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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
No Presídio de São Francisco, em São Francisco – MG, por ordem judicial datada de 02/09/2019:

Do Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara – MG para a Unidade
Prisional de Itumbiara – GO, por ordem judicial datada de 18/10/2019:

Rubens dos Santos Magalhães-NC

Gelbes Rogério de Oliveira-180082

São Francisco – MG

No Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São Sebastião do Paraíso
– MG, por ordem judicial datada de 11/09/2019:
Jose Roberto de Padua-207556

São S.
– MG

do

Paraíso

No Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni – MG, por ordem judicial datada de 02/09/2019:
José Roberto Borges-NC

Teófilo Otoni – MG

Itumbiara – GO

Donizete Aparecido Dias dos Santos-794666 Goiânia – GO

Heloisio Pereira da Silva – 528922

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para o Centro
de Detenção Provisoria de Osasco I – SP, por ordem judicial datada
de 19/03/2019:

Do Presídio de Leopoldina, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:

Do Presídio de Ouro Preto, em Ouro Preto – MG para o Estabelecimento Prisional de Eunápolis – BA, por ordem judicial datada de
01/11/2017:

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para a Unidade
Prisional de Catalão – GO, por ordem judicial datada de 22/10/2019:

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves –
MG para o Presídio de Padre Bernado - GO, por ordem judicial datada
de 06/09/2019:
Ewerton Alves dos Santos Germano-776316 Padre Bernado - GO
Da Penitenciária de Três Corações, em Três Corações – MG para o
Centro de Detenção Provisória de Taiúva – SP, por ordem judicial
datada de 24/09/2019:
Reginaldo Geraldo de Paula-65770

Taiúva – SP

Do Presídio de Botelhos, em Botelhos – MG para a Cadeia Pública de
Natividade – TO, por ordem judicial datada de 26/09/2019:
Benedito Stocco Filho-344429

Natividade – TO

Fabiano da Silva Sales-749117

Uberlândia-MG

Catalão – GO

Willian Rodrigues da Silva-835880

Caratinga – MG

Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares – MG
para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz – ES, por ordem judicial datada de 21/11/2019:
Eclesiastes Daniel Rodrigues Simão-639398 Aracruz – ES
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé – MG, por ordem judicial datada
de 28/08/2019:
José Geraldo da Silva Filho-76922

Muriaé – MG

Do Presídio de Ubá, em Ubá – MG para o Presidio Diomedes Vinhosa
Muniz em Itaperuna – RJ, por ordem judicial datada de 28/11/2019:
Wanderson Luiz de Souza da Costa-433628

Ubá – MG

Do Presídio de Resplandor, em Resplendor – MG para o PSMAI – ES,
por ordem judicial datada de 21/11/2019:
Geovano Jardim Costa-840003

Resplendor – MG

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Alancristian Aparecido Oliveira – 139597
Alexsandro dos Santos – 196322
Marcelo de Souza Segundo – 37253

Curvelo
Pirapora
Juiz de Fora

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
– MG para o Centro de Detenção Provisoria de Pinheiros III – SP, por
ordem judicial datada de 25/11/2019:
Marcio Barbosa da Silva Filho-742763

Pontal – SP

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
– MG para a Casa de Custódia de Londrina – PR, por ordem judicial
datada de 13/08/2019:
Wellington Jackson Marques-832409

Londrina – PR

Para exame de sanidade mental:
Carlos Roberto de Oliveira – 392244
Jeferson Gonzaga de Andrade – 443214

Patrocínio
São Lourenço

Edinilton Cesar da Silva Nascimento-NC

Prados

Para exame de sanidade mental:
Alba Valéria da Silva – 85491
João Paulo de Oliveira Reis – 689986
Mauro dos Santos Fonseca – 780388
Robson Mendes Teixeira – NC
Ueslei Alves da Cunha – 219944

Resplendor
Santos Dumont
Lambari
Ouro Preto
Ibiraci

Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Denise Cristina Araújo Borges – 653421

Belo Horizonte

Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Márcio Antônio da Silva – 11588

Ribeirão das Neves

Do Presídio de Sabará, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:

Ademir Ferreira Cuba Júnior-670853

Gilmar Couto Fraga – 393058

Do Presídio de Araguari, em Araguari – MG para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína – TO, por ordem judicial datada de 11/11/2019:
Clodoaldo Oliveira de Almeida-846490

