TJMG 05/02/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0035 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado. Dia da Licitação: 19 de fevereiro de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 06/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
10 cm -04 1320206 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 102/2012. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG; Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG; Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG e BIOMM S/A. (CNPJ: 04.752.991/0001-10).
Objeto: I – Alteração do Preâmbulo; II - alteração da cláusula primeira
(do Objeto); III - alteração da cláusula dez (do tratamento tributário).
Assinatura: 24/01/2020. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Luiz Cláudio Fernandes Lourenço
Gomes (SEF), Sergio Gusmão Suchodolski (BDMG), Evaldo Ferreira
Vilela (FAPEMIG), Thiago Coelho Toscano (INDI), Ronaldo Gomes
de Abreu e Cledorvino Belini (CEMIG), e Francisco Carlos Marques
de Freitas e Mirna Santiago Vieira ( Biomm S.A).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 02/2020
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e Ágape Participações Ltda. CNPJ: 10.339.327/0001-46. Objeto:
formalizar a intenção da Ágape em investir no Estado de Minas Gerais.
Assinatura: 31/01/2020. Signatários: Thiago Coelho Toscano (INDI) e
Gilson Souza Souto Júnior (Ágape).
5 cm -04 1319912 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO
SEDESE/DLA-DOA Nº. 14/2019.
Partes: SEDESE e Prefeitura Municipal de Cônego Marinho. Cessão temporária de01 veículo, TOYOTA ETIOS HB X 13L MTpara
fins de uso exclusivo do (a) CESSIONÁRIO (A), cujo valor equivale a R$ 50.996,94​ (cinquenta mil, novecentos e noventa e seis reais
e noventa e quatro centavos). Vigência: 60 meses apartir da data de
publicação do seu extrato. Assinam:Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
pelo Cedente e Agidê Alves Santa, pelo Cessionário. Processo SEI
nº1480.01.0006954/2019-16.
3 cm -04 1320172 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9178553/2018 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 33.224.254/0001-42 - MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Processo nº
2281314 000127/2017, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de
serviços contínuos de coleta, guarda, armazenamento, movimentação
e gerenciamento informatizado de documentos e arquivos da UTRAMIG. Prorrogação a partir de 02/02/2020 até 01/02/2021. Valor total:
R$ 139.483,72. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.20
0001.339037.04.0">02.0001.339037.04.0.60.1; 2281.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.0001.339037.04.0.1">0001.339037.04.0.1
0.1; 2281.12.333.089.4213">2281.12.333.089.4213.0001.339037.04.0.60">0001.339037.04.0.60.1; 2281.12.333.089.4
0001.339037.04.0">213.0001.339037.04.0.36.1; 2281.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.0001.339037.04.0.
36.1; 2281.12.333.089.4213">2281.12.333.089.4213.0001.339037.04.0.1">0001.339037.04.0.10.1; 2281.04.122.705.
2500.0001.339037.04.0.60">0001.339037.04.0.60.1. Assinatura: 31/01/2020. Signatários: pela
contratada MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS.
4 cm -04 1319898 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002879 (SEF/MG) - 32/2019 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0009193/2019-46
Partes: SEF/MG e Município de Ituiutaba. Objeto: Cessão gratuita de
uso do imóvel localizado na Rua 26,entre Avenidas 21 e 23, nºs 1.362
e 1.362-A – Centro – Ituiutaba/MG, constituído de 02 (dois) pavilhões,
com área construída de 334,5 m² (Unidade I) e 209,5 m² (Unidade II),
totalizando 544,00 m², de propriedade de EFRAIM DE OLIVEIRA
MIGUEL RODRIGUES, conforme Matrícula nº 176, do Livro nº 2,
Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis – Primeiro Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG, atualmente locado pelo Município
de Ituiutaba, por meio do Contrato, sob Contrato nº 069/2019, firmado
em 01/04/2019, com vigência até 31/12/2019, destinado à instalação
da Administração Fazendária/2º Nível/Ituiutaba – SRF/Uberlândia.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 01/04/2019,
com sua vigência adstrita à duração do Contrato nº 069/2019, firmado
pelo Município de Ituiutaba para locação do imóvel objeto desta cessão, e eventuais prorrogações. Ficam convalidados todos os atos praticados de 01/04/2019 até o dia anterior à data de publicação deste instrumento. Correrão por conta do CESSIONÁRIO as despesas referentes
à manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica e ao consumo
de água do imóvel.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 03/02/2020.
