TJMG 18/01/2019 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Lagoa Santa
1450217-3
Ariana Kelly Gomes Dias
PEB1A
01
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Pedro Leopoldo
São José da Lapa
São José da Lapa
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
1323213-7
1324070-0
622156-8
888389-4
1218103-8
1282142-7
1128253-0
1384682-9
1284026-0
1411313-8
1007613-1
Eliciane Moura Lima
Juliana Godoy Santos
Christiane Vilela Cardoso
Maria Tereza Rocha de Oliveira
Marina Fabiana Gomes
Sthefane Mordente Soares de Oliveira
Frederico Gomes Autran
Nara Cristina da Silva
Hayat Andrade Mohamaideh
Taíse Oliveira Aniceto Ladislau
Gilson de Souza Moreira Filho
PEB1B
PEB1B
PEB1A
PEB1I
PEB1A
PEB1B
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
EB1A
02
02
01
01
03
03
04
03
03
03
05
Regente de Turma
Anos Iniciais
Filosofia
História
História
Língua Portuguesa
Inglês
Biologia/Ciências
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Química
13
16
16
16
12
16
16
16
16
16
10
Pedro Leopoldo
9725
São José
Vespasiano
Belo Horizonte
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
Confins
Pedro Leopoldo
Santana do Riacho
11045
2402
11029
11061
11037
11061
9768
9768
9504
9784
10936
Padre José Senabre
Três Poderes
Machado de Assis
Professor Guilherme Hallais França
Maria da Piedade Fonseca
Professor Guilherme Hallais França
Magno Claret
Magno Claret
São José de Confins
De Pedro Leopoldo
Dona Francisca Josina
17 1185205 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2019
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(os) servidore(es): Santa
Luzia, E.E. Lafaiete Gonçalves, 10910, MASP 823285-2, Lelia Diniz
Fernandes Costa Ferreira,PEB2J, Admissão 01 . Ato nº 02/02, publicado em 26/02/2002, por publicação indevida.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
17 1185203 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO GTAP N.º 002/2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(a) servidor(a): Belo Horizonte
– E.E. Rui Barbosa, MASP 212606-8, Catarina Maria da Silva, a partir
de 18/01/2019, referente ao PEB1I, cargo 01 , à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º, da EC 41/03 com direito à remuneração
integral.
Retificação – Ato GTAP N.º 003/2019
Retifica o ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria: servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
559247-2, Eliana Matos David, PEBT2A, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato(s) n° 126/14 e 140/14, publicado(s) em 17/05/2014 e
28/06/2014,onde se lê:... a partir 02/04/2014... proporcional a 6895 dias
de exercício...;leia-se:... a partir de 15/05/2014... proporcional a 6701
dias de exercício; MASP 966658-7, Denise Alves da Cruz, PEBT1A,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 166/2014, publicado em 28/06/2014,onde se lê:... a partir 02/04/2014... proporcional a 6530 dias de exercício...;leia-se:... a partir de 12/06/2014... proporcional a 6601 dias de exercício; - Santa Luzia, MASP 439526-5,
Graciola Alves Batista, PEBT1A, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato(s) n° 112/14 e 103/14, publicado(s) em 10/05/2014
e 07/06/2014,onde se lê:... a partir 02/04/2014... proporcional a 7801
dias de exercício...;leia-se:... a partir de 10/05/2014... proporcional a
8350 dias de exercício; MASP 825127-4, Auxiliadora Xavier dos Reis,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato(s) n° 219/14,
publicado(s) em 02/08/2014,onde se lê:... a partir 02/08/2014... integral, correspondente a carga horária de 119 h/a...;leia-se:... a partir de
02/08/2014... ... integral, correspondente a carga horária de 117 h/a;
- Vespasiano, MASP 273147-9, Maristela Ferreira Rodrigues Rocha,
EEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato(s) n° 89/14,
publicado(s) em 03/05/2014,onde se lê:... a partir 02/04/2014... proporcional a 7683 dias de exercício...;leia-se:... a partir de 02/05/2014... proporcional a 7683 dias de exercício;
Diretor: Grasiela Félix Magalhães
17 1185264 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 01 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Secretaria de
Estado de Turismo, para a prática dos atos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93 da Constituição Estadual e as Leis Delegadas N. º 179 de 2 de janeiro de 2011 e 180 de 20 de
janeiro de 2011, alteradas pela Lei Estadual nº 21.693 de 27 de março
de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência à SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, sem prejuízo das demais
atribuições e competências inerentes ao cargo para:
Autorizar e ordenar despesas no âmbito do Gabinete e ainda as despesas correspondentes:
A requisição de passagens aéreas, a participação de servidores em cursos, congressos, encontros, feiras, seminários ou eventos assemelhados
no território nacional em conformidade com as normas estabelecidas;
A viagens a serviço, concessão de diárias e respectivo uso de meio de
transporte, nos termos art. 12º do Decreto Estadual nº 47.045, de 14 de
setembro de 2016;
Ao deslocamento de servidor, para fins de obtenção de passaporte ou de
visto, nos termos art. 14º do Decreto Estadual nº 47.045, de 2016;
A viagens nos sábados, domingos ou feriados, conforme disposto no
art. 15, do Decreto Estadual nº 47.045, de 2016;
Ao ressarcimento a que se refere o art. 40, do Decreto Estadual nº
47.045, de 2016.