Araguaína – TO

Do Presidio de Iturama, em Iturama – MG para a Penitenciária de
Segurança Máxima de Naviraí – MS, por ordem judicial datada de
11/11/2019:
Robert Willian Rosa Costa-860705

Naviraí – MS

Do Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana – MG para o Centro
de Detenção Provisoria de Guarulhos I – SP, por ordem judicial datada
de 05/09/2019:
Helder Ferreira Pego-828671

Guarulhos I – SP

Do Presídio de Piumhi, em Piumhi – MG para a Penitenciária Desembargador Silvio Porto - João Pessoa – PB, por ordem judicial datada
de 15/03/2019:
Rafael de Freitas Marinho-7980038

João Pessoa – PB

Sabará

Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Charles Fabrício de Almeida – 104422

Igarapé

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Gilberto Gondim de Castro - 109837

Ribeirão das Neves

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exames de sanidade mental e dependência toxicológica:
José Carlos Albano da Silva – 492360

Juiz de Fora

Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Luis Fernando Montagnassa -3385

Juiz de Fora

Do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni – MG para a Penitenciária de Segurança Media de Colatina – ES, por ordem judicial datada
de 02/09/2019:

Do Presídio de Caxambu, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:

Elinei Luiz de Melo-368470

Rita Adriana Liberato – 91937

Colatina – ES

Jerry Adriano Celestino Pereira – 262384

Itambacuri

Do Presídio de Matozinhos, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Rafael Evangelista Carvalho da Silva-345328 Matozinhos
Do Presídio de Matozinhos, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
João Batista Chagas da Silva - 318912

Matozinhos

Do Presídio de Montes Claros, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:

Tornar sem efeito a autorização de matrícula, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade
mental, publicada no Diário Oficial do dia 26/11/2019, por decisão
judicial:

Oliveira
Janaúba
Ribeirão das Neves
Oliveira
Contagem
Contagem
Leopoldina
Governador Valadares

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
– MG para o Presídio de Itumbiara – GO, por ordem judicial datada
de 19/03/2019:
Itumbiara – GO

Do Presídio de Itambacuri, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:

Carlos Henrique do Nascimento – 204815
Gisleno Alves Leão – 312808
Juliano Souza de Oliveira – 51868
Márcio Vinícius de Souza Gomes – 614723
Mário Roberto C. da Silva Rocha-21732
Rubens Ferreira da Costa – 32695
Sebastião dos Santos – 395383
Vagner Teixeira Santos – 503086

Transferências:

Wesley Campos de Carvalho-725449

Unaí

João Paulo Soares Martins – 833645

Pinheiros III – SP

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba –
MG para o Centro de Detenção Provisória de Pontal – SP, por ordem
judicial datada de 21/08/2019:

Santos Dumont
Santos Dumont

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

Ponta Porã – MS

André Magalhães Rodrigues – 22085
Diego Ribeiro – 465728

Leocardo Martins de Barcellos - 117198

Sete Lagoas – MG

Renivaldo de Oliveira Pereira-795082

Maycon Lucas dos Santos-770349

Do Presídio de Santos Dumont, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:

André Lucas da Silva-864412

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:

Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio
– MG para o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã –
MS, por ordem judicial datada de 09/09/2019:

Lepoldina

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:

Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio –
MG para o Estabelecimento Penal de Ipojuca – PE, por ordem judicial
datada de 21/11/2019:
Ipojuca – PE

Darlan Oliveira Pacífico – 818722

Governador Valadares

Do Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas – MG para o Presidio do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí – SC, por ordem judicial datada de 28/10/2019:

No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga – MG para o Presidio Diomedes Vinhosa Muniz – RJ, por ordem judicial datada de 19/06/2019:

Conselheiro Lafaiete

Do Presídio de Governador Valadares, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:

Paulo Henrique dos Santos-756324

Eunápolis – BA

Osni Batista dos Santos Oliveira – 870365

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para a Casa
de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – GO, por ordem judicial
datada de 10/12/2018:

TRANSFERÊNCIAS:

William Ferreira Miranda-846652

Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico
temporário

Santa Rita do Sapucaí

Edinilton Cesar da Silva Nascimento-NC

Francisco Sá

Prados

Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
09 1302688 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de
2019 – Diogo Soares de Melo Franco.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, aos servidores:
MASP 1468112-6, ISABEL PIRES MASCARENHAS RIBEIRO DE
OLIVEIRA, a partir de 29/12/2018;
MASP 806457-8, MARY APARECIDA ALVES DE ALMEIDA, a partir de 28/10/2019;
MASP 1309171-5, ANTONIO FREIRE JARDIM, a partir de
25/11/2019;
MASP 1327068-1, ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, a partir de
19/11/2019.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, aos
servidores:
MASP 1336907-9, RODOLFO DE OLIVEIRA FERNANDES, a partir de 10/10/2019;
MASP 1379618-0, AMANDA AZEVEDO CRUZ, a partir de
25/10/2019;
MASP 1161938-4, CARLOS FREDERICO GUIMARAES, a partir de
26/10/2019;
MASP 1434976-5, RODRIGO GUIMARAES FONSECA, a partir de
18/06/2019;
MASP 1390420-6, LUCAS MENDES BRAGA DE ANDRADE, a partir de 07/11/2019;
MASP 1325520-3, EDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, a partir de
21/02/2019;
MASP 1380618-7, JAQUELINE LEMOS BORGES, a partir de
21/09/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
MASP 1376414-7, DANIELA SAYAO DIAS, a partir de 20/11/2019;
MASP 1388543-9, ELAINE PEREIRA DE SOUZA, a partir de
25/11/2019;
MASP 1375986-5, JULIANA GONCALVES SANTOS, a partir de
21/10/2019;
MASP 1374437-0, LIDIANA OLIVEIRA AMARAL DE SOUZA, a
partir de 12/09/2019;
MASP 1380888-6, MARIA CECILIA SANTANA BESSA MIARELLI,
a partir de 13/09/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 05 dias, aos servidores:
MASP 1364319-2, VANGLEIK FERREIRA DA CRUZ, a partir de
17/05/2019;
MASP 1364923-1, MARK ANDREW ALVES PEREIRA ANDRADA
SILVA, a partir de 10/10/2019.

PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, de Mariana Martins Corrêa, a partir de 04/12/2019, referente ao cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100509, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 919.651-0, MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, Técnico Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de
05/08/2019;
Masp 1.191.347-2, ANDRE LUIZ DE PAULA OLIVEIRA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
12/05/2014;
Masp 1.191.347-2, ANDRE LUIZ DE PAULA OLIVEIRA, Gestor Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
05/05/2018.
09 1302720 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Pedreira Abre Campo Indústria e Comércio Ltda – Extração
de rocha para produção de britas – Abre Campos/MG – PA/Nº
00232/1998/007/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
09 1302308 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 13h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Vale S.A. - Projeto PDR Tamanduá - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Pilhas de rejeito/estéril - Minério
de ferro, Linhas de transmissão de energia elétrica, Canalização e/ou
retificação de curso d’água e Estação de tratamento de esgoto sanitário - Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
00022/1995/076/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09 1302698 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Celso Mânica/Fazenda Mundo Novo, Bonfim, Rocha e Chapada do
Rodrigues e Fazenda Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PT n° 09404/2005. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 06/12/2019 (TAC n° 035/2019).
2. Agropecuária Figueiredo Ltda EPP/Fazenda Mundo Novo - Captação em corpo de água - Paracatu/MG - Processo n° 24371/2019.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
09/12/2019 (TAC n° 024/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
09 1302543 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
Posto Parada Boa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Nova Lima/MG - PA/Nº 29264/2018/003/2019. 2) Mateus Henrique
Alves Costa - Aterro de resíduos da construção civil (classe A), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras
de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - São
José da Lapa/MG - PA/Nº 27467/2017/001/2019. 3) WM Transportes
Locação e Comércio Ltda. - Fazenda Espinheiro - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Caeté/MG - PA/Nº
03423/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Agroflorestal Rio Bicudo
S/A - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Corinto/MG - PA/Nº 25025/2018/001/2019 - Classe 4.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
True Type Ltda. - Fazenda São João/True Mix Indústria, Comércio,
Distribuição e Transportes Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Inhaúma/MG - PA/Nº 90030/2003/004/2016 - Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 05/12/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
09 1302385 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- José Marcos Ribeiro Costa – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Almenara/MG
– PA n° 218/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912092202150111.