5 cm -04 1320178 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2020
A MGI torna público que em 18/02/2020, irá realizar licitação, na
modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, por Portal
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, destinada a Contratação de Prestação de SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE através
de cessão de direito de uso, para o gerenciamento de cerca de 4.000
(quatro mil contratos, com e sem FCVS (sendo a maioria com FCVS),
oriundos da extinta MinasCaixa e antigos bancos Bemge e Credireal e
MGI, além do acervo de aproximadamente 59.000 mil contratos (neste
caso tratar-se de banco de dados para efeito de consultas), incluindo
a instalação, treinamento de pessoal, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e a integração/migração de dados do sistema da
MGI, conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo de
Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 05/02/2020
até às 10:00h do dia 18/02/2020. Abertura das propostas: 18/02/2020
às 10:10h. Sessão de disputa: 18/02/2020 às 10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 001/2020 e
seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.
mgipart.com.br ou na sua sede localizada à Papa João Paulo II, 4001,
Ed. Gerais – 4º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG por meio da
GELIC, ou através do e-mail [email protected].
5 cm -04 1320169 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Timóteo, JUCEMG e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
(a) Douglas Willkys Alves Oliveira (a) José Miguel Lamounier
(a) Afonso Maria Rocha (a) Anderson Costa Cabido.
3 cm -04 1320118 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
Partes: SEINFRA/ Ministério Clamor Pelas Nações. Objeto: Autorização de uso onerosa da Arena Completa do Estádio Jornalista Felipe
Drummond (Mineirinho) para realização do evento “Second Wave”, no
dia 01 de fevereiro de 2020. Assinatura: 30 de janeiro de 2020.
1 cm -03 1319758 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 31 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOW6619
8032118
Andre Luiz Cassimiro Dos Santos
BUS6404
7876066
Transportes Coletivos Cidade Sem Limites Ltda
OQF5907
7829194
Elias De Faria Soares
PUN9480
8587245
Sebastiana Ferreira Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYD6865
7709173
Margarida Lima Franca
LRX4663
7842062
Julianna Coelho Reis
BAP1384
8030610
Edson Soares
PXS8316
7963030
Ft Transporte Ltda - Me
HIA5231
8025595
Praminas Log Transportes Ltda
GMT3498
7765689
Adilson Felipe De Souza Garcia
GXH6137
8010628
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GQS9537
7837835
Maiza Caroline Mesquita Amorim
GRE7263
7913126
Marcio Paulinelly Marques
HJY4738
8044994 Valdir Fernandes Lima
HBL1159
7864254
Tarcisio Junio Chagas Da Paixao
HLE3837
7892172
Claudio Nunes Da Silva
GMT3498
7821498
Adilson Felipe De Souza Garcia
CMD7862
7970604
Cleiton Lopes Pereira
PUI4150
8367990
Tadeu Aparecido De Avelar
GVG0819
7699176
Joaquim De Assis Pena
OLR8505
7829782
Elizabeth Maria Torga Araujo
FKG4222
7728521
Advance Transatur Transp Turistica
Ltda
HAT3964
7779436
Joao Goncalves Dias
PXS8316
7669873
Ft Transporte Ltda - Me
HIG0566
7750713
Paulo Flausino Da Silva
HKE4016
8002832
Carisma Logistica E Transportes Ltda
OQE6355
8031724
Sidelfonso Leite Veloso
FHF6466
8016105
Wanderson Martins Da Silva
GYC7101
7844010
Fidelcino Alves Martins
PUO6952
7782722
