregedoria-Geral da
DPMG e da coordenação local da requerente; CONSIDERANDO, por
fim, o disposto no artigo 5º da Deliberação nº 32 de 2017, do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Renovar, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de
21/07/2021, a adequação funcional concedida à Defensora Pública
Marcella Rodrigues da Cunha de La Rocque Castro, Madep: 0156-D/
MG, nos exatos termos, condições, atribuições e obrigações estabelecidas nas Resoluções ns. 167/2018; 232/2019/DPG; 244/2020 e na Portaria respectiva.
Parágrafo único – Na hipótese de alteração das atividades desempenhadas pela Defensora Pública Marcella Rodrigues da Cunha de La
Rocque Castro, deverá sua coordenação local (e, na sua falta, a regional) encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, à Defensoria Pública-Geral,
Portaria, contendo a redistribuição das atividades em espeque, para fins
de aprovação.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 21/07/2021 e revoga as disposições em
contrário.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1516771 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 316/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso VII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, remove, a partir de 12 de
agosto de 2021, o servidor HILDEBRANDO CESAR DE ANDRADE,
MASP 357.751-7, Agente da Defensoria Pública, Classe III Padrão A,
para a Defensoria Pública de Guanhães.
ATO Nº 318/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido, a partir de 02 de agosto de 2021, nos termos do art. 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, HUGO HENRIQUE
BARBOSA PEREIRA, MASP 7.000.541-8, do cargo de provimento
em comissão CAD-10 Código DP01001, de recrutamento amplo, e
nomeia, nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017,
Resolução nº 154/2020, de 07 de maio de 2020 e em observância à Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, HIGO JARDIM DE OLIVEIRA, MASP 7.000.478-3, para o cargo de provimento
em comissão CAD-10 Código DP01001, de recrutamento amplo, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
ATO Nº 319/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b” da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, HIGO JARDIM DE OLIVEIRA, MASP 7.000.478-3, do cargo
de provimento em comissão CAD-9 Código DP0902, de recrutamento
amplo, e nomeia, nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017,
Resolução nº 154/2020, de 07 de maio de 2020 e em observância à Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, CRISTIANO
MOREIRA MOTERAM, MASP 7.000.517-8, para o cargo de provimento em comissão CAD-9 Código DP0902, de recrutamento amplo,
desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
ATO Nº 320/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
CRISTIANO MOREIRA MOTERAM, MASP 7.000.517-8, do cargo
de provimento em comissão CAD-7 Código DP0715, de recrutamento
amplo, e nomeia, nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017,
Resolução nº 154/2020, de 07 de maio de 2020 e em observância à Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, HELENA FERNANDES PINTO, para o cargo de provimento em comissão CAD-7
Código DP0715, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais.
ATO Nº 321/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, revoga, a contar
de 03/08/2021, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, concedida no período de 21/07/2021 a 03/08/2021, conforme ato
n°292/2021, publicado no “MG” de 28/07/2021, a GUILHERME
ROCHA DE FREITAS, MADEP 0764, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, por motivo de falecimento do seu genitor.
10 1516908 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 322/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III e XVI, letra ‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Glaydson Agostinho
Pereira, MADEP nº 589-D/MG, para, sem prejuízo das atribuições no
próprio Órgão de Atuação, atuar, voluntariamente e sem ônus para a
Administração, nos processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU - da Defensoria Pública em Formiga/MG, com início
em 16 de agosto de 2021 e previsão de término em 04 de setembro de
2021, inclusive, tudo conforme Resolução 267/2021. Ficam, desde já,
deferidos 02 (dois) dias de crédito de compensação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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