Decidir acerca da forma de pagamento das diárias a que se refere o art.
12, do Decreto Estadual nº 47.045, de 2016;
Exercer a orientação, coordenação, supervisão das atividades e a aprovação de pareceres da Superintendência de Políticas do Turismo, da
Superintendência de Estruturas do Turismo e da Superintendência de
Gastronomia e Marketing Turístico;
Celebrar contratos e convênios podendo prorrogá-los, alterá-los e
rescindi-los;
Autorizar a abertura de procedimentos licitatórios e deliberar quanto à
adjudicação e homologação do objeto da licitação, sua revogação ou
anulação;
Autorizar e ratificar procedimentos de contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação;
Aprovar as prestações de Contas de Convênio;
Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial e Sindicância
Administrativa;
Comunicar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a instauração da Tomada de Contas.
Exercer a orientação, coordenação, supervisão das atividades e a aprovação de pareceres da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de Planejamento, da Assessoria Jurídica, e da Unidade Setorial de
Controle Interno;
Propor ao titular da Pasta atos de nomeação e exoneração para os cargos em comissão, sugeridos pelos titulares das Unidades Administrativas da Secretaria;
Aprovar atos administrativos referentes aos recursos humanos da
SETUR podendo subdelegar para a Diretoria de Recursos Humanos,
exceto os atos de nomeação, exoneração e designação;
Autorizar a movimentação interna de servidores da SETUR;
Parágrafo Único – As hipóteses previstas nos incisos III, IV, V, VI e
VII, deverão ser levadas ao conhecimento do SECRETÁRIO DE
TURISMO.
Art. 2º - Na ausência do SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, as competências descritas nos
incisos I a XIII do artigo anterior ficam automaticamente delegadas à
Assessor (a) Chefe de Planejamento da Secretaria de Estado de Turismo
de Minas Gerais.
Art. 3º - Fica revogada a resolução 08, de 17 de agosto de 2018.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2019.
PAULO EDUARDO ROCHA BRANT
Vice-Governador
17 1185383 - 1
Expediente
“ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 160.792-8, CRISTIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA FIDÉLIS, PEB1C-24, referente ao 1º lustro, a partir de
01/02/2019.
17 1185102 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Complementação e alterações da Portaria nº 001/ ACADEPOL/
PCMG/2019 – MG 03/01/2019
Em complementação à Portaria nº 001/ACADEPOL/PCMG/2019,
publicada em 03 de janeiro de 2019, no Diário Oficial “Minas Gerais”,
a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de
Formação de Condutores, Atualização para Renovação da CNH e Adição/Alteração de Categoria, faz-se as seguintes alterações, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2019, a saber:
Designar:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
MASP
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
294474-2
Coordenadora Didático-Pedagógico
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Excluir:
Coordenadora-Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
17 de janeiro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
17 1185357 - 1
Editais e Avisos
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ 17806779/0001-30
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - COMIPA, a reunir em Assembleia Geral
Extraordinária , que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silveria em Araxá/MG no dia
24/01/2019, às 14:00 horas, para deliberar sobre: (i) cumprimento dos
preceitos estabelecidos no Estatuto Social da Companhia conforme
definido na Escritura Pública de Constituição da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – COMIPA, de arrendamento de Minas que
lhe fizeram a Cia. Agrícola de Minas Gerais – CAMIG, hoje CODEMIG, e a Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM e de
Contrato de Participação da segunda nos lucros da terceira celebrada
em 28/09/1972; (i.a) tratar da execução das atividades de exploração
mineral, entre as quais a geologia das minas; amostragem e análises
químicas do minério, levantamentos topográficos; execução de testes de densidade; ensaios de caracterização tecnológica de minério;
avaliação dos recursos e reservas minerais; geotecnia; levantamentos
geofísicos, sondagens, planejamento de lavra – (art. 16.I do Estatuto
Social); (i.b) cumprimento dos dispositivos de governança da Companhia mediante implementação de diretrizes estatutárias principalmente
quanto ao artigo 15.I do Estatuto Social, contemplando dispositivos da
Matriz de Responsabilidades elaborada sob a mediação da PwC; (i.c)
cumprimento do preceito da equidade na lavra de minério de pirocloro
estabelecido no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia.
