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TJMG 25/09/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6
Auditoria administrativa e processamento de contas
Solicitação de benefícios previdenciários
IPSM – 10ª
Coordenadoria

IPSM – 11ª
Coordenadoria

IPSM – 12ª
Coordenadoria

IPSM – 13ª
Coordenadoria
IPSM – 14ª
Coordenadoria

IPSM – 14ª
Coordenadoria

IPSM – 15ª
Coordenadoria
IPSM – 15ª
Coordenadoria

IPSM – 16ª
Coordenadoria

IPSM – 17ª
Coordenadoria

IPSM – 18ª
Coordenadoria
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM - AUDITORIA
IPSM – POSTO
AVANÇADO
IPSM – POSTO
AVANÇADO
IPSM - AAT

IPSM - ASCOM

IPSM - ASCOM

Demandas de credenciados
Demandas dos usuários(informações gerais)
Recebimento, controle e lançamentos Notas Fiscais
Auditoria Administrativa
Auditoria Técnica In loco
Auditoria Técnica em contas ambulatoriais e SADT
Contratos
Digitação e recepção de contas
Previdência e Assistência à Saúde
Notas Fiscais
RECEPÇÃO/ADM/REQUERIMENTOS/PREVIDENCIA/SEI
AUDITORIAS TECNICAS E ADMINISTRATIVA (REVISÃO)
RECEBIMETO DE CONTAS SIGAS (DIGITAÇÃO)
PECULIO/PENSÃO/AUXILIOS/CADASTRO BIOMETRICO
ASSIST. ESP. À SAÚDE/REEMBOLSO
CONTRATOS/CONVÊNIOS/RECISÕES
APOIO AOS CREDENCIADOS/ATEND. DOMICILIAR
Atendimento ao Público
Serviços Administrativos internos
Atendimento à rede credenciada
Auditoria Técnica (in loco)
Auditoria Administrativa de contas

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não

Processamento de contas

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Digitação
Auditoria in locu
Atendimento ao público
Revisão administrativa
Lançamento de Notas Fiscais
Conferência de lotes
Recebimento de contas
Arquivamento de contas
Sindicância social
Coordenação
Auditoria Técnica
Auditoria Administrativa
Notas Fiscais
Previdência
Atendimento Demandas do Servidor
Treinamento Sigas
Processamento de contas
Digitação
Auditoria in locu
Atendimento ao público
Revisão administrativa
Lançamento de Notas Fiscais
Conferência de lotes
Recebimento de contas
Arquivamento de contas
Sindicância social
Processamento de Contas
Auditoria Técnica Médica
Auditoria Técnica Enfermagem
Auditoria Administrativa
Digitação de Contas
Recepções de Faturas Médicas
Notas Fiscais
Atendimento Público Previdenciário
Atendimento Público Credenciado

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não

ONDA VERDE

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Emissão de autorizações retroativas dos setores do HPM
Suporte aos usuários do SIGAS no HPM, sobre o funcionamento das rotinas do sistema.
Orientações aos prestadores credenciados do IPSM que atuam no HPM e consulta e emissão de DPRO
GERENCIAMENTO DE PROJETOS
INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL
GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS
GERENCIAMENTO DO FALE CONOSCO
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA
PRODUÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA INTRANET DA PMMG
PRODUÇÃO DO BOLETIM INTERNO

ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

PRODUÇÃO DE NOTÍCIAS

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não

GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS RECEBIDOS VIA SEI
PLANEJAMENTO ATIVIDADES ANIVERSÁRIO IPSM
TRABALHOS DA COMISSÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DIVULGAÇÃO DE COMUNICADOS
ENVIO DE CARTÕES ANIVERSARIANTES DO MÊS
PRODUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS
GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS RECEBIDAS VIA E-SIC
ATENDIMENTO À IMPRENSA

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Auditoria nos processos de pensão
Auditoria nos processos de aquisição de material para combate à COVID 19
Avaliação dos processos administrativos
Avaliação dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
Avaliação de processos de despesas
Avaliação e monitoramento dos benefícios dos trabalhos de auditoria
Copilação dos documentos para prestação de contas junto ao TCE
Avaliação da transparência ativa no sítio eletrônico do IPSM
Acolhimento dos requerimentos da Previdência, relacionados no comentário.
Acolhimento dos requerimentos da Saúde, relacionados no comentário.
Cadastro biométrico dos militares e seus dependentes

Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.669 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Vilma da Conceição Costa, Investigadora
ção, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
73.670 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
Dispensa a servidora a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
1.414.547-8

Nome
Cargo
Greice da Silva Investigador
Pamponet
Polícia

UE
de

1510048

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Fernandes Delegado
de 1510048
1.330.901-8 Danilo
Souza
Polícia

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 1ª Comissão Processante Permanente, Delegado Geral
de Polícia, Luiz Fernando da Silva Leitão, designado pela Portaria nº
070/CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 06/06/2018, de acordo com os dispositivos da Lei 5.406/69, NOTIFICA pelo presente Edital, o servidor FERNANDO SILVA NAVES, ocupante do cargo de Investigador de Polícia,

Nível I, Masp 1.256.189-0, atualmente em local não sabido, da realização do seu interrogatório nos autos do Processo Administrativo n.º
246.772, a ser realizado no dia 28 de outubro de 2020 às 14:30 horas,
perante esta Comissão Processante instalada na Corregedoria Geral de
Polícia Civil, situada à Rua Gonçalves Dias, n.º 2.553, 3º andar, Bairro
Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG – Tel.: (31) 3348-6060. Dado e
passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos 21 (vinte e um) dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Eu, Sandra da Natividade, Secretária da Comissão que o digitei.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Delegado Geral de Polícia - Masp 457.885-2
Presidente da 1.ª Comissão Processante
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 162/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 235.343/2018, instaurado por força da Portaria nº 172/CGPC/2017, datada de 11/07/17, e
ainda se encontra em fase de instrução;
Resolve:
I – Designar a Dra. Érica Alvarenga de Rezende Bastos, Delegada de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.145.077-2, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Eric
Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
546.595-0 como Membro da Comissão Especial Processante, instituída
pela Portaria nº 172/CGPC/2017, datada de 11/07/17, e publicada no
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados

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