TJMG 22/05/2019 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, símbolo PC-03, a partir
de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.316-4, ANNE FERREIRA RAMOS CORREIA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.376-8, GIOVANIA SOARES MARTINS HUHN, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 369.477-5, LAURA SILVA VINHÁTICO, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código ISPA, símbolo
PC-04, a partir de 24 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 294.609-3, JOÃO MASCARENHAS DO ESPÍRITO SANTO,
pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a
remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, símbolo PC-03, a partir de 24 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.061.077-2, AGNALDO NÉLIO DA SILVA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 24 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.145.169-7, SÉRGIO FERNANDES FERREIRA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 24 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.226.088-1, RICARDO CARDOSO DE MOURA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, Código
CHA3, símbolo PC-03, a partir de 24 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 667.833-8, JÚNIO CÉSAR DE OLIVEIRA, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 24 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 381.178-3, ROGÉRIO MANTOVANI, pelo vencimento de seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de 24
de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 368.630-0, DARIO DA COSTA GOMES, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 24 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 344.102-9, VANDER TAVARES GOMES, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 24 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 349.264-2, LUÍS CLÁUDIO MAGESTE, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 25 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.060.813-1, RODOLFO ROSA DOMINGOS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 25 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 457.906-6, ALUÍSIO MACIEL TIBÃES, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Cartório, Código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 25 de
abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.237.967-3, MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO,
pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração
do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública,
Código DEL6 CD22, símbolo PD-02, a partir de 25 de abril de 2019,
data de seu requerimento.
MASP: 340.495-1, WEDERSON FERNANDES DA SILVA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 25 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.111.578-9, GABRIEL BACELETTE GONÇALVES DE
JESUS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, símbolo PC-02, a partir de 26 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.145.099-6, FELIPE COSTA MARQUES DE FREITAS, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL,
Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Diretor de Telecomunicações, Código CH06
CD19, símbolo PD-02, a partir de 26 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 341.900-9, ELIZABETH DE CASTRO, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível I,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe do Posto de Identificação, Código CPI1, símbolo PC-01, a
partir de 26 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.111.836-1, WELLINGTON LOPES DO NASCIMENTO,
pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a
remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, símbolo PC-03, a partir de 26 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 458.380-3, GILSON RODRIGUES ROSA, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, Código DEL5, símbolo PC-05, a partir de 26 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 458.141-9, EDSON MOREIRA, pelo vencimento de seu cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível III, mais 20%
(vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
de Cartório, Código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 26 de abril de
2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.111.868-4, RODRIGO ANTÔNIO MONFERRARI, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 29 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 843.817-8, JÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 29 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 381.669-1, JEANE MARISA DA MOTA SATHLER, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Escrivães, Código
ISPE, símbolo PC-04, a partir de 29 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 294.747-1, SERGIO WILLIAM LOPES, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 29 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.188.502-7, MARCOS VINÍCIUS MARTINS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, Código
DEL5, símbolo PC-05, a partir de 30 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.053.483-2, RONDINELLE GOMES PEREIRA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível
III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística,
Código CHA3, símbolo PC-03, a partir de 30 de abril de 2019, data
de seu requerimento.
MASP: 341.133-7, ALEXSSANDRO TADEU ALVES DE AMORIM, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, Código IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, símbolo PC-02, a partir de 30 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 668.023-5, LELIS GIAN CAL, pelo vencimento de seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de 30
de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 546.922-6, MARCUS VINÍCIUS CALIXTO PEREIRA DE
SOUZA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, símbolo PC-02, a partir de 30 de abril de 2019, data de
seu requerimento.
MASP: 343.817-3, JEFERSON EUSTÁQUIO TEIXEIRA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código
ISPA, símbolo PC-04, a partir de 03 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.113.321-2, RAFAEL ATMA MENDES, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de
03 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.330.843-2, FELIPE MORAES FORJAZ DE LACERDA,
pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração
do cargo em comissão de Assessor de Secretário de Estado, Código
AS06 CD30, símbolo PD-02, a partir de 03 de maio de 2019, data de
seu requerimento.
