TJMG 26/05/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Filipe Souza Faleiros
07222577048/MG
OME-9614 1-503526642 009270746
Gravissima
Hiago Vieira Costa Melo
07212656050/MG
HCR-7185
A-400757534 009479826
Gravissima
Paulo Otavio Silva Ferreira
07222579082/MG
CAI-1878
A-400459942 009167741
Gravissima
Ricardo Ferreira Batista
07222760945/MG
HAJ-2914
A-400739478 009403574
Gravissima
Rodrigo Jose de Oliveira
07222177763/MG
GOZ-3531
A-702229946 008954502
grave
Belo Horizonte/MG, 9 de Marco de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00029 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Diego Costa Vasconcelos
07224388226/MG
DNX-3311
A-400016099 009104285
Gravissima
Ederson Cavalcante de Almeida Junior
07224547382/MG
GWD-2187 A-400758983 009329673
grave
Fabio Grigorio
07224376265/MG
HIY-2697
P-440194904 009161589
Gravissima
Gregory Jose Leonidas Gomes
07224339860/MG
BVY-3460
A-400315723 009723954
Gravissima
BVY-3460
A-400315724 009723955
grave
Gustavo Souza Correa
07210388627/MG
PUP-6527
A-400011350 009471030
grave
PUP-6527
A-400011352 009471035
Gravissima
PUP-6527
A-400011353 009471042
Gravissima
Iago de Souza Alves
07224531900/MG
HHK-8713
A-703751127 009483925
grave
Josiane Ferreira da Silva
07224034868/MG
PYF-6560
M-450459843 010263011
Gravissima
Lucas Vinicios Pereira Moura
07224546914/MG
HAA-3822
A-508181351 009052124
media
HAA-3822
A-508307290 009186645
media
Marcos Fernando Brandao de Araujo
07188660062/MG
GOR-6542
E-002445267 009387926
GOR-6542
E-002463901 009451276
Gravissima
Maria Cristina Borges
07183074898/MG
JHV-0134
E-100425124 009462463
media
JHV-0134
E-200086723 009456965
grave
Matheus Marco Rodrigues
07224298876/MG
GZI-0830
A-400076007 010175784
grave
Tulio Cesar Gomes Pereira
07163223460/MG
HEL-0386
L-004001926 009486196
grave
Victor Felipe Sousa dos Santos
07224531018/MG
GWW-9265 A-702761648 009093837
media
GWW-9265 A-702875801 009146118
Gravissima
Walisson Rodrigues Cardoso
07224538157/MG
KFA-5790
A-703734796 010113337
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 13 de Marco de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00030 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Christian Victor de Oliveira Coelho
07222202934/MG
HJE-2742
A-508473172 009360903
media
HJE-2742
A-508473335 009360933
media
Claudemar Pereira da Silva Junior
07226878168/MG
KEK-0591
T-179543504 009028826
Gravissima
Claudionei Goncalves da Silva Junior
07226255465/MG
OPJ-8453
A-400295762 009072006
grave
Daniel Henrique Cancherini de Carvalho 07225450397/MG
CAL-6121
A-901844074 009198829
media
CAL-6121
A-902008376 009385876
grave
Herondino Liberio do Couto Rodrigues
07226278037/MG
DOG-6529
A-301434888 009175476
grave
Jodiel Silva Araujo
07226881055/MG
OQG-6811
T-185086543 009338740
grave
Patrick Henrique Bicalho
07225991405/MG
HJQ-5633
A-400995315 009455725
Gravissima
Paulo Henrique Ferreira Almeida
07226956981/MG
HDW-7698 A-400291118 009101585
media
HDW-7698 A-400291137 009123696
media
Pedro dos Santos Moreira
07190260116/MG
HOK-5866
A-508399480 009280218
media
HOK-5866
A-508473408 009341856
media
Rafaela Darc da Silva
07170500265/MG
GRY-1841
A-702177256 009018727
media
GRY-1841
A-704197547 009419737
grave
Ronivaldo Xavier Henrique
07226309546/MG
MPQ-1220
A-901875192 009960279
grave
Victor Gabriel Ramos Melo
07225469938/MG
DKV-4890
A-400606471 010201441
grave
Wesley Resende dos Santos
07226304117/MG
MEF-1486
A-400466396 009157285
grave
MEF-1486
A-400466393 009157969
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 16 de Marco de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00031 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aline Costa Soares
07227134061/MG
QNZ-1687
A-200255849 009019590
Gravissima
Andreia Ferreira dos Santos
07175321954/MG
JDV-6898
C-700902551 009384704
