TJMG 31/01/2019 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 – 69
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 001/2018
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1355938 / 0, SANDRA REGINA SOUZA LANA, ASEDS, I, A,
a contar de 05/12/2018.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
30 1189075 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que
lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DEER/MG de nº.
001/2011, publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011,
tendo em vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº 3.591, de 24 de fevereiro
de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
25 de fevereiro de 2017, alterada pela Portaria n.º: 3.647/2017, para
apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo furto de bens descritos no Boletim de Ocorrência - BO nº: M1609-2017- 80202606 REDS 2017-000950949-001, registrado em 13/01/2017, pela 88 CIA
PM/45 BPM, ocorrido nas dependências da Coordenadoria Regional
Noroeste, situada em Paracatu – MG, conforme protocolado no SIGED
nº 00000544 2301 2017.
DETERMINA o Ajustamento Disciplinar, por intermédio da formalização do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD, conforme preceitua o
Art.6º seus incisos do Decreto Estadual nº: 46.906/2015, considerando
as provas dos autos.
Caso haja recusa dos servidores quanto à celebração do Termo de Ajustamento Disciplinar seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar conforme preceituado no Decreto referenciado.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – USCI, que
encaminhe cópia do Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento
e Gestão e Finanças – DF, para conhecimento e providências, inclusive
baixa contábil e patrimonial referente a duas (02) CPU’S nº patrimônio:
18139922 e 18140289.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – USCI, que
envie cópia do Relatório Conclusivo, ao titular 5ª Delegacia de Polícia
Civil de Paracatu/MG, em observância ao que dispõe o art. 233, da Lei
869/52, para conhecimento e providências cabíveis.
30 1189361 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEGOVNº01,
30 DE JANEIRODE 2019.
Estabelece, para o exercício de 2019, a transferência de recursos financeiros aos municípios do Programa Estadual de Transporte Escolar
(PTE-MG).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOe oSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhes
conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
os arts. 32 e 35 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, assim como o disposto na Lei nº 21.777, de 29/9/2015, e no Decreto nº 46.946, de
1º/2/2016,considerando:
- a importância da garantia do início do ano escolar;
- a complexidade do ato e o exíguo prazo para análise;
- a essencialidade do repasse aos municípios.
RESOLVEM:
Art. 1º - A transferência de recursos financeiros do Programa Estadual
de Transporte Escolar (PTE-MG), no exercício de 2019, pela Secretaria
de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) será efetivada em
conformidade com odisposto na Resolução Conjunta SEE/SEGOV nº
04, de 18 de abril de 2018.
Parágrafo único. Deverão ser observados, para o exercício de 2019, os
seguintes prazos:
I - até o dia 30 de abril de 2019 para o estabelecido no §1º do art. 2º da
Resolução Conjunta SEE/SEGOV nº 04, de 18 de abril de 2018;
II - até 28 de fevereiro de 2019 para o estabelecido no inciso II do art. 6º
daResolução Conjunta SEE/SEGOV nº 04, de 18 de abril de 2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2019.
(a) Custódio Antonio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1189389 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 10/2019 - Substituição de Membros da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir aservidora Liliana Batista à servidora
Fernanda Tranches Vieirano PAD instaurado pela Portaria NUCAD/
SEE N° 141/2018, com extrato publicado na data de 27/12/2018, para
prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 30 de janeiro de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
30 1189031 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 117/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2016, as atividades do
Centro Educacional Infantil Stella Maris, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 538, de 08 de maio de 2009,
situado na Praça Cônego Ulisses, 362, Centro, em Campo Belo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 118/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2016, as atividades da
Escola Municipal Rosa Verde, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Portaria SEE nº 237, de 20 de maio de 1980, situada na
localidade de Córrego Rosa Verde, em Fervedouro.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 119/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Divino:
Data de
Ato Autorizativo Encerramento
Resolução SEE
E.M. Firmino Localidade de
7499, de
01/02/2016
Brum
Córrego dos Bruns nº
31/05/1994
E.M. Amália Localidade de
Portaria SEE
Maria da
nº 411, de
06/09/2015
Córrego Retiro
Conceição
06/05/1992
Resolução
SEE
E.M. Alto
Localidade de
9028, de
01/02/2016
Taquaraçu
Córrego Taquaraçu nº
21/02/1998
Escola
Endereço
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Carangola
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 383, de 07 de abril de
2018.
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
do artigo 23 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE nº 177, de 24 de março de 2018, retificado em
25 de janeiro de 2019, fica prorrogada, pelo período de 16 de abril de
2017 a 20 de abril de 2018, a autorização de funcionamento do Polo de
Apoio Presencial, situado na Av. Raimundo Campos, 760, Centro, no
município de Ouro Branco, com o curso Técnico em Enfermagem, na
modalidade de Educação a Distância – EAD, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos,
sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, no
município de Coronel Fabriciano.