MASP: 387.582-0, JULIANO FERREIRA COSTA, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 458.253-2, ARILSON CESAR DE ANDRARDE, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 369.868-5, JOSÉ AFONSO TORTIERI GARCIA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.188.281-8, JOSIAS MOREIRA GIFFONI, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 06 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 667.955-9, ADRIANA DE BARROS MONTEIRO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, Código DL,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe da Divisão Psicopedagógica, Código CHD5, símbolo PC-05,
a partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.318.568-1, ROGER CROZARA GOMES PIRES, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Perito Criminal, Código PR, Nível I,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, Código
CHA3, símbolo PC-03, a partir de 06 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 344.104-5, WESLEY SILVA, pelo vencimento de seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de 06
de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 667.025-1, JOB MACHADO VASCONCELOS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 668.053-2, SILAS LINCOLN PEREIRA, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 06
de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.061.104-4, ANDRÉ GUSTAVO DE LIMA SOUZA, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.370.124-8, PRISCILA SUELLEM DA SILVA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, Código
ANPOL, Nível I, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Secretário Executivo, Código SCEX, símbolo
PC-01, a partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.345.683-5, CAMILA ROBERTA DELABELA MATTOSINHOS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, Código I, Nível C, mais 50% (cinquenta por cento) sobre
a remuneração do cargo em comissão de DAD-4 PC1102293, a partir
de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.256.130-4, TIAGO GIOVANI MOREIRA REIS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível II, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Secretário Executivo, Código SCEX, símbolo PC-01, a
partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.256.312-8, GLÁUCIA KAROLLINE DA SILVA E MOURA,
pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração
do cargo em comissão de Secretário Executivo, Código SCEX, símbolo
PC-01, a partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.411.701-4, LEANDRO IGOR ALEIXO JANUÁRIO, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia I, Código
IP-I, Nível I, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Secretário Executivo, Código SCEX, símbolo PC-01, a
partir de 06 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 667.827-0, HERIVELTON RUAS SANTANA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 08 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 342.022-1, ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 08 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.061.067-3, RAFAEL NEVES SILVA, pelo vencimento de seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de 09
de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.217-4, LEONARDO LESSE LEAL, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Cartório, Código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 09 de
maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 664.006-4, WELLINGTON CLAIR DE CASTRO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 09 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 386.128-3, ALESSANDRA COSTA JACOB, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Cartório, Código CHC3, símbolo PC-03, a partir de 09 de
maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.060.837-0, GUSTAVO FERNANDES TEIXEIRA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
Minas Gerais - Caderno 1
CD22, símbolo PD-02, a partir de 09 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.188.402-0, LUCIANO ALVES DOS SANTOS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 09 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 668.028-4, MÁRCIO GLEI DA SILVA, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de
10 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.169-7, ELIZÂNGELA AMARAL SANTOS, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, símbolo PC-03, a partir
de 10 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 340.983-6, ODSON MARTINS DE AGUIAR, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Inspetor Adjunto de Escrivães, Código ISPE, símbolo
PC-04, a partir de 13 de maio de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.181-2, GILDEILSON ALMEIDA CONTAO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 14 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.332.222-7, DIEGO CASEMIRO DA SILVA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 15 de maio de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.114.001-9, JAIRO SOARES FELÍCIO, pelo vencimento de
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III,
mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão
de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 15
de maio de 2019, data de seu requerimento.
Fernando Dias da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
21 1230333 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº. 876, de 16 de maio de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Estadual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo
de aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Sete Lagoas Placas Do Mercosul Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 31.495.335/0001-51, com sede na Rua Juca
Candido, nº. 350, Loja 5, Bairro Jardim Cambuí, CEP 35.700-060, Sete
Lagoas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da
Delegacia Regional de Sete Lagoas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 884, de 21 de maio de 2019
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas GeraiS –
DETRAN-MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I e XII, art.22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em observância
ao disposto nos itens 3 e 4 do regulamento da premiação Motorista e
Motociclista Padrão de Minas Gerais de 2019, aprovado pela Portaria
nº 645, de 10 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a data das inscrições até o dia 24 de maio de 2019.
Art. 2º O envio da documentação será até a data limite de 24 de maio
de 2019, podendo ser entregue diretamente na Coordenação de Educação de Trânsito, ou via correio por meio de carta registrada com AR,
sendo desclassificadas as inscrições recebidas com data de postagem
posterior a esta.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir de 18 de maio de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
21 1230334 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10545. Processo Interno
n° 02/18. Contratado: PINHEIRO NETO ADVOGADOS, CNPJ n°
60.613.478/0001-19. Objeto: Remanejamento de valores referente às
etapas contratuais, sem acréscimo ao seu objeto. Base Legal: art. 81 da
Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/04/19
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10548. Processo Interno n°
02/18. Contratado: AKERMAN LLP. Objeto: Acréscimo de quantitativos ao objeto correspondente a 17,33% do valor contratual. Base Legal:
art. 81 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/04/19.