grave
Daniel Advaldo Dias Oliveira
07227888571/MG

PVQ-5029
A-400729402 009336153
grave
PVQ-5029
A-400729403 009336198
grave
Fernando Cotta da Silva
07227701378/MG
GZN-5298
A-400682454 009291372
grave
GZN-5298
A-508255905 009124301
Gravissima
Guilherme Mendes Correa
07227144647/MG
GXD-8658
E-300024598 009023821
media
GXD-8658
A-703691334 008963151
grave
GXD-8658
A-702979860 009420483
grave
Gustavo Henrique Mendonca Soares
07208842481/MG
HLI-1586
1-100169146 009388294
grave
Johnatan Moreira Assis
07227165409/MG
LJD-6040
A-400218754 009873695
Gravissima
Julio Cezar de Freitas Pereira
07227151289/MG
HNH-8858
L-001501159 009201268
grave
HNH-8858
L-001500919 009207084
grave
HNH-8858
L-001500918 009207085
grave
HNH-8858
L-001500920 009207086
Gravissima
HNH-8858
L-001500917 009207088
grave
Manoel Roberto Silvares
07224361026/MG
HLA-7437
A-704531230 009471329
grave
Reinaldo Lucas Cruz
07227041109/MG
ECA-3311
A-400064142 009275244
grave
Willian Douglas Aparecido Silva
07227046420/MG
QQE-0577
A-301515930 009355617
grave
Belo Horizonte/MG, 18 de Marco de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00005 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Ronduleine Vieira
07438313970/MG
ECI-2621
A-401030795 010110933
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 23 de Abril de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00006 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alefer Tavares da Silva
07336975384/MG
GNQ-8964
A-400501398 009680210
grave
Alexandre Glauber dos Reis
07386270632/MG
GMT-8023
A-401224085 009753712
grave
Alvaro Brito Constancio
07395359030/MG
LCO-4107
A-400833327 009736146
grave
Andre Igor Moraes Moreira
07405825148/MG
HFJ-7509
A-400719718 009773221
Gravissima
Bernardo Renno Moreira Borges
07324225233/MG
GXK-8550
A-902065942 010188949
media
GXK-8550
A-902068801 010192727
media
GXK-8550
A-902082177 010205025
media
GXK-8550
A-902085458 010209001
grave
Bianca Martins Braz
07306091378/MG
HKY-3982
A-400892547 009492555
Gravissima
Cairo Pereira Costa
07291168460/MG
JSE-3243
A-400141820 009782459
Gravissima
Elaine Fernanda Candida Martins
07346521600/MG
HKM-5642 A-400772529 009638036
Gravissima
Gabriel Gomes Toscano
07258031080/MG
HLK-4511
A-400790702 009640384
grave
Gabriel Henrique de Jesus Oliveira
07328737819/MG
GSX-9458
A-508471097 009362974
media
QWZ-1697 A-401312102 009859921
Gravissima
Gabriel Henrique Ferreira
07289015110/MG
KEN-4703
A-703768749 009806992
Gravissima
Gustavo Henrique Silva dos Santos
07289692100/MG
HGE-3499
A-401310970 009787168
media
HGE-3499
A-400329948 009718568
Gravissima
Helio Alevino Franca Junior
06406081224/MG
HEV-1113
A-400782495 009694022
Gravissima
Joao da Costa Neto
07377943870/MG
HAI-4619
A-401416646 009784938
grave
HAI-4619
A-401416648 009784947
Gravissima
Joao Luiz Batista dos Santos
07343527355/MG
QWX-4794 A-400800215 009790311
Gravissima
QWX-4794 A-400800217 009790294
grave
QWX-4794 A-400800216 009790309
Gravissima
Joao Pedro Alves de Souza
07214832863/MG
HBV-0647
A-401077132 009736202
media
HBV-0647
A-401076774 009793814
grave
Jonny Igor Brito Martins
07323351450/MG
GUJ-7230
A-400846402 010540105
grave
GUJ-7230
A-400846401 010540112
grave
Jose de Meira Costa
07335760562/MG
GXB-1320
A-400914276 010586714
Gravissima
Josiely Pacheco Morais
07246641419/MG
HBV-2227
A-400923986 009803407
Gravissima
Jotair Afonso de Moura Ferreira
06734104379/MG
GTE-9904
A-400687431 009284996
grave
Leonan Mendes Machado
07327637398/MG
QWS-1158 A-400733211 009690202
Gravissima
QWS-1158 A-400733210 009690220
grave
Lucas Andre Farnezi
07372422340/MG
HJO-1532
A-400240394 009774380
Gravissima
Paulo Emanuel Marques Ferreira
07277652586/MG
QNK-3494
A-701647281 009779058
Gravissima
QNK-3494
A-701647279 009779060
Gravissima
Priscila Polyny de Souza Marcelino