Carolina Merces Rocha Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 32 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MEG9927
7505882
Ivo Antonio Paulik
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPK7514
7890028
Fibria Celulose S/a
BDP1672
7875583
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HFS3422
7946338
Joao Batista Barbosa Dos Santos
PPM3241
7934145
Fibria Celulose S/a
HFF0215
8033813
Alessandro Veloso Alves
PPM8381
7932342
Fibria Celulose S/a
JIZ6083
8068317
Luiz Jose Freitas Vieira
AWV7751
7800879
Fundo Especial De Seguranca Publica
Do Estado Do Parana
PUQ1923
7979990
Armarinho Vitor Ltda
PPN5132
7895394
Fibria Celulose S/a
GGZ4895
8087283
Paulo Haruo Yano Junior
HFS3422
7946337
Joao Batista Barbosa Dos Santos
FDB4481
7951256
Concreserv Concreto S/a
PPN5116
7860924
Fibria Celulose S/a
HBL8933
7908049
Irv Transportes Ltda-me
OWK6025
8063373 Valdinei Roque Pereira
GMC2050
8362906
Daniel Maia Da Silva
OWV6842
8018137
Adriano Cesar De Paula
PPN5155
7920991
Fibria Celulose S/a
EVN8014
7878460
Aparecida Senhora De Souza L Sandim
Borges
HFS3422
7944063
Joao Batista Barbosa Dos Santos
GTI5710
8507034
Marcos Jose Da Silva
JQV9812
8041198 Valdecina Ferreira Pessoa
HFS3422
7944072
Joao Batista Barbosa Dos Santos
HFS3422
7946328
Joao Batista Barbosa Dos Santos
PXU0259
7990806
Silvia Maria Lessa Da Costa
GVQ6407
8057476 Viacao Torres Ltda
HFF0215
8033814
Alessandro Veloso Alves
CMD7862
7970605
Cleiton Lopes Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 33 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJT9101
8009492 Rodrigo Lacerda Maximiano
BAW4096
7782701
Fernanda Mota Felipe
BAW4096
7777524
Fernanda Mota Felipe
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 – 25

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXA6866
7739270
Gilberto Hermilio Luciano Goncalves
HFY5949
7812223
Leonardo Lage Azevedo
HGB0414
7953210
Marcio Da Rocha Batista
PVG2230
8562191
Flavio Gomes De Moura
OQH5927
7854467
Jose Geraldo Soares
HKC4442
7756569
Christyan Daniel Dias Da Silva
LCI6819
7923016
Fabricio De Souza Maciel
NZY7357
7857032
Jacqueline Paixao Dos Santos
MSR5211
7590067
Wilmar Dos Santos Ladeira
NFJ2156
7922225
Walassy Ferraz Da Silva
NTP8154
8026870
Helber Antunes Costa
GYN8426
7623492
Antonio Martins Quitao
OQH5927
7871689
Jose Geraldo Soares Epp
GVG0819
7699177
Joaquim De Assis Pena
HER8657
8081725
Fabiana Bento Gazire
GMC2050
8358566
Daniel Maia Da Silva
PYD9352
7978671
Divan Alves Tavares
OQH5927
7872166
Jose Geraldo Soares Epp
DQG5851
7913516
Luciano Fonseca Silva
DQG5851
7899382
Luciano Fonseca Silva
HJS0748
8032552 Ronie Welington Pimenta
PUI4150
8648609
Tadeu Aparecido De Avelar
BJM8805
8076127
Natalia De Oliveira
PVG2230
8548695
Flavio Gomes De Moura
HAX2109
7832689
Danilo Jose Soares Marques
PWE5477
7908812
Joao Batista De Carvalho
HHW6187
7889468
Eliana Pereira Francisco
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 34 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJD7242
7844852
Gabriel Leite Alves
PZY2801
8046990
Divino Zandonadi
HBG1911
7762220
Dias Gama Da Silva
PYK0606
7704669
Joao Pesso Da Silveira Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BDP1732
8025393
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HEB9393
7775766
Paulo Fernando Silva
PVB7306
7879018
Glesio Oliveira Camargo
GYT9333
7893958
Felipe Batista De Sousa
BNP0643
7649097
Jose Luiz Lucio
ACX6604
7729352 Raimundo Nonato Da Silva
ACX6604
7729353 Raimundo Nonato Da Silva
HFW5232
7833902
Jairo Simao De Miranda
HBE7555
7891093
