TJMG 17/11/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Olinto Ferreira Gomes - 903562
Leandro Alves de Oliveira - 459698
Leonardo Scalles dos Santos - 754598
Ulisses Martins dos Reis - 790338

Jequitinhonha
Ipatinga
Igarapé
Ubá

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Cassio Inacio Pinheiro Junior - 793915
Heverson Ricardo Raimundo - 451165
Frederico Elis Teodoro Jacinto - 674984
José Ludovico dos Santos - 837962

Conselheiro Lafaiete
Ouro Preto
Uberaba
Teófilo Otoni

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Geraldo Marcelino Moreira - 860
Edson Ferreira de Souza - 59449
Altair Marcos da Silva - 591588
Wagner Henrique S. da Conceição - 183949
Antônio Marcos da Silva - 18952
José dos Reis Alves Cardoso - 389195
Fernando Pereira de Oliveira - 714564
Bruno de Paula Silva - 742152
Judex Aparecido de Jesus - 511713
Julio Azevedo de Souza - 9124
Leonardo dos Anjos - 49030
Adilson Serafim - 13807

Governador Valadares
Unaí
Unaí
Formiga
Governador Valadares
Unaí
Unaí
Igarapé
Nanuque
Governador Valadares
Patrocínio
Contagem

Para tratamento psiquiátrico temporário:
André Luis Flois Gomes - NC

Dourados/MS

Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
16 1419102 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
137/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 137/2020, publicada no Minas Gerais
de 24 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail: [email protected] no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no art. 216,
incisos V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo único, art. 246, inciso I
e art. 250, inciso II, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das
sanções disciplinares previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido
Diploma Legal c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
RODRIGO RODRIGUES ROSA - MASP 1.310.952-5 – PROCESSADO NO PDS 137/2020.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Presidente da Comissão
11 1417651 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
66/2020, de 16 de novembro de 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0158270/2020-16
Descumprimento de cláusulasdo contrato de alimentação nº 9229107
(Penitenciária de Uberaba I),CNPJ nº02.416.118/0027-60 com sede
na Rua Alan Kardec, nº 445, Bairro Kennedy, Contagem/MG. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
16 1418908 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet- SEJUSP/PDS Nº 107/2020, publicada no Minas Gerais
de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, a processada abaixo relacionada
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail: [email protected] no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ela atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246,
inciso I, e 250, incisos I e II, da Lei 869/52, estando sujeita às penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI, do referido
Diploma Estatutário c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 1 8.185/2009,
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA: RUTELEA SATLER - MASP 1.356.511-4
PROCESSADA NO PDS 107/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de novembro 2020.
Cláucio Coelho de Souza Júnior - MASP 1.379.250-2.
Presidente da Comissão
09 1416712 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de
2019 – Diogo Soares de Melo Franco.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5°, do
Artigo 147, da E.C. n° 104/2020, aosservidores:
Masp 1.020.825-4, CARLOS AUGUSTO AURELIANO DE OLIVEIRA, a partir de 10/11/2020;
Masp 1.020.850-2, VALÉRIA MUSSI DIAS, a partir de 12/11/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor: Masp 1.372.848-0, HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO, GestorAmbiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 13/09/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
Masp 1.372.848-0, HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES
NETO,por 03meses,referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 20/10/2020.
16 1419110 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Central Mix Concretos Eireli - Usinas de produção de concreto
comum - Vazante/MG. Processo: 4943/2020. 2) Rene Pires Eustachio
Filho/Fazenda Larga do Siqueira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. –
Guarda-Mor/MG. Processo: 4942/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Agrofava Cereais Exportação e Importação LTDA CNPJ:
03.867.306/0001-38 - Para: FACER – Fava Cereais Exportação e
Importação LTDA e Outros, CNPJ: 05.742.195/0001-69. PA/Nº
19792/2015/002/2015. Válida até: 24/08/2027.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Municipio de Joao Pinheiro/Fazenda Caxingo - UTC - Unidade de
triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos. - João Pinheiro/MG. Processo:
4800/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1418793 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, convoca os interessados a
comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
nos termos da Resolução Semad nº 3.018 de 09 de novembro de 2020,
que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade de
realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet,
durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no
âmbito dos processos de licenciamento ambiental, do Empreendimento
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) / Estruturas de Disposição de Rejeitos 9 - EDR9, PA nº 2024/2020, Classe 6,
Licença Ambiental Trifásica (LAT) - Licença Prévia (LP), para as atividades de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração;
Barragem de contenção de resíduos industriais; Pilhas de rejeito/estéril
e Canalização e/ou retificação de curso d’água - localizado no município de Araxá/MG, a se realizar no dia 09 de dezembro de 2020, às
18h30min, nos seguintes endereços, a saber:
a)
1º
Ponto
formato
virtual:
Transmissão
ao
vivo
pelo site www.cbmm.com e pelo canal do youtube
do
empreendedor
https://www.youtube.com/channel/
UCex2MVLGEKkhNIXao_sRIsw?app=desktop&persist_app=1;
b) 2º Ponto formato presencial: Ginásio Poliesportivo do Colégio Dom
Bosco, localizado na Av. Imbiara, 130 - Centro, Araxá/MG;
c) 3º Ponto formato presencial: Colégio Dom Bosco, localizado na Av.
Imbiara, 130 - Centro, Araxá/MG;
Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se
encontra à disposição dos interessados nos seguintes endereços, a
saber:
a) Sites:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia.
https://cbmm.com/licenciamentos;
b) Prefeitura Municipal de Araxá - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - Rua Capitão Izidro, 170 - Centro,