07292838376/MG
PYZ-1595
A-400471543 009841921
Gravissima
Rafael Augusto Santos Souza
07380278503/MG
OQB-1370
A-400711763 010507474
grave
Vicente de Paulo Ferreira Neres
07335751888/MG
OXE-2274
A-400919967 009565784
Gravissima
NKU-5882
A-400890472 009736275
grave
Walker Santos Rodrigues
04215132393/MG
LOC-4993
A-703251137 009708685
Gravissima
Wandercy Antunes Pena
07272575857/MG
HKB-1912
A-401163442 009738939
grave
Wendel Darlei Juliao Pires
07394413337/MG
HBV-3458
A-400690111 009611524
media
HBV-3458
A-400875068 009765027
media
HBV-3458
A-400790970 009783730
grave
Weuler Junior dos Santos
07293716063/MG
GWP-1983 A-400790951 009830058
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 5 de Maio
de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00007 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Paulo Rodrigo da Silva Souza
04816600388/MG
MPY-0788
A-200077328 003744090
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 7 de Maio
de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00008 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Abraao Perigolo Mansur Prata de Oliveira 07434767610/MG
PPB-9568
A-401395349 010266974
grave
Denis Silva de Araujo
07320701751/MG
HND-5773
C-430305157 009811731
Gravissima
Renata de Paula Goncalves
07218164031/MG
HFT-6145
A-301435852 009168587
grave
Walisson Lourenco da Silva
07437947904/MG
GYW-2837 A-400853309 010118695
media
GYW-2837 A-400853310 010115619
grave
GYW-2837 A-400853308 010118691
grave
Belo Horizonte/MG, 12 de Maio
de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00009 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Lidia Cassia da Silva
07168793572/MG
HID-5852
A-301573166 009476785
grave
Belo Horizonte/MG, 19 de Maio
de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50203/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Cynthia Maria Campos Prates
04316598649/MG
000012/2009 - 000937/2009 - 20/03/2009
Flavio Marcos Pedrosa
07201326390/MG
000011/2020 - 000126/2020 - 27/01/2020
Laudy Cavalcanti El Khouri Salame
07089526440/MG
000076/2019 - 000786/2019 - 19/07/2019
Luana Martins Pacheco
07168189861/MG
000125/2019 - 001403/2019 - 25/11/2019
Marcos Fernando Brandao de Araujo
07188660062/MG
000002/2020 - 000029/2020 - 06/01/2020
Pablo Carlos Silva
05285931641/MG
000057/2013 - 001859/2013 - 15/05/2013
Rodrigo Alves
07189315271/MG
000002/2020 - 000040/2020 - 06/01/2020
Virginia Torres Vieira
05791513897/MG
000063/2014 - 001445/2014 - 09/06/2014
Wanda Maria Perucci dos Santos
05202312729/MG
000055/2012 - 001547/2012 - 11/05/2012
Belo Horizonte/MG, 9 de Marco de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50205/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Cleyton Procopio de Jesus
06592638538/MG
000041/2017 - 000576/2017 - 05/04/2017
Joana Mara Maia Barbosa
07265423492/MG
000058/2020 - 000639/2020 - 25/05/2020
Joao Vitor Jesuino Ribeiro
07379509591/MG
000128/2020 - 001084/2020 - 04/12/2020
Luzia Aparecida dos Santos
07377348952/MG
000127/2020 - 001080/2020 - 30/11/2020
Belo Horizonte/MG, 10 de Maio
de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50103/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Ana Claudia Silveira Pinto
06726516533/MG
000126/2017 - 001846/2017 - 27/10/2017
AUTOS Nº 0168555-76.2017.8.13.0056
Elisangela do Rosario Martir
07188484348/MG
000002/2020 - 000034/2020 - 06/01/2020

quarta-feira, 26 de Maio de 2021 – 29
AUTOS Nº 5000214-33.2020.8.13.0335
Flavia dos Santos Barbosa
07115816537/MG
000099/2019 - 001024/2019 - 18/09/2019
AUTOS Nº 5000206-39.2020.8.13.0470
Marcelo Nogueira Loures
06014697731/MG
000029/2015 - 000680/2015 - 09/03/2015
AUTOS Nº 0019574-34.2017.8.13.0694
Pedro Antonio de Carvalho Rabelo
07185234400/MG
000135/2019 - 001562/2019 - 23/12/2019
AUTOS Nº 5000178-08.2020.8.13.0103
