TJMG 01/05/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100597 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 CI1100158 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100125, de
recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Desenvolvimento
Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DOUGLAS AUGUSTO
OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, chefe da Subsecretaria
de Desenvolvimento Regional, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 CI1100059 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADRIANA
MACHADO RODRIGUES CARDOSO, MASP 752734-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100481 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a KATIA
CAROLINA PEREIRA NUNES PALHARES, MASP 1395642-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100632 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a AMANDA
SIQUEIRA CARVALHO, MASP 1356663-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100255 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA SIQUEIRA CARVALHO, MASP 1356663-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100247 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO, MASP 752734-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100873 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BARBARA SANTOS FERRAZ, MASP 1478643-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1101050 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KATIA CAROLINA PEREIRA
NUNES PALHARES, MASP 1395642-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100485 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO TORRENT, MASP
1483988-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100648
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS MALAQUIAS LEITE,
MASP 1478352-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100538 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BARBARA SANTOS FERRAZ, MASP 1478643-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100648, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KATIA CAROLINA PEREIRA NUNES PALHARES,
MASP 1395642-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100538, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS MALAQUIAS LEITE, MASP 1478352-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SU1100485, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALECIA NATHANA MOTTA CUNHA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1100247, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, AMANDA SIQUEIRA CARVALHO, MASP 1356663-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100873, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Monitoramento e Articulação
de Oportunidades de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATALIA LUISA DE FARIA PERDIGÃO, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101050, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI, MASP 1394391-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101035, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAROLINA LAGE
PEDROSO BERTANI, MASP 1394391-5, da Controladoria Setorial,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100865 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AMANDA SIQUEIRA
CARVALHO, MASP 1356663-3, diretora da Diretoria de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100481 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a CHRISTIANE SANTOS LIMA
, MASP 1372448-9, da Diretoria de Prestação de Contas de Convênios
e Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100632
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AUGUSTO CONRADO MARTINS, MASP 752451-5, da Subsecretaria de Trabalho e
Emprego, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100255 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VITOR MIRANDA BATISTA
PEREIRA, MASP 753177-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 FA1100255 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÉLIA GOULART CRUZ, MASP
372340-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101332 da
Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 13/04/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIAMARA APARECIDA DOS REIS, MASP 669898-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 FA1100295 da Secretaria de Estado de Fazenda, a
contar de 23/3/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KATIA CAMPOS BRAGA SALDANHA, MASP 352740-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 FA1101371 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA MARIA BOA VENTURA, MASP 368691-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 FA1100255, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KATIA CAMPOS BRAGA SALDANHA, MASP 352740-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 FA1100589, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VITOR MIRANDA BATISTA PEREIRA, MASP 753177-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101371, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA FONTOURA BRASILEIRO, MASP 1255782-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MILENE ALDREY FERREIRA, MASP 1263115-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PH1100434 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA GOMES VIEIRA, MASP
1484110-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100796
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA MÔNICA MOREIRA
DE PAULA, MASP 1178676-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100332 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TAYLA BATISTA DE ARAUJO,
MASP 752988-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1100033 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SOFIA CHELIDONOPOULOS , MASP 1278997-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101633 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ELEUTÉRIO LUIZ ROCHA, MASP
365559-4, da função gratificada FGD-8 PH1100139 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARCOS STORCK ENRIQUE,
MASP 1013572-1, da função gratificada FGD-4 ED1101108 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LUCIENE NOGUEIRA DA SILVA,
MASP 1376451-9, da função gratificada FGD-7 PH1100188 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ELAINE ALVES CALDEIRA,
MASP 1148861-6, da função gratificada FGD-5 ED1101532 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 13/04/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA HELENA LELIS BRAGA,
