TJMG 12/01/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
SRE: NOVA ERA
Onde se lê:
MASP
13249339
10849255
12671855
12654646
9526260
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
2
2
3
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
FABIANA DE PAULA URSULA MACHADO
ANA CAROLINA GOMES
CLARICE DAS GRACAS MOREIRA
CLEIDISMAR APARECIDA SANTOS RODRIGUES
VERA ELIZABETH GOMES DE SOUZA PENA
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
Vigência
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2019
31/12/2019
31/12/2019
Leia-se:
MASP
13249339
10849255
12671855
12654646
9526260
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
2
2
3
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
FABIANA DE PAULA URSULA MACHADO
ANA CAROLINA GOMES
CLARICE DAS GRACAS MOREIRA
CLEIDISMAR APARECIDA SANTOS RODRIGUES
VERA ELIZABETH GOMES DE SOUZA PENA
Vigência
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2019
31/12/2019
31/12/2019
SRE: TEÓFILO OTONI
Onde se lê:
MASP
8463234
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA
Situação Atual
Nível
Grau
II
M
Promoção
Nível Grau
III
M
Situação Atual
Nível
Grau
II
J
Promoção
Nível Grau
III
J
Minas Gerais - Caderno 1
Anexo XVII
(de que trata o Art.17da Resolução SEE nº 4.481/2021)
SRE: MURIAÉ
Onde se lê:
MASP
3505252
Nome do Servidor
8463234
Nome do Servidor
VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA
MASP
3505252
Nome do Servidor
MASP
7637267
ANEI
Nº Adm
Carreira
2
ANEI
ROSANGELA FREITAS SILVA
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível Grau
III
G
12/06/2019
Situação Atual
Nível
Grau
II
H
Promoção
Nível Grau
III
H
15/06/2020
MASP
10604205
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Nº Adm
Carreira
1
TDE
REGINA REZENDE DINIZ GONTIJO MELO
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
31/12/2019
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
31/12/2019
Nº Adm
Carreira
3
PEB
Nº Adm
Carreira
3
PEB
MARIA ELIEME DOS SANTOS
Nome do Servidor
MARIA ELIEME DOS SANTOS
SRE: METROPOLITANA B
Onde se lê:
MASP
9819624
5567987
11091766
11292547
3302403
MASP
30/06/2016
10604205
Vigência
30/06/2016
Nome do Servidor
REGINA REZENDE DINIZ GONTIJO MELO
11255825
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
Promoção
Nível Grau
II
A
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
Promoção
Nível Grau
II
A
Vigência
MASP
30/06/2011
11255825
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA
Situação Atual
Nível
Grau
II
F
Promoção
Nível Grau
III
F
01/01/2020
Situação Atual
Nível
Grau
II
F
Promoção
Nível Grau
III
F
29/04/2020
Nº Adm
Carreira
2
1
1
3
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
Nº Adm
Carreira
2
1
1
3
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ERIKA FELIPE MARTINS SOUSA
IEDA NUNES DOS REIS
JONATAS CHRISTIAN VIEIRA MOURA
MARCELO HENRIQUE PAULA PADILHA
NOEME SODRE PINTO
Nome do Servidor
ERIKA FELIPE MARTINS SOUSA
IEDA NUNES DOS REIS
JONATAS CHRISTIAN VIEIRA MOURA
MARCELO HENRIQUE PAULA PADILHA
NOEME SODRE PINTO
SRE: NOVA ERA
Onde se lê:
MASP
11452752
30/12/2011
Situação Atual
Nível
Grau
II
J
II
P
I
C
I
B
II
P
Promoção
Nível Grau
III
J
III
P
II
C
II
B
III
P
12/07/2019
21/02/2019
23/07/2017
31/12/2018
02/08/2017
Situação Atual
Nível
Grau
II
L
II
O
I
D
I
C
II
P
Promoção
Nível Grau
III
L
III
O
II
D
II
C
III
P
12/07/2019
21/02/2019
23/07/2017
31/12/2019
30/06/2020
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Promoção
Nível Grau
III
E
31/12/2019
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível Grau
III
G
31/12/2019
Vigência
Vigência
Anexo XIV
(de que trata o Art.14da Resolução SEE nº 4.481/2021)
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Nº Adm
Carreira
1
TDE
CARLA GUERRA GUIMARAES ARAUJO
Vigência
Leia-se:
MASP
11452752
Nome do Servidor
CARLA GUERRA GUIMARÃES ARAUJO
SRE: PARÁ DE MINAS
Onde se lê:
MASP
Vigência
Anexo XV
(de que trata o Art.15da Resolução SEE nº 4.481/2021)
Nome do Servidor
10481901
ADRIANI JOSE DA SILVA
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
24/04/2018
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
18/04/2018
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
10481901
ADRIANI JOSE DA SILVA
Vigência
SRE: UNAÍ
Onde se lê:
MASP
12908992
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Nº Adm
Carreira
2
PEB
PALOMA GOMES PRADO DE MELO
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
Vigência
11/01/2020
Leia-se:
MASP
12908992
Nome do Servidor
PALOMA GOMES PRADO DE MELO
MASP
3779063
Vigência
11/01/2020
Anexo XVI
(de que trata o Art.16da Resolução SEE nº 4.481/2021)
SRE: ITAJUBÁ
Onde se lê:
Nome do Servidor
AMARILDO ADOLFO HONORIO
Nome do Servidor
ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA
Nº Adm
Carreira
1
ASE
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
III
L
Promoção
Nível Grau
IV
L
3779063
Nome do Servidor
Situação Atual
Nível
Grau
III
L
Promoção
Nível Grau
IV
L
AMARILDO ADOLFO HONORIO
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível Grau
II
D
Vigência
03/03/2020
MASP
Nome do Servidor
LEONARDO QUAGLIO SERRAO
Nº Adm
Carreira
3
PEB
03/03/2020
12201331
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
LEONARDO QUAGLIO SERRAO
3
PEB
MASP
13290184
MASP
3802634
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
JOSE GERALDO MOREIRA DOS PASSOS
MASP
9852955
Situação Atual
Nível
Grau
I
N
Promoção
Nível Grau
II
J
28/10/2011
Situação Atual
Nível
Grau
I
N
Promoção
Nível Grau
II
N
28/10/2011
Vigência
Vigência
Anexo II
(de que trata o Art.2º da Resolução SEE nº 4.480/2021)
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