Ronei Marcelo Soares
07101248820/MG
000083/2019 - 000840/2019 - 09/08/2019
AUTOS Nº 5018839-11.2019.8.13.0672
Belo Horizonte/MG, 9 de Marco de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50105/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Alice Lucia Castro de Paula
07247137798/MG
000045/2020 - 000519/2020 - 22/04/2020
AUTOS Nº 5000264-51.2020.8.13.0079
Aparecida de Fatima Borges
06669510623/MG
000089/2017 - 001295/2017 - 02/08/2017
AUTOS Nº 5019295-34.2020.8.13.0701
Demerson Augusto Tavares
06022526867/MG
000034/2015 - 000770/2015 - 20/03/2015
AUTOS Nº 0019329-74.2019.8.13.0040
Diego Pimenta Rosa de Souza
07291468369/MG
000077/2020 - 000801/2020 - 10/07/2020
AUTOS Nº 5052356-40.2021.8.13.0024
Eduardo Libanorio Pinto
07375589416/MG
000126/2020 - 001078/2020 - 27/11/2020
AUTOS Nº 1052088-78.2020.4.01.3800
Isabela Machado Rodrigues de Paulo
07170554933/MG
000126/2019 - 001438/2019 - 02/12/2019
AUTOS Nº 5000899-47.2020.8.13.0074
Jose Joaquim da Paixao Junior
07173418789/MG
000128/2019 - 001465/2019 - 06/12/2019
AUTOS Nº 5000212-33.2020.8.13.0054
Jose Rogerio Teles
06826445630/MG
000045/2018 - 000784/2018 - 16/04/2018
AUTOS Nº 0043334-51.2018.8.13.0702
Leonardo Garcia Franca
07273645858/MG
000064/2020 - 000675/2020 - 08/06/2020
AUTOS Nº 5001786-61.2020.8.13.0452
Maria Lazara da Silva
06084863180/MG
000065/2015 - 001504/2015 - 05/06/2015
AUTOS Nº 5000221-05.2020.8.13.0083
Sergio Rossi Ribeiro
06484523995/MG
000123/2016 - 002604/2016 - 19/10/2016
AUTOS Nº 1032448-54.2017.8.26.0053
Simone de Matos Ribeiro
07188419340/MG
000002/2020 - 000026/2020 - 06/01/2020
AUTOS Nº 5047996-96.2020.8.13.0024
Vinicius Eduardo Ferreira Vasconcelos 07058670722/MG
000085/2019 - 000871/2019 - 14/08/2019
AUTOS Nº 5001622-03.2019.8.13.0074
Belo Horizonte/MG, 10 de Maio
de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
203 cm -25 1485810 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 11/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. RARINE
DRIELLE FERREIRA DA SILVA. Objeto: COLETE, Marca: INBRATERRESTRE, Calibre: XXX, Serial: 1843166, de propriedade da
Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 952,00
(NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
24/05/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e
RARINE DRIELLE FERREIRA DA SILVA(Indenizador).
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7111; (31)3915-7104; (31)3915-7127;
(31)3915-7190.
Nº Processo
1511189
045/2021

Data da
Objeto
Sessão
Aquisição de Fogões, Microondas e Tvs 09/06/2021
por Intermédio de Emendas Parlamentaàs
res para atender as necessidades da Polícia
09:30
Civil De Minas Gerais.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG

TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 14/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ALDAIR DE
FARIA. Objeto:REVOLVER ,Marca: ROSSI, Calibre: .38, Serial:
E044845, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o ROUBO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.150,00 (Um mil cento e cinquenta reais) depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
24/05/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e
ALDAIR DE FARIA(Indenizador).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 18/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. RONALDO
INÁCIO DE OLIVEIRA,.Objeto:PISTOLA, Modelo: MD5, Serial:
EKA03824, Calibre .40 , de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o ROUBO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e
cinquenta reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 21/05/2021. Signatários: Agueda Bueno
Nascimento Homem e Ronaldo Inacio de Oliveira (P/Polícia Civil) e
(Indenizador).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105252324370129.

13 cm -25 1485809 - 1