Araxá - MG, CEP: 38183-190 - Horário de funcionamento: 8h às 16h;
c) Câmara Municipal de Araxá - Av. João Paulo II, 1200 - Alvorada,
Araxá - MG, CEP: 38184-122 - Horário de funcionamento: 8h às 16h;
d) Portaria da CBMM: Córrego da Mata S/N - Zona Rural - Horário de
funcionamento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nos locais onde será permitida a presença dos participantes serão
tomadas as medidas necessárias para prevenção ao Coronavírus
(Covid-19).
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
16 1419114 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Nelson de Melo Franco/Parque Residencial Dona Flor – 2ª Etapa – Loteamento do solo urbano
para fins exclusivamente ou predominantemente residenciais – Pará
de Minas/MG – PA N° 02151/2008/001/2010. Motivo: a pedido do
empreendedor.
2) Licença Ambiental Simplificada (Las/Cadastro): *João Otávio
Pereira – ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, ANM 830.528/2009 – Abaeté/MG – Requerimento n°
74018201/2019. Motivo: a pedido do empreendedor.
3) Autorização Ambiental de Funcionamento: *NPX Indústria Mecânica
e Caldeiraria Ltda. – Serralheria, Fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial – Itaúna/MG – PA N° 02564/2012/002/2017.
Motivo: cancelamento das atividades industriais da empresa. *Construtora Triunfo S.A – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento; Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, 832.835/2015 – Moema/MG –
PA N° 05984/2016/001/2016. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Renovação de licença de Operação Corretiva (Revlo) para Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
CEBRIL – Central de Britagem Ltda., Extração de rocha para a produção de britas e Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com
tratamento a seco, Itaúna/MG, PA nº 00365/1999/004/2016, Classe 3.
Motivo: A critério técnico.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Scaleno Calçados Eireli, Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco e Serigrafia, Nova Serrana/MG, Processo nº 4973/2020,
Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração Amandda Areias Ltda.
Fazenda Antimônio - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, ANM 834.224/2010 – São José da Varginha/
MG - PA Nº 35284/2013/002/2015. Classe: 3. Motivo: perda de objeto
em decorrência da não apresentação de informações imprescindíveis à
continuidade da análise do pedido de licença. Vinculado à licença, o
processo de intervenção ambiental n° 07497/2015, segue para arquivamento acompanhando o principal.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
16 1419099 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
- LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Milton Rinco,
Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos, Jacutinga/MG, PA nº 4947/2020, Classe 5.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Ecomining América
Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, São João Del Rei/MG, PA nº 4958/2020,
Classe 3. 2) Nereu Aparecido de Lima, Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Congonhal/MG, PA nº
4959/2020, Classe 2. 3) Marcos Paulo Risso & Cia Ltda., Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São
Sebastião da Bela Vista e Pouso Alegre/MG, PA nº 4960/2020, Classe
2. 4) Município de Ijaci, Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Ijaci/MG,
PA nº 4962/2020, Classe 2. 5) Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Estação de tratamento de esgoto sanitário, São
Tiago/MG, PA nº 4974/2020, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) WR Calçados Eireli, Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro, Três Corações/MG, Processo nº 4833/2020; 2) Auto
Posto A.P.A Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Poços
de Caldas/MG, Processo nº 4838/2020; 3) Gerdau Aços Longos S.A.
- Fazenda Primavera, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Bom Sucesso/
MG, Processo nº 4845/2020; 4) Gerdau Aços Longos S.A. - Fazenda
Matola I, II e III, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São João Del Rei/
MG, Processo nº 4846/2020; 5) Gerais Florestas Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - Fazenda Muro de Pedra, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Andrelândia/MG, Processo
nº 4848/2020; 6) Manoel Mendes de Carvalho Neto Eireli, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
Baependi/MG, Processo nº 4849/2020; 7) Angélica Arantes Pereira
de Oliveira, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
São Thomé das Letras/MG, Processo nº 4850/2020; 8) Geraldo Alvarenga Resende Filho - Fazenda Santana da Bela Vista, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino/
MG, Processo nº 4859/2020; 9) Tecpel Embalagens Ltda., Fabricação
de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Monsenhor Paulo/MG,
Processo nº 4860/2020; 10) Caixeta Empreendimentos Imobiliários
Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Paraguaçu/MG, Processo nº 4861/2020; 11) Caldas Química e
Comércio Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Caldas/MG, Processo nº 4863/2020; 12) Rotoplast Embalagens
Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Baependi/MG,
Processo nº 4872/2020; 13) Paulo Cesar Stracieri - Sítio Vista Alegre,
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede, Guaranésia/MG, Processo nº 4883/2020; 14) Luiz Antônio
Tonin - Fazenda Horizonte, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino/MG, Processo nº 4909/2020;
15) Transportadora de Combustíveis Paula Freitas Eireli, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Fama/MG, Processo nº
4910/2020; 16) Irmãos Raydan Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Poços de Caldas/MG, Processo nº 4928/2020; 17) Fernanda
Rodrigues de Oliveira 12898470619, Fabricação de resinas e de fibras
e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos, Baependi/
MG, Processo nº 4937/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
16 1419035 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Stone Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerário, Mantena/MG, PA/
Nº 3655/2020, Classe 2; 2) Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda,, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido, Itambacuri/MG, PA/Nº 4955/2020,
Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Leda Maria Alves Santos, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas, São José do Jacuri/MG, PA/Nº 4279/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 17/11/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1419066 - 1