01
PEB
CARLOS AUGUSTO PORTO GRIBEL
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
9852955
CARLOS AUGUSTO PORTO GRIBEL
1
PEB
Vigência
MASP
8647463
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Promoção
Nível Grau
IV
A
20/11/2011
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível Grau
IV
A
31/12/2011
Vigência
Vigência
Nome do Servidor
MARTA APARECIDA LEMES
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Promoção
Nível Grau
IV
A
26/10/2011
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível Grau
IV
A
31/12/2011
Vigência
Leia-se:
Vigência
MASP
09/06/2020
8647463
Nome do Servidor
MARTA APARECIDA LEMES
Vigência
SRE: NOVA ERA
Onde se lê:
Nome do Servidor
ADRIANE SILVA MAJELA DE SOUZA
Nº Adm
Carreira
2
ATB
Nº Adm
Carreira
2
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
Vigência
MASP
31/12/2019
3634714
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
JOSE GERALDO MOREIRA DOS PASSOS
Leia-se:
09/06/2020
SRE: MANHUAÇU
Onde se lê:
13290184
MASP
380263-4
Anexo I
(de que trata o Art.1º da Resolução SEE nº 4.480/2021)
SRE: MONTES CLAROS
Onde se lê:
Leia-se:
MASP
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
Onde se lê:
Leia-se:
Vigência
SRE: JUIZ DE FORA
Onde se lê:
12201331
Vigência
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.480, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de
outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2752/2015, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 08/04/2015, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo I, para regularização da
situação funcional.
Art. 2º - Retifica na Resolução SEE nº 2998/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 30/06/2016, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo II, para regularização
da situação funcional.
Art. 3º - Retifica na Resolução SEE nº 3029/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo III, para correção na data
de vigência.
Art. 4º - Retifica na Resolução SEE nº 3032/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2016, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo IV, para correção na
data de vigência.
Art. 5º - Retifica na Resolução SEE nº 3228/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/01/2017, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo V, para regularização
da situação funcional.
Art. 6º - Retifica na Resolução SEE nº 3332/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 10/05/2017, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo VI, para regularização
da situação funcional.
Art. 7º - Retifica na Resolução SEE nº 3430/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VII, para regularização da
situação funcional.
Art. 8º - Retifica na Resolução SEE nº 3434/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VIII, para regularização
da situação funcional.
Art. 9º - Retifica na Resolução SEE nº 3533/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/07/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo IX, para correção na data
de vigência.
Art. 10- Retifica na Resolução SEE nº 3567/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 23/08/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo X, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 11- Retifica na Resolução SEE nº 3701/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 10/03/2018, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo XI, para regularização
da situação funcional.
Art. 12- Retifica na Resolução SEE nº 3710/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 10/03/2018, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo XII, para regularização
da situação funcional.
Art. 13- Retifica na Resolução SEE nº 3794/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/06/2018, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo XIII, em razão de alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 14- Retifica na Resolução SEE nº 3796/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/06/2018, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo XIV, para correção na data
de vigência.
Art. 15- Retifica na Resolução SEE nº 3897/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/08/2018, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo XV, para regularização
da situação funcional.
Art. 16- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2021
Rosa Maria da Silva Reis
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
SRE: JUIZ DE FORA
Onde se lê:
Leia-se:
MASP
Vigência
11 1435243 - 1
Vigência
Anexo XIII
(de que trata o Art.13da Resolução SEE nº 4.481/2021)
Nome do Servidor
MASP
Vigência
Anexo XIX
(de que trata o Art.19da Resolução SEE nº 4.481/2021)
SRE: DIVINÓPOLIS
Onde se lê:
MASP
Leia-se:
9819624
5567987
11091766
11292547
3302403
Vigência
Leia-se:
Leia-se:
7637267
Vigência
Leia-se:
Nome do Servidor
MASP
Vigência
Anexo XVIII
(de que trata o Art.18da Resolução SEE nº 4.481/2021)
SRE: PARÁ DE MINAS
Onde se lê:
Vigência
Anexo XII
(de que trata o Art.12da Resolução SEE nº 4.481/2021)
SRE: PARÁ DE MINAS
Onde se lê:
Carreira
2
Leia-se:
Leia-se:
MASP
Nº Adm
ROSANGELA FREITAS SILVA
Nome do Servidor
MARGARIDA MARIA DE SOUZA
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
D
Promoção
Nível Grau
IV
A
28/06/2011
Situação Atual
Nível
Grau
III
D
Promoção
Nível Grau
IV
A
15/09/2011
Vigência
Leia-se:
Nome do Servidor
ADRIANE SILVA MAJELA DE SOUZA
Vigência
MASP
31/12/2019
3634714
Nome do Servidor
MARGARIDA MARIA DE SOUZA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101112255540118.
Vigência