* Republicada por motivo de retificação do Parecer CEE nº 177, de 24
de março de 2018.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 120/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 24 de janeiro de 2018, as atividades do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE
nº 1234, de 23 de setembro de 2010, ministrado pela Escola Municipal
Petrina Pinto Pereira, de Ensino Fundamental, situada na R. Manoel
Laurindo, 309, B. Vila Nova, em Mantena.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 121/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 30 de dezembro de 2013, as atividades do
Colégio São Francisco, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 448, de 14 de abril de 2011, situado na Praça
Sagrada Família, 123, Centro, em Januária.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 122/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em São Francisco:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de
Encerramento
E.M.
Localidade de Portaria SEE nº 002,
Alexandre
José Serafim São Domingos de 06/10/1982
01/01/1986
E.M. Elizeu
Mendes da
Rocha
Localidade
Tapera
Portaria SEE nº 002,
de 06/10/1982
01/01/1988
E.M. São
Mateus
Fazenda
Tapera
Portaria SEE nº 940,
de 12/08/1995
01/01/1995
E.M. São
Pedro
Fazenda Rio
Pardo II
Portaria SEE nº 926,
de 12/08/1995
01/01/1995
Portaria SEE nº 002,
de 06/10/1982
01/01/1986
E.M. Virgílio Localidade
Batista da
Espinheiro
Silva
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 123/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de fevereiro de 2018, as atividades do
Colégio COPEB, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
autorizado pela Portaria SEE nº 699, de 22 de agosto de 2008, situado
na Av. Presidente Getúlio Vargas, 22, Térreo, Centro, em Bicas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 124/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 02 de janeiro de 2017, as atividades do
Colégio COPEB – Mar de Espanha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 826, de 12 de junho de 2014,
situado na R. Senador Enéas Câmara, 47, Centro, em Mar de Espanha.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 125/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado
o funcionamento do curso Técnico em Telecomunicações, na Escola
Estadual Técnico Industrial Professor Fontes, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 126/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades
do Instituto Educacional Cabral Moura, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 406, de 06 de abril de 2011,
situado na R. Mistérios da Tijuca, 125, Conjunto Maldonado, B. Barreiro, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 127/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos abaixo relacionados,
ministrados pela Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, situada
na R. Coronel Celestino, 65, Centro, em Montes Claros:
Curso
Ato Autorizativo
Data de
Encerramento
Técnico em Administração
Portaria SEE nº 846,
de 21/05/1997
07/07/2000
Técnico em Análises
Clínicas
Portaria SEE nº 620,
de 07/06/2003
29/04/2009
Técnico em Citologia
Portaria SEE nº 830,
de 18/04/2000
20/12/2002
Técnico em Farmácia
Portaria SEE nº 304,
de 07/04/2004
25/10/2006
Técnico em Radiologia
Portaria SEE nº 358,
de 24/03/1998
04/07/2008
Técnico em Vigilância
Portaria SEE nº 359,
Sanitária e Saúde Ambiental de 24/03/1998
01/10/2003
Técnico em Comércio
Portaria SEE nº 620,
de 07/06/2003
15/07/2011
Curso para Formação de
Docentes em Nível Médio,
na Modalidade Normal
Portaria SEE nº 992,
de 08/12/2001
30/07/2004
Curso Normal de Nível
Médio – Magistério do
Campo – MAGICAMPO
– Formação de docentes
dos anos iniciais do
Ensino Fundamental
Portaria SEE nº 903,
de 26/07/2011
30/04/2011
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 128/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2003, as atividades do
Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 1084, de 26 de janeiro
de 2002, ministrado pelo Centro Educacional Ouro Preto, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Amaro Lanari, 40, B. Saramenha, em Ouro Preto.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Médio.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 129/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2017, as atividades da Escola Municipal Olinto Ferreira de Paiva, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 002, de 28 de
novembro de 1980, situada na localidade de Córrego Pão de Açúcar,
em Abre Campo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 130/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, autorizadas pela
Portaria SEE nº 002, de 28 de novembro de 1980, abaixo relacionadas,
em Abre Campo:
Escola
Endereço
Data de
Encerramento
Escola Municipal
Alberto dos Santos
Santa Efigênia
31/01/2017
Escola Municipal
Abel Machado
Localidade de Córrego
São Manoel
31/01/2017
Escola Municipal
Irany Stoupa
Localidade de Córrego
da Areia Branca
07/03/2014
Escola Municipal Nossa
Senhora Auxiliadora
Bom Sucesso
20/08/2014
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 131/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 28 de janeiro de 2014, as atividades da Escola Municipal São Venâncio, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 9261, de 27 de fevereiro de
1998, situada na localidade de Córrego São Venâncio, em Coimbra.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ubá
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
30 1189224 - 1
Superintendência de Pessoal
REMOÇÃO ATO Nº 06 / 2019
Remove, nos termos do inciso I do Artigo 70, da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, com redação dada pela Lei nº 11.050 de 19/01/1993 e Artigo 75, da Lei nº 21.693 de 26/03/2015, devendo comparecer e manifestar quanto ao aceite da vaga na SRE de destino em até 05 (cinco) dias, a contar da publicação
deste ato, com exercício em 04 de fevereiro, sem direito a prorrogação, os servidores:
REMOÇÃO PARA
ORIGEM
MASP
NOME
CARGO
ADM
ATUAÇAO / CONTEUDO
C.H
SRE
LOCALIDADE
ESCOLA
LOCALIDADE
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
1382627-6
ANA CECILIA RODRIGUES COSTA
PEB1A
2
ANOS INICIAIS
EE JOSE GOMES JUNQUEIRA
UBERLANDIA
MONTES CLAROS
JURAMENTO
1470546-1
DAYANNE PATIELLE SANTOS LOPES
PEB1A
1
ARTES
12H/A EE PROFESSOR ANESIMO BASTOS
JANUARIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 30 DE JANEIRO DE 2019.
