TJMG 09/10/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2017, instaurado sob o nº 001/2017, em 26 de abril de 2017 e publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 13 de maio de 2017. AVANÇAR
SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA – EPP, CNPJ 05.170.062/0001-65.
APLICADA A PENALIDADE: suspensa de licitar e contratar com a
Administração Pública por 01 (um) ano, em virtude de ato ilícito praticado dentro do contexto do Pregão Eletrônico nº 242102033/2012, nos
termos dos artigos2º IX e XI, art. 48 do Decreto Estadual 45.902/2012,
do art. 12 da Lei 14.167 de 2002;e artigo 88 III da Lei Federal
8.666/1993.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral/IDENE
3 cm -08 1280653 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 156/2019 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0002106/2019-94 – Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
CORAÇÃO DE JESUS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 reservatório metálico de água – capacidade de 20 m³
no valor total de R$ 19.012,04. Assinam em 08/10/2019: Nilson Pereira
Borges pelo doador e Robson Adalberto Mota Dias, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 148/2019 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0003858/2019-29 – Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
LEME DO PRADO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 04 reservatórios metálicos de água – capacidade de 20 m³ no
valor total de R$ 76.048,16. Assinam em 08/10/2019: Nilson Pereira
Borges pelo doador e Reginaldo Gomes Ferreira, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 131/2019 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0005174/2019-96 – Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
MONTE AZUL – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 reservatório metálico de água – capacidade de 20 m³ no valor total
de R$ 19.012,04. Assinam em 08/10/2019: Nilson Pereira Borges pelo
doador e Alexandre Augusto Fernandes de Oliveira, pelo donatário.
5 cm -08 1280809 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/054/2019. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos.
OBJETO: Aquisição de Microhmímetro. Data da realização/Local:
21/10/2019, às 09h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 09/10/2019 gratuitamente pelo site do Portal, informações: 31-3399-7107. Contagem, 08/10/2019.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 23 de outubro de 2019, às
9h30, pregão eletrônico do edital BDMG-23/2019, processo de compras 5201014 000006/2019 no portal Compras MG, objetivando a contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), outorgado pela ANATEL,
para atendimento ao BDMG nas necessidades de ligações via celular
locais, longa distância nacional (LDN), longa distância internacional
(LDI); envio de mensagens curtas de texto (SMS); e acesso à internet
por meio de uma solução integrada de voz e dados na tecnologia 2G,
3G, 4G ou superior, com o fornecimento de aparelhos móveis e cartões
SIM, ambos em comodato, habilitados para a área de registro do Estado
de Minas Gerais e com acordo para roaming nacional e internacional,
conforme demais especificações constantes no edital e seus anexos. A
sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal
de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://
www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.
mg.gov.br. Informações: [email protected].
4 cm -08 1280811 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 79/2019. Critério de Julgamento: Menor Preço.
Processo Interno n° 347/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação do acesso ao estacionamento da Casa de Cultura Presidente Itamar Franco. Data da sessão pública: 22/10/2019, às 09:00 horas, no
site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
GE – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz. Objeto: Adequações das Cláusulas contratuais
e prorrogação do prazo de vigência aos contratos 4570015008/500,
4570015009/510 e 4570015010/530. Prazo de 60 meses para 127 meses.
Valor R$99.638.006,75 para R$219.960.679,72. Data: 20/09/2019
SC/CG - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses aos contratos 4680004882510 e 4680004883-530. Prazo: de 48 meses para 60 meses. Valor: de
R$8.917.988,95 para R$11.155.990,89. Ass.: 19/09/2019.
4 cm -08 1280549 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/QF - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
SUSPENSÃO DE EMPRESA
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 013/2019, aplico à empresa BCM
– Brasil Construções e Montagens Ltda. a penalidade de suspensão
do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas,
e com a Administração Pública do Estado de Minas Gerais pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após
a publicação do ato, com fulcro no artigo 87, III da Lei 8.666/1993.
Ainda, determino a aplicação da multa de rescisão de 10% (dez por
cento) do valor global da contratação, conforme previsão contratual.
Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/12/2019. Contratada: Héstia Consultoria
Governança e Estratégia Econômica Eireli, CNPJ: 22.003.906/0001-00.
Assinatura: 04/10/2019. Amparo: dispensa de licitação nº 1197/2019.