terça-feira, 17 de Novembro de 2020 – 11
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da Mata, designado para
responder pela Supram ZM, conforme ato publicado em 29/10/2020,
conforme ato de publicado em 29/10/2020, torna público que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto Rodrigo Cupertino de Veiga (CNPJ 09.349.918/0001-15)
– Para: Auto Posto Trevo da Mata Ltda (CNPJ 33.895.843/0001-52) PA/N° 33737231/2018. Validade: 17/10/2028.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização
Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela
SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 29/10/2020.
16 1419101 - 1
Pauta da 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 26 de novembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 45ª RO CAP de 29/10/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Inclusão/Alteração de Condicionantes da Revalidação da Licença de Instalação:
5.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (CODEVASF)/Projeto Hidro-Agrícola Jequitaí - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura - Jequitaí, Claro dos
Poções e Francisco Dumont/MG - PA/Nº 50229/2004/003/2019 Classe 6. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelo
conselheiro Walace Peixoto Batista, representante da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
6. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Cristiano Franco de Mendonça/Granja C.F.M, Mats. 37.967,
37.968, 37.969 e 37.970 - Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Ituiutaba/MG - PA/Nº 08697/2004/005/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
6.2 Mário Lúcio de Assis/Agropecuária São Gabriel - Suinocultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/MG - PA/Nº
05214/2006/003/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard.
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 26 de novembro de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 41ª RO CIF de 29/10/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Anel Imobiliária Ltda./CGH São José - Central Geradora Hidrelétrica - CGH e Linhas de Transmissão de Energia Elétrica - Divinópolis/MG - PA/Nº 18681/2018/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
6. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Justinópolis - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Ribeirão das
Neves/MG - PA/Nº 06844/2013/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
6.2 Consórcio AHE Porto Estrela - Sistemas de geração de energia
hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Joanésia,
Braúnas e Açucena/MG - PA/Nº 00171/1994/010/2005 - Classe 6.
Apresentação: Supram SM.
6.3 Vital Engenharia Ambiental S.A/CTR Macaúbas - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte; Aterro para resíduos
não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e
resíduos da construção civil; Estação de tratamento de esgoto sanitário; Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos; Disposição final de resíduos de serviços
de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação
biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para
resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial;
Área de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos de construção civil e volumosos - Sabará/MG - PA/Nº
00543/2001/012/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão.
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
Pauta da 66ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 27 de novembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 65ª RE de 27/10/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
5.1 Nacional de Grafite Ltda./Mina Cabeceira do Piabanha II/Serra
Verde II - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Salto da Divisa/MG - PA/Nº 01069/2013/001/2014 - ANMs:
831.863/1992 e 830.661/1992 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
6.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier - Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de Ferro - Ouro Preto/MG - PA/Nº 06646/2015/002/2017
- ANM: 930.600/2009 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato
da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Alteração de condicionantes
da Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011162342340111.