MASP 1352004-4, da função gratificada FGD-5 PH1100335 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANA JOSEFINA D ASSUNÇÃO
LEITE, MASP 968643-7, da função gratificada FGD-5 ED1101035 da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LIDIA CAMILA DE SOUZA SILVA
ALVES, MASP 1352007-7, da função gratificada FGD-4 PH1100094
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa HELENA KELLY PEREIRA, MASP
365545-3, da função gratificada FGD-5 ED1101014 da Secretaria de
Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SOFIA CHELIDONOPOULOS , MASP 1278997-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PH1100033, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MÁRCIA JUREMA SCHNEIDER,
MASP 1058409-2, da função gratificada FGD-1 ED1100407 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRENO MARCUS MASSON MIGUEL, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 PH1100315, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GIULLIA MENDES CARVALHO DE ALMEIDA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 PH1100796, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 PH1100332, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA GOMES VIEIRA, MASP 1484110-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101633, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCIA MARIA LUIZ, MASP 1352475-6, para a função gratificada FGD-4 PH1100445 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCIENE NOGUEIRA DA SILVA, MASP 1376451-9, para a
função gratificada FGD-8 PH1100139 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARIA HELENA LELIS BRAGA, MASP 1352004-4, para a
função gratificada FGD-7 PH1100188 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA MÔNICA MOREIRA DE PAULA, MASP
1178676-1, para a função gratificada FGD-5 PH1100335 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NATALIA MIRANDA DE FREITAS LINHARES, MASP
1352725-4, para a função gratificada FGD-4 PH1100094 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, TAYLA BATISTA DE ARAUJO, MASP 752988-6, para a
função gratificada FGD-9 PH1100020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GUILHERME PEREIRA GONÇALVES, MASP 1372640-1,
para a função gratificada FGD-3 PH1100018 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LIDIA CAMILA DE SOUZA SILVA ALVES, MASP
1352007-7, para a função gratificada FGD-5 PH1100334 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RODRIGO LUIZ
LOPES FREITAS, MASP 1164712-0, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100434
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANDAIR ALVES BORGES
E SILVA, MASP 1482954-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100864 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA QUEIROZ DE
ARAGÃO, MASP 1004214-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101238 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
27/03/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa NATALIA MIRANDA DE FREITAS LINHARES, MASP 1352725-4, da função gratificada FGD-3
PH1100018 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENYSE MILAYNE
ALVES CARNEIRO, MASP 536523-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100390 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 27/04/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARCIA MARIA LUIZ, MASP
1352475-6, da função gratificada FGD-2 PH1100274 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa SILVANIA CARLA DA COSTA MILAGRES, MASP 1.114.208-0, da função gratificada FGD-4 ED1100593
da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa RICARDO ADEMIR ROCHA DA
CRUZ, MASP 1324981-8, da função gratificada FGD-1 ED1100422
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA LÚCIA MOREIRA BASTOS, MASP 1064360-9, da função gratificada FGD-5 ED1101286 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 27/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa KELY APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, MASP 1217166-6, da função gratificada
FGD-4 ED1100387 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
02/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIANA BENCHETRIT DOS SANTOS, MASP 1381473-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101238, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RICARDO ADEMIR ROCHA DA CRUZ, MASP 1324981-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100864, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, PRISCILA PATRÍCIA MOURA OLIVEIRA, MASP
1320671-9, para a função gratificada FGD-1 ED1100407 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ÉRIKA ALVES DUARTE MOREIRA REIS, MASP
1149284-0, para a função gratificada FGD-5 ED1101035 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARCOS STORCK HENRIQUE, MASP 1013572-1, para
a função gratificada FGD-5 ED1101286 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NEIVA APARECIDA DE MELO, MASP 1320603-2, para
a função gratificada FGD-4 ED1101108 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NERITA LUCAS DE OLIVEIRA COUTO, MASP
1409035-1, para a função gratificada FGD-1 ED1100422 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, EMÍLIO AUGUSTO OLIVEIRA MARQUES, MASP
1145453-5, para a função gratificada FGD-4 ED1100387 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SABRINA AMARAL TEIXEIRA, MASP 1143670-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1101014 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MÁRCIA JUREMA SCHNEIDER, MASP 1058409-2,
para a função gratificada FGD-4 ED1100593 da Secretaria de Estado
de Educação.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, de 01/11/2019 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 17:
JOÃO BATISTA ALVES MACHADO, MASP 1142447-0, TÉCNICO
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
30 1350833 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL/SEGOV Nº
1, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Prorroga prazos para instrução de processo administrativo punitivos. O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição previsto no uso
das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado, bem como o inciso II, ‘a’ , do art. 2º, do
Decreto 47.065, de 20 de outubro de 2016,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350110.