30 1189312 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Retificação - Ato nº 005/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP:
353806-3, Evane de Fátima Daher Magri Toledo, PEB III P / DII, Nº
de Admissão 1, Ato nº 030/2003, publicado em 28/11/2003, por motivo
de acerto funcional, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício,
com vigência a partir de 02/11/2003, leia-se: referente ao 4º quinquênio
de exercício, com vigência a partir de 24/09/2003.
Retificação - Ato nº 006/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio-Zona Rural, referente
ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “Senador Antônio Carlos”,
MaSP: 339655-3, Evanilda Eliane Zonzim, PEB II J, Nº de Admissão
2, Ato nº 11/98, publicado em 06/08/1998, por acerto funcional, onde
se lê: 4 meses e 7 dias, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: 4 meses e 8 dias,
ref. ao 1º quinquênio.
Retificação - Ato nº 007/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP:
1321203-0, Vanessa Maria da Silva Oliveira, PEB I A, Nº de Admissão 2, Ato nº 037/2018, publicado em 15/11/2018, por regularização
da vida funcional, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 21/08/18, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 02/02/18.
Retificação - Ato nº 008/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente
ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP:
391047-8, Ana Maria do Nascimento Andrade, PEB III P, Nº de Admissão 2, Ato nº 001/2019, publicado em 24/01/2019, por a pedido da servidora, onde se lê: por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/02/2019, leia-se: por 2 meses, referente ao(s) 4º e 5º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 13/05/2019.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”
29 1188812 - 1
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 001/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias
Fortes”, MaSP: 1251675-3, Zeli Rosa Jalles, PEB I B, Nº de Admissão
2, a partir de 17/12/2018
Anulação - Ato nº 008/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena,
EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 299564-5, Maria Cleta Dornelas Campos, PEB III L, Nº de Admissão 2, Concessão de 3º quinquênio,
Ato nº 026/2012, publicado em 24/05/2012, por concessão indevida.
Anulação - Ato nº 009/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 1321203-0, Vanessa Maria da
Silva Oliveira, PEB I A, Nº de Admissão 2, Retificação de Férias-Prêmio Concessão ref. ao 1º quinquênio, Ato nº 113/2018, publicado em
06/12/18, por regularização da vida funcional.
Anulação - Ato nº 010/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Antônio
Carlos, EE. “Senador Antônio Carlos”, MaSP: 339655-3, Evanilda
Eliane Zonzim, PEB II J, Nº de Admissão 2, Autorização de FériasPrêmio Afastamento, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio, a partir
de 01/02/19, Ato nº 002/2019, publicado em 24/01/2019, por a pedido
da servidora.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 003/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Embaixador José Bonifácio”, MaSP: 369330-6, Edna Maria de Castro Leite,
ATB IV J, Nº de Admissão 2, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 06/02/2019.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 004/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide
Bias Fortes”, MaSP: 353806-3, Evane de Fátima Daher Magri Toledo,
PEB III P / D II, Nº de Admissão 1, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/2018; MaSP: 831249-8, Márcia Cristina de Oliveira Dias Campos, ATB II J, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2008; MaSP: 831249-8, Márcia
Cristina de Oliveira Dias Campos, ATB II J, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2018; Carandaí,
EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 530590-9, Margarida Marli
Machado, PEB I A, Nº de Admissão 3, referente ao(s) 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 10/05/18 (data do requerimento
de vinculação do tempo).