3 cm -21 1230353 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9217903 de prestação de serviços. Dispensa de
Licitação n° 0003/2019. Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto:
prestação de serviços de informática referente à Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhadode Baixa Plataforma,por um período
de 12 meses, a contar da publicação do extratodo contrato no Diário
Oficial “Minas Gerais”, no valor de R$ 20.163,36,à conta daseguint
edotaçãoorçamentária:1491.04.122.108.2057.0001.3390.40.03.0.10.1.
Data de assinatura: 21/05/2019.
3 cm -21 1230360 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 05/2019
– PLANEJAMENTO Nº. 491/2018
OBJETO: registro de preços para aquisição de 2.000 (dois mil) kits de
limpeza e 300 (trezentas) bobinas de lona plástica, sob demanda, futura
e eventual. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br e no GMG a partir de 22/05/2019. A abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terá início no dia 04/06/2019 às 10h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0216. Belo Horizonte,
21 de maio de 2019.
3 cm -21 1230323 - 1
Controladoria-Geral do Estado
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010132016
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Localiza Rent a Car S/A.
Objeto: alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, referente
a supressão do veículo de serviço, representando redução de 32,70%
(trinta e dois inteiros e setenta centésimos por cento) do valor contratado. O valor total estimado do Contrato passa a ser de R$ 74.454,72
(setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta
e dois centavos), no qual já estão incluídas todas as despesas. Dotação
Orçamentária: 1521.04.122.701.2002.0001.339039.17.0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas
e condições do contrato não alteradas por esse Termo Aditivo. Data da
assinatura: 21/05/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -21 1230296 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9143485.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Antônio De Pádua Barros Fernandes-ME. Objeto: Prorrogação de vigência e o reajuste do valor do contrato. Vigência: 01/06/2019
a 31/05/2020. Valor Global: R$ R$4.246,96. Dotação Orçamentária: 10
81.03.122.701.2001.0001.3390.39-61.0.10.1.
Belo Horizonte, 20/05/2019.
2 cm -21 1230250 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9054393/2016 - INF-2924.00
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE –
Este Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 24.05.2019; Manter o preço
dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo
I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme
o subitem 4.4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original; Alterar subitens do item 1.1.1 – Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 037/2018 de 06/12/2018; Alterar o subitem “Tecnologias Aplicadas na Prestação do Serviço” da Cláusula 1ª
– Do Objeto, do serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
010/2018 de 15/03/2018. O valor global do Contrato é de R$ 24.048,00
(vinte e quatro mil e quarenta e oito centavos) – Dotação Orçamentária: 1101 04 122 701 2002 0001 3390 3917 Fonte 0.10.1 – Signatários:
SIMONE DEOUD SIQUEIRA – Ouvidora-Geral, RODRIGO ANTÔNIO DE PAIVA, Diretor Presidente PRODEMGE, KASSIUS CAXITO
DE VASCONCELO, Diretor Interino PRODEMGE.
5 cm -21 1229969 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 123/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0001200/2019-15
Expediente
O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 1º Tenente QORBM, a partir de 09Set18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 10Set18 a nº 113.252-1, 2º Ten Cibele Vasconcelos Andrade
Fernandes, da DLF. Tem direito ao provento integral do seu Posto e
recebe o 5º quinquênio desde 15Jan18.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 17Set18 e o
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 18Set18 o nº 105.216-6, Sub Ten Antônio Carlos do Nascimento, do 8º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º
quinquênio e o Adicional Trintenário a desde 15Ago15.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 08Mar19 e o
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 09Mar19, o nº 105.568-8, Sub Ten Wellington Luiz Fernandes, da 2ª Cia Ind. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º
quinquênio e o Adicional Trintenário a desde 08Mar19.
- Promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 01Out18 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 02Out18 o nº 103.167-3, 1º Sgt Eliezer Antônio Leonel, do 2º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 01Out18.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 24Set18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 25Set18 o nº 106.011-0, 3º Sgt Kleiris Marcus Henrique do Nascimento, do 2º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação,
ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 06Ago18.
21 1230317 - 1
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Passos – Vigência: a partir de
08/05/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ 5.075,09 – Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, Carlos Renato Lima
Reis – Prefeito do Município de Passos.
3 cm -21 1229912 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais –
DPMG e a Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/
MG. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria
Pública a estudantes matriculados e frequentes nos cursos de Direito e
Psicologia da PUC/MG em quaisquer de seus Campi, de acordo com
suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 20/05/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
PUC/MG, Evanilde Maria Martins.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905212116550138.