Araxá, 15 de janeiro de 2019
Ricardo Luiz de Araújo Oliveira
Diretor Presidente
8 cm -15 1184165 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10588. Inexigibilidade de licitação. Processo
Interno n° 03/19. Base Legal: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/16. Contratado: Universo Produção Ltda, CNPJ n° 00.246.471/0001-84. Objeto:
Patrocínio do evento 22ª Mostra de Cinema de Tiradentes. Vigência: 2
meses. Valor Global: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Data da Assinatura: 14/01/19.
2 cm -17 1185312 - 1
Advocacia-Geral do Estado
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: Nota Jurídica Nº5.175 CJ/AGE, de 18de dezembrode
2018, da Consultoria Jurídica.
INTERESSADO: Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO SEI Nº 1080.01.0039935/2018-47 PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, CONFORME PROPOSTA COMERCIAL Nº 616428/2018, DESTINADOS
A ATENDER A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
DESPACHO: Reportando-me a nota jurídicaem referência e à Autorização da Diretora-Geral (SEI 2497696) e no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput
do do artigo 26 e nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e
XVI,ambos, da Lei Federal n.°8.666/1993, o reconhecimento da dispensa de licitação, visando à contratação direta com a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE,
para a prestação de serviços de informática, conforme proposta comercial n.º 616428/2018 (SEI 2384440), destinados a atender a AdvocaciaGeral do Estado.
Belo Horizonte, 03de janeirode 2019
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
6 cm -16 1184914 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 46/2018. Processo de compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017- 46/2018.
2 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de segurança eletrônica, vigilância e monitoramento 24
horas para instalação e manutenção preventivo-corretiva em sistema
de alarme via GPRS, incluindo cerca elétrica; e especializada também
em instalação, manutenção preventivo-corretiva e monitoramento de
sistema CFTV (circuito fechado de câmeras), para atender às necessidades da Advocacia Regional do Estado em Uberaba/MG. Os equipamentos de segurança eletrônica e do sistema CFTV serão cedidos
em caráter de comodato, conforme especificações contidas no Termo
de Referência – Anexo I e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital.
3 – DAS DATAS:
3.1 - AsPropostas Comerciaisdeverão ser encaminhadas pelos licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre os dias 21/01/2019 ao dia 01/02/2019 até as 08h:30 min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 01/02/2019 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br .
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no
site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral do Estado de MG, Avenida Afonso Pena, nº. 4.000, Bairro Cruzeiro
– Belo Horizonte/MG. As informações serão prestadas pelo Pregoeiro,
no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de segunda a
sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897 ou 3218-0898. Rochelle Mantovani Santos, Diretora-Geral, Ordenadora de Despesas.
7 cm -17 1185301 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato SIAD n° 730 . Partes: Estado
de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM. Objeto: Acréscimo ao valor global do contrato , tendo em vista a inclusão de 7(sete)
adolescentes trabalhadores nas dependências da AGE/MG Vigência: A
partir de janeiro de 2019. Do Acréscimo: O contrato será acrescido em
21,09%, totalizando R$220.050,67. Dotações Orçamentárias: 1081.03
.092.711.4259.0001.3390.37.02.10.1.0 e 1081.03.122.701.2002.0001.3
390.37.02.10.1.0.
Belo Horizonte, 16/01/2019.
3 cm -16 1184893 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 47/2018. Processo de compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017- 47/2018.
2 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança eletrônica, vigilância, monitoramento 24 horas para instalação e manutenção preventiva e corretiva em sistema de alarme, via GPRS, para atender às necessidades do Escritório Seccional da AGE em Passos/MG.
Os equipamentos de segurança eletrônica serão cedidos em caráter de
comodato para a Seccional, conforme especificações contidas no Termo
de Referência – Anexo I e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre os dias 21/01/2019 ao dia 04/02/2019 até as 08h:30 min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 04/02/2019 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no
site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral do Estado de MG, Avenida Afonso Pena, nº. 4.000, Bairro Cruzeiro
– Belo Horizonte/MG. As informações serão prestadas pelo Pregoeiro,
no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de segunda a
sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897 ou 3218-0898.Rochelle Mantovani Santos, Diretora-Geral, Ordenadora de Despesas.
6 cm -17 1185295 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2019
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as
inscrições para o VIII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos
do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130 da Constituição Estadual de 1989, art. 97-A, I, e art. 112, da Lei Complementar
Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 5º-A, I, art. 9º, XI, e art. 48, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, Deliberação
nº 016/2018 e Deliberação nº 033/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública e legislação pertinente.