Objeto: prestação de serviço de assessoramento técnico para fixação
de linhas de ações, escolhas de setores e clusters, melhor precisão de
territórios alavancadores, nominação de ações programáticas e de promoção com vistas à retomada do investimento no Estado. Fundamento
legal: art. 29, II da Lei 13.303/16. Vigência: três meses da assinatura do
contrato. Valor: R$49.5000,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
Cobertura Orçamentária: 2174–Consultorias PJ. Signatários: Thiago
Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Luiz
Antônio Athayde Vasconcelos (Contratada).
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000943/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. – Cemig
D x Wagner Moreira ME. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
530-H13021 e Ata de Registro de Preços 4650000328/530. Objeto:
treinamentos teóricos e práticos. Prazo:12 meses. Valor: R$13.500,00.
Ass.: 02/10/19.
2 cm -08 1280544 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
CV/CP- Cemig Geração e Transmissão S.A. x Serasa S.A. Objeto: Alteração da Cláusula V – Do Preço e Condições de Pagamento, sem aporte
de valor, do contrato 4570016330-510. Ass.: 26/07/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000944/510. Partes: Cemig Distribuição S.A. – Cemig
D x Wagner Moreira ME. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
530-H13021 e Ata de Registro de Preços 4650000329/510. Objeto:
treinamentos teóricos e práticos. Prazo:12 meses. Valor: R$13.500,00.
Ass.: 02/10/19.
3 cm -08 1280547 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9221484/2019
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Petrobras
Distribuidora LTDA, para contratação de prestação de serviços de fornecimento de combustível. R$ 154.522,10 (cento e cinquenta e quatro
mil, quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos).
1 cm -08 1280503 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000711/2019
. Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Municipal de Apoio ao Idoso, do município de Prados, MG. Objeto:
Aquisição de bens de consumo para oferta de atendimento ao público
beneficiário. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura:
01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sabrina Simões Castilho Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº 1480.01.0001452/2019-63.
2 cm -08 1280512 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2019 –
Processo SEI nº 2260.01.0005464/2019-05. Partes: EMG/SEDESE e a
Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Objeto: Cessão da servidora Cristina de Oliveira Silva, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento – ANGPD I B, MASP 1122396-3, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços mediante requisição do CESSIONÁRIO. Vigência: a contar da data de sua publicação
até 31/12/2019.
2 cm -08 1280799 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO.
A empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA MG,
CNPJ n° 17.281.106/0001-03, por determinação da SUPRAM-ZM,
torna público que solicitou, através do Processo nº 08823/2014,
Licença Ambiental Concomitante 2 (LAC2), para sua unidade destinada a atividade de Tratamento de Esgoto – ETE Ubá, localizada na
Rodovia Ubá/Guidoval - BR 120, km 01, Bairro Aeroporto, no município de Ubá/MG.
A DIRETORIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000302/2016. Convenentes: MGI e o município de Santa Margarida, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até 28/03/2020.
Assinatura: 27/09/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000044/2016. Convenentes: MGI e o município de Rio Doce, com interveniência da SEINFRA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até 20/09/2020. Assinatura:
20/09/2019.
3 cm -08 1280764 - 1
3 cm -08 1280755 - 1
4 cm -08 1280543 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9216887/2019 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 34.274.233/0025-71 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 2281314 000013/2019, Registro de
preços realizado no SIRP. Objeto: Fornecimento de combustível, a realização das manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento
de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos. Valor do reequilíbrio R$ 232,40. Valor
total: R$ 10.925,90. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.7
01.2002.0001.339030.26.0.60.1. Assinatura: 07/10/2019. Signatários:
pela contratada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG.
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 051019-0603,
051019-0604, 061019-0605, 061019-0606, 071019-0607, 0710190608, 071019-0609.
5 cm -08 1280749 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 014/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS – CAMPUS MUZAMBINHO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2019.
OBJETO: Estabelecer parceria destinada à capacitação, qualificação
e certificação da oferta de cursos profissionalizantes destinados aos
indivíduos privados de liberdade, custodiados nas unidades prisionais,
subordinadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de
Minas Gerais. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica é de 60(sessenta) meses, iniciando-se na data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019. SIGNATÁRIOS:
Renato Aparecido de Souza e Rodrigo Machado de Andrade.