Alone Teixeira Correa
PUO6952
7782848
Carolina Merces Rocha Moreira
PUD1297
7991064
Thiago Henrique Faccion
GWB5671
7964618
Larzaro Candido Costa
ODA7384
7587805
Joaquim Caetano Neto
NYC3753
8052909
Alceu Cotta Junior
PYL8170
8569100
Expresso T S Transportes Ltda
NYL1465
7919729
Donizete Alves Pereira
FDN8327
7936520
Nilsavane Maria Silveira
HIR2884
7843186
Aparecida Machado Magalhaes
CZH2872
7790858 Valdir De Oliveira Filho
PST1922
7954434
Transul Serv L E Transporte Ltda
PXY2044
8045257
Wellington Felipe Nunes Gandra
HHV3578
8011556
Luiz Antonio Bento
HNT5223
7897473
Gleison Dos Santos Oliveira
CNM8596
8018437
Gracialino Da Silva Dias
GRH6714
7922309
Jose Carlos Antunes De Macedo
BIX8333
7929864 Valdeci Ferreira Brito
HGV8346
8011227 Renato Oliveira Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 35 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNG9534
7933828 Vilson Jose Cruz
OLX0862
8021337
Eliton Jhonata Silva
KBU9373
7599008
Joao Jose Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEU9074
7994753
Leticia Cristina Belmiro Vicente
HHJ7737
8058065
Glaysson Pereira Da Costa
GKS5241
7698125
Higor Raian Dos Reis Diniz
HNT0206
7900532
Denilson De Paula Campos
HFD2068
7313731
Bernardo Gabriel De M Almeida
HLG6997
7840679
Joao Batista Brandao
LZC7008
7820344
Luciano Alves Lucio
OWU5313
8078203
Gleison Duarte Resende
GQN0125
8000802
Zilda Sena Pinto
PYH0926
7760790
Marcos Antonio Soares Teixeira
GRC4244
7596546
Joao Batista Tuller
JHG1395
8051492 Osmar Pereira De Oliveira
CPU2873
7791265
Julian Pereira Da Silva
OUG3548
7891771
Joaquim Pereira De Oliveira
OWX5262
7975369 Raimundo Alves Rodrigues
EEX5383
7689784
Belchior Mendes Felicio
LRI8594
8011044
Luciano Vitor Gomes Simplicio
MRB8036
7961769
Maria Do Carmo Andre Costa
LPC4289
7785632 Viacao Sao Cristovao Ltda
GNC5727
7772113
Noelio Gomes Pereira Me
OQG1358
8044624
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSM1606
7736004
Grazielle Estevam Soares
FHD0742
8024793
Jefferson Leonardo De Freitas
GYY9293
7899709
Bruno Alves Dos Santos
BYE5245
7547433
Marta Helena Padua Calixto
PUA7992
7920235
Simone De Fatima Ferreira Sa
PVJ8106
7956021
Transportadora Jire Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 36 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PHG6481
8097920
Luiz Carlos Vilela
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KOB0386
7935040
Luiz Carlos Alves Dos Santos
EKH6035
7882016
Guta Transportes Ltda Epp
OYF3895
7829326
Francisco Victor Brum De Magalhaes

HCM7041
7844080
Eder Rodrigues Dos Santos
HLN7828
7970168
Fabio Teixeira Oliveira
GNW2548
7960272 Reni Joao Da Silva
GYR1101
7741601
Antonio De Padua Silva
OPG5006
7970011
Nilson Junior Alves Lopes
GXN6581
8051783
Maria Lucia Goncalves Dos Santos
HKI9000
8357040
Greison Dias
KWT7473
8012462 Ulisses Torres De Lira
HKZ9902
7881742
Braz Hilario Singulane
HES7065
8096610
Giovaldo Reis Bispo
GXN6581
8051784
Maria Lucia Goncalves Dos Santos
AXX0370
8415696
Marcello Versiani De Paula
OVT3810
8616917
Jose Ademir Rodrigues Pereira
EWJ9844
8022106
Celso Bento Da Silva
PVN5935
8078819
Jose Flavio Ribeiro
PXL3270
8602413
Maria Aparecida Fatima Silva Fonseca
HAL8060
8646002
Sidney Souza Santos
PJP8851
8104588
Joaquim Rogerio Pereira De Sena
FRA0883
7919646
Jose Ricardo Ferreira
HLA5728
7959043 Roberto De Magalhaes Quadros
BUF6739
7898518
Andre De Oliveira Martins
HIL2270
8622794
Manoel Rodrigues De Oliveira
ADT1771
8034616
Paulo Ricardo De Morais
PYZ3000
8602096
Agenor De Almeida Neto