1 - DAS VAGAS
1.1 - O Concurso ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 30 (trinta) cargos de Defensor Público de Classe Inicial, de um
total de 310 (trezentos e dez) vagos existentes na classe inicial da carreira.
1.2 - 10% (dez por cento) do total de vagas, ou seja, 03 (três) vagas, ofertadas no item 1.1 serão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados,
consoante disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995.
1.3 - 20% (vinte por cento) do total de vagas, ou seja, 06 (seis) vagas, ofertadas no item 1.1 serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos),
que declararem tal condição no momento da inscrição preliminar, nos termos da Deliberação nº 016, alterada pela Deliberação nº 033, do Conselho
Superior da Defensoria Pública, e da Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014.
1.4 - Não havendo aprovação de candidato com deficiência e/ou negros (pretos e pardos) em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as não preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, em estrita observância da ordem de classificação no Concurso.
2 - DA COMISSÃO DE CONCURSO E DA BANCA EXAMINADORA
2.1 - A Comissão de Concurso é composta pelo Defensor Público-Geral, Gério Patrocínio Soares, que a presidirá, pelos Defensores Públicos Neusa
Guilhermina Lara, Glaydson Agostinho Pereira, Karina Rodrigues Maldonado, e João Paulo Tôrres Dias, como titulares e terá como suplentes
Marina Buck Carvalho Sampaio, Érika Almeida Gomes, Guilherme Rocha de Freitas.
2.2 - A Banca Examinadora é composta pelos Defensores Públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais OAB/MG, titulares e suplentes, respectivos às matérias que compõem o conteúdo programático, dispostos da seguinte forma:
a) Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: titular: Dra. Ana Sofia Rezende Sauma; suplente: Dra. Renata Martins de Souza;
b) Direito Administrativo: titular: Dr. Flávio Boson Gambogi; suplente: Dr. Lucas Cruz Neves;
c) Direito Penal: titular: Dr. Frederico Guilherme Dornellas Piclum; suplente: Dr. Horácio Vanderlei Tostes;
d) Direito Processual Penal: titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves; suplente: Dr. Gilson Santos Maciel;
e) Direito Civil e Empresarial: titular: Dr. Vinícius Paulo Mesquita; suplente: Dra. Daniele Rodrigues de Souza Bernd;
f) Direito Processual Civil: titular: Dr. Cirilo Augusto Fiuza Saldanha Vargas; suplente: Dr. Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos;
g) Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica: titular: Dr. Leandro Coelho de Carvalho; suplente: Dr. Vanderlei
Capanema;
h) Direitos Humanos: titular: Dr. Aylton Rodrigues Magalhães; suplente: Dr. Marcos Lourenço Capanema de Almeida;
i) Legislação Especial: titular: Dr. Roger Vieira Feichas; suplente: Dr. Sérgio Augusto Riane do Carmo;
j) Direito de Execução Penal: titular: Dr. Fábio Eugênio Vieira; suplente: Dr. Gustavo Gorgosinho Alves Meira.
3 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1 - O Concurso será regido por este Edital e pelo Regulamento do Concurso, aprovado pela Deliberação nº 016/2018 (publ. no D.O. de 27/03/2018),
alterada pela Deliberação nº 033/2018 (publ. no D.O. de 04/07/2018), do Conselho Superior da Defensoria Pública, e realizado sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio da Comissão de Concurso.
3.1.1 - A Defensoria Pública contará com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, cujo CNPJ é nº
18.720.938/001-41.
3.2 - São atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do
art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar
Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.
3.3 - O subsídio do cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$ 22.158,82, conforme Lei Estadual nº 23.141, de 14 de dezembro de 2018.
3.4 - O Concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
a) primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
c.1) avaliação médica;
c.2) sindicância da vida pregressa e investigação social;
d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
3.5 - A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior.
3.6 - Considerar-se-á aprovado, para provimento do cargo, o candidato que for habilitado em todas as etapas do Concurso, observado o disposto na
Seção III do Regulamento, formando cadastro de reserva aqueles que excederem ao número de vagas constante no subitem 1.1 deste edital.
3.7 - A Defensoria e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe
forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas
de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e
impressão do boleto bancário ou de sua 2ª (segunda) via.
3.8 - O Edital completo deste concurso poderá ser acessado pelo candidato nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcursos.com.br e www.defensoria.mg.def.br.
3.9 - Será disponibilizado, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar
inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o
respectivo procedimento nos termos deste Edital, na Gerência de Concursos da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, situada à av.
Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte/MG (acesso pela av. Antônio Abrahão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).