3 cm -08 1280456 - 1
3 cm -08 1280418 - 1
ATO DA DIRETORA
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
A Diretora de Gestão Corporativa (Interina) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o descumprimento, pela empresa JMD DISTRIBUIDORA LTDA.,
de condições essenciais do Contrato de Fornecimento nº 18.2840, originário do Pregão Eletrônico nº 05.2018/0654, cujo objeto é o fornecimento de móveis, incluindo montagem e instalação, destinado às diversas Unidades da COPASA MG;
2.o disposto nos artigos 255, inciso III, 258 e 259, inciso III, alínea “a”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
3.as conclusões do Parecer Técnico nº 01/2019, de 08/08/2019, originário da Divisão de Apoio Administrativo e Vigilância - DVSA.
RESOLVE:
1.Aplicar à empresa JMD DISTRIBUIDORA LTDA. a penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a
partir da data de publicação deste ato;
2.Determinar a publicação do presente ato para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Fica assegurado a V.Sa. o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados
da data da publicação deste Ato na imprensa oficial, para interposição
de recurso.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019.
Cristiane Schwanka
Diretora de Gestão Corporativa Interina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0429 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Autoclave Vertical e Bureta Digital. Dia da Licitação: 23 de
outubro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0435 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubo e Registro em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 23 de
outubro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0430 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Colorímetro, Medidor de Cor e Espectrômetro. Dia da Licitação: 23 de outubro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/10/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
15 cm -08 1280785 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 142/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERABA
AF/2ºNÍVEL/ARAXÁ
Processo SEI:1190.01.0012892/2019-83
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio.
Aderente: Município de Campos Altos. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Renovação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 9/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação.
Gustavo Antônio dos Santos, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Uberaba –08 /10//2019.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2019. Objeto: Contratação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Três Marias,
em lote único. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico
142/2019, o qual declarou habilitada a empresa KANAT REFEICOES
EIRELI - ME. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra
Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Ana Luísa Silva Falcão.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do Termo de Rescisão do contrato nº 1900010716
Partes: EMG/SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Antônio Emiliano Alves.
Objeto: Rescisão amigável do contrato, a partir de 01/08/2019, com
base na Cláusula Décima Quinta do instrumento inicial, e no artigo 79,
II, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Maria Amy Guimarães de Oliveira
Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
3 cm -08 1280770 - 1
5 cm -08 1280612 - 1
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191077 000008/2019
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária de
1º Nível/Uberlândia/SRF I, torna público que fará realizar em 24 de
outubro de 2019, às 9h30, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
visando à contratação de fornecedor especializado para prestação de
serviço de vigilância eletrônica, com monitoramento 24h ininterruptas para atendimento da Administração Fazendária/2ºNível/Ituiutaba,
mediante contrato, nas condições previstas em Edital e seus Anexos. O
Edital contendo todas as informações acerca da presente licitação estará
à disposição dos interessados, a partir do dia 11/10/2019, na Internet no
site (www.compras.mg.gov.br) e/ou na AF/Uberlândia à Praça Tubal
Vilela, 165, Centro, Uberlândia-MG, no horário de 10h00 às 17h00.
Uberlândia, 08 de outubro de 2019, Pregoeiro:
Joaquim Roberto Vicentini Gomes.
4 cm -08 1280658 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 248/2014, datado de
19/09/2019 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Itapeva, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho com adequação do projeto e prorrogar a vigência até 17/03/2020.
Foro: Belo Horizonte.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 152/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/2019. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Penitenciária de Três Corações e Presídio de Três
Pontas, em lote único.Homologo o julgamento do processo licitatório
no valor de R$ 6.732.930,11 (seis milhões, setecentos e trinta e dois
mil, novecentos e trinta reais e onze centavos), o qual declarou habilitada a empresa NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA,
CNPJ 22.498.034/0001-90. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Ana Luísa Silva Falcão.
3 cm -08 1280478 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, acolho a Recomendação nº 026/2019, de 18 de setembro
de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos
autos dos Processos Administrativo Punitivo nº 067/2019, que recomendou à empresa SPX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
–EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°: 15.478.615/0001-03, com sede
a Av. Moacir Paleta 941 - São Pedro – Governador Valadares – MG,
CEP: 35020-360, a penalidade de MULTA, no valor total de R$ 480,54
(quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) equivalente
a 20 % sobre o valor do fornecimento não realizado, com base no art.
38, inciso II e art. 46, inciso II do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e,
subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993,
bem como no subitem 17.3.2.2 do Edital de Licitação, Pregão Eletrônico 270/2015 e autorização de fornecimento Nº 260/2017.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910082159200129.
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