JJC8458
8005111
Julio Cezar Ramos
OQG3186
7899811
Luis Antonio Rodarte
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 37 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYE9797
8076304
Maria Cristina De Carvalho Saraiva
PYW7046
7920658
Iva Ferreira Da Mota
OLT6868
7970184
Edmundo Menezes Machado Junior
HKI9121
8054149
Antonio Dias Mendes
QBV0868
7668444 Rubia Ribeiro Viana
OZN6946
7967021
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HGX9776
7911565 Osmar Lincoln Santos Menezes Pinto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSO6640
8597840 Rodrigo Dosamantes Damasceno
HLV2913
7946595
Hanilton Evangelista Lopes
ORB2461
8051135 Valmir Mendes Goncalves
PYZ4390
8702721
Heloisa Helena Romano
HDR3467
7887936 Ocimario Magela
ASH9446
7360149
Transportadora Schraier Ltda
ASH6009
7312032
Irmaos Schraier Transportes Ltda
GKL5080
8416445
Flavio Antonio Vieira
ASH7666
7528795
Irmaos Schraier Transportes Ltda
HNT2208
8031903 Reneide Soares Pereira
LQQ6296
7942056
Helio Prazeres Urbani
BAS1451
7692844
Transportadora Schraier Ltda
PVP7798
7811835
Modular Locacoes E Comercio Ltda _
Me
CGL8906
7680204
Alexandre Felipe De Almeida
HRU5310
8453411
Cleusa Maia Marques
HLK7558
7755488
Leonardo Lopes De Sousa
OQC4126
7711927
Bruno Soares Dos Santos
PYR5805
8060486
Jose Daniel Nunes
HGC8606
7813604
Lucas Cristhian Silva
GKU8723
8068433
Jair Gomes Da Silva
OWO6943
7564823 Roberto De Padua Brazao
PVK8007
8042118
Laudir Rodrigues De Moura
DUT1680
8574739 Ronny Alves De Melo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 38 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUB9241
8005772
Gilberto Jose De Freitas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXS1894
7958450 Rodrigues E Veloso Construtora E Incorporadora Ltda
OWS3840
8645875
Najara Alves Vasconcelos
ASH4647
7712161
M V Schraier Transportes Ltda
GYO9228
7934165
Gilberto Vicente Barcelos
GSV4592
7948567
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GPB1415
7857375
Pedro Paulo Andrade Vilela
HNE8188
7882905
Andre Luis Soares Gomes
AYO9014
7558914
Transportadora Schraier Ltda
OQE6273
8003808
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PXQ0279
7896060
William Silva Santos
HHV4755
8012059
Athos Rodrigues Moreira
LID2563
8037309
Banco Central Do Brasil
BLF8428
7882923
Fernando Henrique Kraut
HEA6827
7865951
Anezia Nazare Zenith
MTC4730
8544493
Mucio Valdivino Soares Veloso
GSW1800
8684645
Anderson Magno Lopes Ribeiro
NFJ2156
7917360
Walassy Ferraz Da Silva
GUY6784
8006248 Rodrigo Dias Dos Santos
GVQ0656
7926834
C L Socorro Ltda Me
BAS1462
8015016
Transportadora Schraier Ltda
LID2563
7965881
Banco Central Do Brasil
GZB3618
7931578
Ivanete Maria De Miranda Ferreira
ONL5786
7879198
Maria De Fatima Mundim Melo
DTU0234
8058514
Domingos Fagundes Neto
HNR1720
8515273
Giovani Expedito De Souza
HGF5234
7820379
Dermeval Moreira De Souza
DTU0234
8051653
Domingos Fagundes Neto
GVE2035
8057030
Nathan Carvalho Abreu
OWY4562
7885360
Arlangela Soares Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 39 Sessão Ordinária realizada em 28/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOO9709
7875917
Gilvany Pereira Da Silva
BTR6920
8479710 Olimpio Jose Da Silva
PVG5006
7750853
Jose Mario Marquetti
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYD4333
7807310 Vanderlei Jacinto Dias Neto
HMS9233
7782211
Washington Luis Francisco Tavares
OPJ4766
7870094
Antonio Martinez De Carvalho

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002042128100125.